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Reunião com ANTT avança em soluções para multas e segurança jurídica
Encontro abordou dúvidas sobre fiscalizações e buscou soluções para reduzir autuações
Cooperativas de transporte rodoviário de cargas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso participaram, nesta terça-feira (25), de uma reunião técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O encontro, articulado pelo Sistema OCB e pelo Conselho Consultivo do Ramo Transporte, buscou esclarecer dúvidas e avançar em soluções para autuações e procedimentos fiscalizatórios que têm afetado o setor.
A reunião teve como eixo central temas ligados à aplicação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC)
e às novas regras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Também foram discutidas práticas de fiscalização adotadas pela agência, que vêm gerando penalidades consideradas, em algumas ocasiões, injustificadas pelas cooperativas.
Pela ANTT, participaram representantes de três áreas estratégicas: Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), com a superintendente substituta Gizelle Coelho Netto e o coordenador Alamar Augusto Araújo Durce de Oliveira; Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), representada por Clarissa Fernandes dos Santos; e Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), com o superintendente Hugo Leonardo Cunha Rodrigues e o coordenador Geraldo Luiz Anselmo.
Os debates foram guiados pelos 22 questionamentos consolidados no Ofício 449/2025 – OCB, que reúne dúvidas recorrentes das cooperativas. Entre os pontos mais sensíveis estiveram a base de cálculo do frete mínimo, a retenção de INSS no valor do frete, a aplicação de multas em casos de repasse líquido abaixo do piso, questões relacionadas a CEP único e alteração de rotas, além das autuações no transporte classificado na tabela como “operações de alto desempenho”, . Problemas nos prazos e na tramitação dos processos recursais também foram abordados.
Durante a reunião, a ANTT demonstrou disposição para aprofundar o diálogo e aperfeiçoar orientações ao setor cooperativista. Os representantes da agência destacaram que ajustes operacionais e normativos serão avaliados, especialmente nos pontos em que há interpretações divergentes ou lacunas na regulamentação.
O Sistema OCB avaliou o encontro como um avanço na construção de um canal técnico permanente entre o cooperativismo de transporte e a ANTT.
