O Programa Minha Casa, Minha Vida 2  foi discutido na tarde de hoje (1º/8) pelo superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) , Renato Nobile, e  a gerente de projetos da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avezani. O objetivo do encontro foi debater a forma de participação das cooperativas de crédito nas ações, autorizada em junho deste ano, com a sanção da Lei 12.424/11 pela presidente Dilma Rousseff. A legislação permite às organizações operar no financiamento de habitações e obras previstas no programa.

Na reunião, Maria do Carmo reconheceu a importância do setor nesse cenário e disse que dentro de 60 dias deve ser publicada uma portaria regulamentando a operacionalização do setor. A iniciativa, que prevê a construção e reforma de dois milhões de moradias até 2014, poderá beneficiar mais de 5 milhões de associados das cooperativas de crédito, segundo levantamento feito pela OCB.

Também participaram da reunião a assessora Parlamentar da instituição, Tânia Zanella, e o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito Sílvio Giusti.

Uma média de 27 novos pontos de atendimento de cooperativas de crédito é inaugurada todos os meses. É o que indica um levantamento feito pela Gerência de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), divulgado nesta segunda-feira (1º/8), em Brasília (DF). Os números são relativos ao primeiro semestre de 2011 e mostram que, de janeiro a junho deste ano, foram criados mais de 160 novos pontos.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, os resultados  confirmam o papel social desempenhado pelo setor. “Estamos em 45% dos municípios brasileiros, com praticamente 4,7 mil pontos de atendimento, em locais onde outras instituições financeiras dizem não ter interesse em atuar. Todos esses dados mostram que o cooperativismo de crédito tem sim uma participação importante no desenvolvimento socioeconômico do país, estimulando o empreendedorismo local e auxiliando diretamente na criação de oportunidades de negócio e distribuição de renda com inclusão financeira”, ressalta.

Freitas destaca ainda a contribuição do segmento para potencializar ainda mais o setor produtivo. “Colaboramos também para uma tomada de um crédito produtivo orientado, com a canalização, inclusive, de recursos das linhas de crédito oficiais. Além disso, oferecemos um atendimento mais personalizado, mais dos nossos associados”, comenta.

“Com isso, elevamos a média mensal registrada nos últimos dois anos, de 20 pontos para 27. Entre dezembro de 2009 e 2010, por exemplo, inauguramos um total de 249 espaços, ou seja, um novo ponto a cada dia útil”, explica Sílvio Giusti, gestor da área na OCB. Para ele, os indicadores mostram uma expansão significativa do cooperativismo de crédito, que amplia gradativamente sua participação no Sistema Financeiro Nacional. “Assim, levamos os produtos e serviços a um número maior de pessoas. Sem falar na ampliação de acesso ao crédito e à poupança”, diz Giusti.

Cooperativismo de crédito – Hoje, as 1.370 cooperativas de crédito do país atendem a 5,1 milhões de associados e geram 56.178 empregos diretos.
 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 28 de julho, o aumento do percentual dos depósitos bancários destinados ao crédito rural, a chamada subexigibilidade. O percentual passou de 7% para 10% no caso dos recursos voltados ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e de 11% para 20%, nos valores destinados a cooperativas. Na prática, a medida representa uma mudança na exigibilidade, isto é, dos 28% que os bancos são obrigados a destinar para o crédito rural, a partir de agora, 10% serão direcionados ao Pronamp e 20% para as cooperativas.

No caso do crédito para o médio produtor, esse aumento representa uma ampliação dos recursos financiados a juros controlados. Com a decisão do CMN, 10% do valor obrigatório dos depósitos à vista serão repassados para essa finalidade. A medida não terá impacto negativo para os bancos que, na safra passada, já vinham aplicando um percentual maior que os 6% obrigatórios.

Para as cooperativas, antes da decisão, a subexigibildiade só atendia a duas modalidades de crédito: adiantamento e repasse a cooperados. Com a resolução do CMN, as restrições não valem mais e, na safra atual (2011/2012), os recursos poderão ser aplicados em todas as modalidades de crédito previstas no capítulo 5 do Manual de Crédito Rural (MCR). O financiamento pode ser destinado à custeio, investimento ou comercialização, bem como atividades próprias; suprimento de recursos para atendimento aos cooperados; integralização de cotas-partes; antecipação de recursos de taxa de retenção e repasse a cooperados.

