Aposentadoria especial para expostos a substâncias prejudiciais avança
Comissão de Trabalho aprovou parecer com mudanças propostas pelo Sistema OCB
Comissão de Trabalho vota a favor da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúdeO Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que trata dos requisitos para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem à saúde, obteve aprovação na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece os critérios diferenciados de acesso aos segurados expostos a agentes nocivos ou de perigo inerente à profissão e segue agora para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Nesse contexto, o Sistema OCB tem atuado em defesa da previsão expressa de que a utilização adequada do Equipamento de Proteção Individual (EPI) para o agente ruído e demais agentes nocivos possa atenuar ou, em alguns casos, neutralizar a exposição à esses elementos prejudiciais. O parecer da relatora do projeto, deputada Geovânia de Sá (SC), contemplou as propostas apresentadas pelo movimento cooperativista.
Como coordenadora do Ramo Consumo da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a deputada ressaltou a importância de adotar medidas que amparem a saúde do trabalhador e garantam uma aposentadoria especial que considere as adequações de idade e tempo de contribuição mínimos. "Não há como preservar o direito à saúde do trabalhador sem tratar dessa questão. A aprovação do projeto garante bem-estar e direito como compromisso em busca de uma sociedade mais justa e equitativa", declarou.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que o avanço é positivo. Para ele, a aprovação indica a importância de alinhar a legislação e a prática já adotada nas leis trabalhistas, em que o uso eficaz dos EPIs elimina o pagamento de adicional de insalubridade. "A utilização apropriada dos equipamentos atenua ou neutraliza a exposição aos agentes nocivos. A inclusão da emenda que propusemos contribui para melhorar os critérios de concessão à aposentadoria especial", disse.
