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Trabalhos acadêmicos

Título
Ciclo Orçamentário Político: Uma Análise Dos Municípios Brasileiros
Autores
  • Gilberto Crispim
  • Leonardo Flach
  • Luiz Alberton
  • Celma Duque Ferreira
Ano da Publicação
2021
Idioma da Publicação
Inglês
Revista Publicada
Advances in Scientific and Applied Accounting
Resumo
O estudo investiga o comportamento das despesas comprometidas, despesas de investimento e empréstimos durante um período eleitoral em municípios brasileiros com uma população igual ou superior a 50 mil habitantes, bem como se esses mesmos municípios atendem aos requisitos legais em relação à origem e limite dos recursos orçamentários em um ano eleitoral, conforme estabelecido pela Lei nº 11.300/06, no período de 2000 a 2016. Os resultados indicam que não há mudanças nas despesas comprometidas antes, durante e após o período eleitoral, independentemente da igualdade partidária e da eleição em dois turnos. Em relação aos gastos com investimentos e empréstimos durante um período eleitoral, o estudo sugere um aumento médio de 9% e 68%, respectivamente, com maior intensidade quando há igualdade partidária entre governos municipais e estaduais, especialmente no processo de reeleição. Quanto ao cumprimento dos requisitos legais sobre o uso de recursos orçamentários em um ano eleitoral, o estudo indica que os governos locais não cumprem as instruções normativas vigentes.
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