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Exigibilidade e Subexigibilidade – A exigibilidade é uma regra do governo que determina que um percentual mínimo dos depósitos bancários à vista e em Poupança Rural devem ser direcionados ao crédito rural. A subexigibilidade é um percentual da exigibilidade que deve ser destinado a um programa específico.

Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) – Criado na safra 2010/2011, dispõe de recursos para custeio e investimento aos médios produtores rurais. Até o ciclo agrícola atual, para acessar o crédito, o produtor precisava ter uma renda bruta anual de até R$ 500 mil. A partir da safra 2011/2012, o limite para enquadramento no programa aumentou para R$ 700 mil, favorecendo um maior número de produtores. O Pronamp substituiu o antigo Proger Rural, com mais recursos e condições facilitadas para contratação.

Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) - As cooperativas de produção agropecuária, pesqueiras e aquícolas contam com recursos para a recuperação ou a reestruturação patrimonial por meio do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). A partir dessa safra, admite-se também a concessão de financiamento para federações e confederações que atuem diretamente na fabricação de insumos e no processamento e industrialização da produção. Os juros são de 6,75% ao ano e o prazo de pagamento, no caso de projetos para a integralização de cotas-partes, é de até seis anos, incluídos até dois anos de carência. (Fonte: Mapa) 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira, 28 de julho, alterações nas linhas de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). As medidas englobam ampliação de limites e prazos de contração, unificação de linhas de crédito e inclusão permanente de financiamentos, até então, temporários. Com isso, produtores de café terão condições mais facilitadas para acessar recursos do governo.

Um das medidas é a junção das linhas de crédito de custeio e colheita, para dar maior agilidade à contração dos recursos demandados pelos cafeicultores na mesma época. “Em vez de dois contratos, como ocorre hoje, será apenas um, tornando o processo mais rápido e menos dispendioso”, informa o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone. O limite de contratação também subiu de R$ 400 mil, por produtor, para R$ 650 mil.

O Financiamento para Aquisição de Café (FAC) também sofreu alterações. O valor máximo que pode ser acessado pelas indústrias dobrou, passando de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões. Já o prazo de contratação foi estendido até 30 de dezembro deste ano. Antes, o recurso podia ser acessado até 30 de setembro. A norma aprovada hoje permitirá ainda que cooperativas beneficiadoras, torrefadoras ou exportadoras possam contratar o FAC.

Cafeicultores terão maior limite de recursos para estocagem. O valor máximo de contratação será de R$ 1,3 milhão. Até então, esse valor era de R$ 750 mil. Além disso, os financiamentos para as operações de café no mercado futuro e para a recuperação de lavouras atingidas por granizo serão permanentes. A partir de agora, a linha de crédito criada para apoiar produtores que tiveram grandes perdas por causa das chuvas de granizo vai incluir recursos para cafeicultores prejudicados por qualquer problema climático, como vendavais e geadas.

Outra mudança importante é o preço de referência do café dado em garantia nos financiamento de aquisição (FAC) e estocagem. Antes, o produtor/cooperativa ou indústria que acessavam essas linhas de crédito deveriam entregar o café em garantia pelo preço mínimo fixado pelo governo, hoje em R$ 261,69 (tipo arábica). A partir de agora, quando o preço de mercado do café superar o valor do mínimo em 30%, o preço de referência para garantia do produto poderá ser até 80% do valor de mercado do grão financiado.
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Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) – Fundo administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com recursos destinados ao financiamento do custeio, colheita, estocagem e comercialização de café. Os recursos também são direcionados a linhas especiais, à promoção do café brasileiro nos mercados interno e externo e para apoiar eventos do setor. Em 2011, o Fundo movimentou R$ 2,29 bilhões, sendo R$ 600 milhões para custeio, R$ 500 milhões para aquisição de café (FAC); R$ 500 milhões para estocagem; R$ 300 milhões para colheita; R$ 50 milhões para operações em mercado futuro e R$ 40 milhões para recuperação de lavouras atingidas por granizo. Outros R$ 300 milhões serão direcionados ao refinanciamento de dívidas. (Fonte: Mapa)