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O governo federal poderá doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. A Lei 12.429, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e que autoriza as doações, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de junho, e tem validade de até 12 meses. A doação será realizada por intermédio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) e será efetivada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os limites previstos na legislação foram calculados de forma a não comprometer o abastecimento de populações que sofreram os efeitos de eventos socionaturais no Brasil. O texto prevê a concessão de até 500 mil toneladas de arroz, que fazem parte de estoques no Rio Grande do Sul; até 100 mil toneladas de feijão, de Santa Catarina; até 100 mil toneladas de leite em pó, de São Paulo e Rio Grande do Sul; e até uma tonelada de sementes de hortaliças, também de estoques gaúchos.
De acordo com a lei, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será responsável pela autorização do beneficiamento dos produtos em alimentos prontos para consumo humano, caso haja necessidade. Além disso, compete ao ministério disponibilizar, por intermédio da Conab, os produtos, livres e desembaraçados, dentro dos navios em vários portos brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por sua vez, ficará responsável por definir a quantidade e a destinação dos produtos. O texto define ainda que o MRE “poderá destinar os estoques remanescentes a outros países atingidos por eventos socionaturais adversos ou em situação de insegurança alimentar aguda”.
Os produtos poderão ser destinados para: Bolívia, El Salvador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Zimbábue, Cuba, Sudão, Etiópia, República Centro-Africana, Congo, Somália, Níger, Coréia, aos países integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e à Autoridade Nacional Palestina. (Fonte: Mapa)
Confira a íntegra da lei no link:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/06/2011
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Até maio deste ano – penúltimo mês da safra 2010/2011 – os produtores rurais já contrataram R$ 84,8 bilhões para custear o plantio, a colheita e a comercialização de produtos agropecuários, e a melhoria de infraestrutura produtiva de sua propriedade. O valor é 17,7% superior ao liberado entre julho de 2009 e maio de 2010 e representa o melhor desempenho já registrado para o período.
“Acreditamos que até o fechamento do ciclo agrícola, em 30 de junho, a liberação do crédito rural deve chegar a R$ 96 bilhões, um resultado recorde”, avalia o coordenador-geral de Análise Econômica do Ministério da Agricultura, Wilson Araújo. “O bom resultado motivou o governo a colocar mais recursos à disposição do produtor na nova safra que começa em julho”, explica Araújo. O Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, na última sexta-feira, 17 de junho, vai disponibilizar R$ 107,2 bilhões para financiar agricultores e pecuaristas. O valor é 7,2% superior aos R$ 100 bilhões direcionados ao ciclo agrícola atual – 2010/2011.
O programa de financiamento para a classe média rural é dos que demonstram melhor desempenho na safra. Dos R$ 5,65 bilhões previstos pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), R$ 4,55 bilhões ou 81% do total, já foram liberados. O valor representa um acréscimo de 54% do montante aplicado em igual período na safra passada.
O apoio ao médio produtor é uma das prioridades do governo ederal e, por conta disso, no novo Plano Agrícola e Pecuário haverá mais recursos para financiar esse segmento. Na temporada 2011/2012, serão 48,2% a mais para a classe média, o que equivale a R$ 8,3 bilhões. Outra novidade é a mudança do limite de renda bruta anual de R$ 500 para R$ 700 mil para enquadramento no programa.
Também houve um incremento no Programa de Sustentação do Investimento (PSI-BK) voltado ao financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas. Entre julho de 2010 e maio de 2011, foram contratados R$ 5,4 bilhões, 135% do total programado. O PSI-BK foi criado em 2009 com condições facilitadas para permitir que produtores rurais pudessem continuar investindo em máquinas e equipamentos no período da crise financeira internacional. O sucesso do programa motivou o governo a estender o prazo de contratação para dezembro deste ano.
O Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-agro) também está com liberação além do previsto. Até maio, foram desembolsados R$ 2,4 bilhões, 123% do total programado. O valor é ainda 473% superior ao contratado no mesmo período da safra anterior.
