Sistema OCB se reúne com a senadora Margareth Buzetti

Encontro abordou repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento

Tania Zanella discute fundos constitucionais com a senadora Margareth BuzettiNesta quarta-feira (20), o Sistema OCB esteve reunido com a senadora Margareth Buzetti (MT) para tratar sobre as demandas do movimento ao Projeto de Lei (PL) 5.187/2019, que aprimora as regras de repasse de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. A senadora é relatora da proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e se prontificou a ouvir os pleitos do cooperativismo para que as especificidades do modelo de negócios também possam ser consideradas na nova legislação. 

Para Buzetti, os pleitos apresentados são meritórios e, por isso, devem ser apoiados. “Entendemos que quanto mais instituições financeiras puderem trabalhar com os recursos, mais pessoas serão beneficiadas. Por isso, apoiamos o pleito das cooperativas e vamos trabalhar para inclui-lo no projeto”, afirmou. 

A proposta em análise determina que 40% dos recursos anuais dos fundos de financiamento regional sejam distribuídos para outros bancos, além dos designados como administradores dos valores. O objetivo é a expansão da oferta de crédito. Atualmente, apenas os próprios bancos administradores possuem autorização para repassar os recursos para outras instituições financeiras.

Caso aprovada, a medida afetará os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Cada um desses fundos é gerido por uma instituição financeira específica: o FNO pelo Banco da Amazônia, o FNE pelo Banco do Nordeste e o FCO pelo Banco do Brasil.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, explicou que o repasse dos fundos por cooperativas merece ser aprimorado para garantir, entre outros benefícios, mais recursos aos pequenos e médios empreendedores. “As cooperativas de crédito são importantes agentes de inclusão financeira. Elas também promovem o balizamento das taxas de juros e tarifas nas praças onde concorrem com outros modelos de instituições financeiras. Por isso, é imprescindível que o projeto contemple questão relacionadas à participação efetiva delas no repasse dos recursos desses fundos”, destacou.

Ainda segundo ela, outro ponto que reforça que as cooperativas podem contribuir para que o fundo constitucional cumpra seu papel, é que elas estão presentes – de forma física – em diferentes regiões do país, inclusive em localidades mais longínquas e interioranas. “Em muitos municípios, a cooperativa é a única instituição provedora de soluções financeiras”, defendeu.

Proposto pelo senador Irajá (TO), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o PL altera a Lei 7.827/1989, que regulamentou os fundos de financiamento criados pela Constituição de 1988. Para ele, a maior capilaridade na oferta de crédito promove "a melhoria das condições de acesso aos benefícios do crédito subsidiado, principalmente por parte dos agentes econômicos de micro e pequeno porte".

A CDR é a segunda comissão a analisar o projeto e terá a palavra final sobre ele. O texto só irá a Plenário se houver recurso. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já emitiu parecer favorável, sem emendas. 

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