Semana de conquistas para o cooperativismo
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Nesta edição, analisamos como o início do ano legislativo marca um 2026 com dinâmica diferente no Congresso, fortemente influenciada pelo calendário eleitoral, e seu impacto no cooperativismo.
O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Boa leitura!
Indicações de autoridades públicas e seu impacto para o cooperativismo