Saiba mais - Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) – Criado na safra 2010/2011, dispõe de recursos para custeio, comercialização e investimento da classe média rural. Até o ciclo agrícola atual, para ter acesso ao crédito, o produtor precisava ter uma renda bruta anual de até R$ 500 mil. A partir da safra 2011/2012, o limite para enquadramento no programa passa a R$ 700 mil, favorecendo um maior número de produtores. O Pronamp substituiu o antigo Proger Rural com mais recursos e condições facilitadas para contratação.
Programa de Sustentação do Investimento (PSI-K) – Instituído em 2009, o programa tinha a finalidade de garantir um crédito mais barato para produtores contratarem máquinas e equipamentos agrícolas, durante a crise financeira internacional. O PSI oferece recursos a juros de 6,5%, abaixo do valor de mercado e de outros programas de investimentos voltados para a mesma finalidade. Seu bom desempenho motivou o governo a ampliar o prazo de contratação que expirava em março para dezembro deste ano.
Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-agro) – Destinado às cooperativas de produção agropecuária, pesqueira e aquícola. Os recursos (R$ 2 bilhões) podem ser utilizados para recuperação ou reestruturação patrimonial. (Fonte: Mapa)
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São Paulo
A Cooperativa de Consumo (Coop) realizará uma ação diferenciada com cerca de 400 colaboradores do Centro Administrativo, em Santo André, nesta terça-feira. Os mágicos da Magic Troupe, Claudio Mayrink e Nicolas Araujo farão uma apresentação sobre conscientização do descarte correto dos resíduos, redução no uso de copos descartáveis e folhas de papel para impressão.
Esta ação faz parte do Planeta Coop, Núcleo de Responsabilidade Socioambiental da Cooperativa, criado em 2008. "Isso faz com que a troca de sacos plásticos seja feita mais vezes na semana", explica Luciana Mara Benteo, responsável pelo Planeta Coop.
Camila Abud / Zulmira Felício
Veículo: DCI
Publicado em: 21/06/2011
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Nesta segunda-feira (20/6), foi realizada a segunda reunião do Comitê do Cadastro Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), que tem por objetivo consolidar o cadastramento de todas as cooperativas brasileiras. O evento ocorreu na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF).
Integram este comitê dez técnicos de diferentes unidades estaduais do Sescoop e representantes das gerências de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas (GeMDC), Financeira (Gefin) e de Tecnologia da Informação (Getin), estes da unidade nacional.
Na reunião, foram discutidos critérios quanto ao tipo e status de registro, que a gerente da GeMDC, Susan Vilela, define como “regras de negócio”. “Ou seja, neste momento estamos elaborando critérios para que as cooperativas possam se registrar na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) de uma única forma”, explicou Susan.
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Pode ser votado até 15 de julho o projeto que regulamenta a Emenda 29, a qual destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (RS), destacando que existe um acordo entre os líderes do governo para que a votação ocorra ainda neste semestre.
O PLP 306/2008, que está na Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, fixa percentuais mínimos a serem gastos por estados, municípios e União. Com isso, garante uma fonte de financiamento estável para o Sistema Único de Saúde (SUS) e assegura que a saúde não será subfinanciada em detrimento de outras obras públicas menos importantes.
O maior entrave à aprovação da proposta tem sido a Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo da Câmara, que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, com uma alíquota de 0,10% sobre a movimentação financeira. No entanto, Marco Maia garantiu que a CSS não está no acordo ao afirmar que “não há nenhuma possibilidade de votação para criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a saúde sem novo imposto”.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apoia a proposição, sem aumento da carga tributária, por meio da criação de novo tributo.
Tramitação - A proposição foi deliberada no Senado Federal em 2008 e amplamente modificada com o substitutivo de autoria do deputado Pepe Vargas (RS), aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados ainda no mesmo ano. No entanto, sua tramitação está paralisada desde então, aguardando a votação do destaque polêmico que decidirá sobre a criação ou não da CSS. Quando aprovada na Câmara, a matéria ainda retorna para o Senado, que analisará as mudanças sugeridas, aprovando-as ou não.
Para acessar a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011,
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