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Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e texto segue para a Câmara
Sistema OCB acompanha a proposta e avalia impactos da medida para cooperativas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, relatada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (AL), também prevê aumento da tributação para as faixas de renda mais altas e cria um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado a contribuintes de baixa renda. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Foto: Andressa Anholete/Agência SenadoA proposta estava parada desde 2021, mas foi retomada após a decisão de Renan de assumir a relatoria. Segundo o senador, a iniciativa busca responder à demora da Câmara em deliberar sobre o projeto enviado pelo governo (PL 1.087/2025), que também trata da atualização da tabela do IR.
O substitutivo aprovado zera a cobrança de IR para rendas de até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais). Hoje, a faixa de isenção alcança apenas quem recebe até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036. O projeto ainda reduz proporcionalmente a alíquota de quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, garantindo uma transição progressiva e evitando descontinuidades na tabela.
Entre outras mudanças, o texto cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquota de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, e prevê tributação de lucros enviados ao exterior. Também foi incluída a instituição do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que permitirá o parcelamento de dívidas para contribuintes com renda de até R$ 7.350.
No debate da CAE, senadores destacaram que a votação do projeto no Senado acabou acelerando a tramitação da proposta semelhante na Câmara, que já tem data prevista para análise em Plenário: 1º de outubro.
O Sistema OCB acompanha de perto a tramitação das matérias e avalia os possíveis reflexos dsa medidas para as cooperativas, especialmente no que se refere à política de renda dos cooperados e à movimentação econômica nos territórios onde as cooperativas estão inseridas.
A isenção do IR até R$ 5 mil pode ampliar a capacidade de consumo das famílias e dinamizar a economia local, mas a entidade também observa com atenção os efeitos da compensação fiscal sobre estados e municípios, além do impacto da nova tributação de lucros e dividendos para determinados segmentos empresariais.
