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Brasília (7/05) – Os pleitos das cooperativas de eletrificação foram apresentados ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, por uma comitiva de parlamentares membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O encontro foi realizado na última terça-feira (06/05), e contou com a presença dos senadores, Waldemir Moka (MS), Ivo Cassol (RO), Cidinho Santos (MT) e Ana Amélia (RS).
Em defesa das cooperativas de eletrificação, a senadora Ana Amélia entregou ao ministro Lobão documento elaborado pelo Sistema OCB com sugestões de alterações aos decretos 4.541/2002 e 7.891/2013. As mudanças visam solucionar parte dos problemas gerados pelo atual processo regulatório aplicado às cooperativas do setor elétrico. Isto porque o serviço de distribuição de energia elétrica nas áreas atendidas pelas cooperativas de eletrificação é particularmente oneroso.
Para que as mesmas continuem cumprindo seu trabalho de inclusão social se faz necessário a adequação da legislação, de modo a garantir a manutenção da modicidade tarifária.
Durante a reunião, que também contou com a presença de representantes do Sistema OCB, a parlamentar ressaltou a importância das cooperativas para as áreas rurais do país, com destaque para o trabalho desenvolvido dentro do Programa Luz para Todos.
Ainda na defesa do setor elétrico cooperativista, o senador Waldemir Moka solicitou ao ministro especial atenção aos pleitos apresentados, visto a atuação das cooperativas em áreas não atrativas as demais distribuidoras de energia do país.
Após ouvir os senadores, Lobão afirmou que está atento ao assunto e solicitou análise do tema às áreas técnicas do ministério. A reunião foi resultado de acordo feito durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura no dia 27 de fevereiro, a qual debateu os impactos dos "apagões" de energia elétrica na atividade agropecuária, e contou com a participação do Sistema OCB, que tem atuado firmemente na defesa das cooperativas de eletrificação.
Brasília (7/05) – O Banco Central do Brasil pretende apresentar o novo modelo de auditoria cooperativa em novembro, durante a sexta edição de seu Fórum de Inclusão Financeira. A expectativa foi reforçada, hoje, pelo diretor do banco, Luiz Edson Feltrim, durante a reunião plenária do Conselho Consultivo de Crédito do Sistema OCB (CECO). O evento ocorreu na Casa do Cooperativismo, em Brasília.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, afirmou que o Banco Central tem ajudado o cooperativismo de muitas formas e em diversas oportunidades. “Somos muito gratos por todo o apoio que tem sido dado às cooperativas financeiras, no sentido de construir um caminho de desenvolvimento para ser trilhado pelo cooperativismo”, comenta Márcio Freitas.
Segundo o líder cooperativista, tem sido uma grande honra e responsabilidade intermediar a relação entre Banco Central e as cooperativas, pois elas estão fazendo o seu dever de casa com muito empenho e dedicação, privilegiando sempre o capital mais importante: as pessoas. “Tenho acompanhado algumas assembleias gerais e percebo cada vez mais o compromisso das cooperativas com seus cooperados. Isso se reflete na participação dos associados em eventos como estes”, argumenta Márcio Freitas.
AUDITORIA – A proposta de um novo modelo de auditoria cooperativa foi lançada pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no ano passado, durante o V Fórum de Inclusão Financeira da instituição. O evento foi realizado em Fortaleza (CE) e reuniu mais de 800 participantes durante os três dias de programação. Transmitido ao vivo pelo Canal Cooperativo – na internet – conquistou a marca de 12 mil acessos até o encerramento.
Desde então, o CECO instituiu um grupo de trabalho que atuasse, junto com uma equipe do Banco Central, na elaboração de uma proposta de auditoria cooperativista. O trabalho tem sido desenvolvido insistentemente e, nos próximos meses, deverá culminar com a apresentação de uma proposta.
DEPOIMENTOS – O assunto deu o tom dos discursos das autoridades que participaram da abertura da plenária do CECO. Segundo o coordenador do Conselho (gestão 2012/2013), José Salvino de Menezes, o tempo para a conclusão do trabalho é exíguo. “Sabemos que o tempo dado pelo presidente do Banco Central, para estruturarmos esse novo modelo de auditoria foi muito curto. Por isso, aceitamos a proposta como um desafio. Estamos em cima da hora de apresentar o resultado, mas tenho certeza de que o trabalho será feito com a maior dedicação possível que, aliás, é a marca dos integrantes do Conselho Consultivo”, reforça Salvino.
FRENCOOP – “Estamos no Congresso Nacional para defender os interesses das cooperativas do Brasil. É para isso que a Frencoop foi constituída. E graças ao empenho da equipe técnica do Sistema OCB, temos conseguido muitas vitórias, não só para as cooperativas financeiras, mas para os outros ramos do cooperativismo. Acredito que mais do que alcançar um tratamento adequado, o setor precisa – antes de mais nada – ser reconhecido como uma das mais eficazes opções econômicas de desenvolvimento econômico-social do país”, comenta o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Osmar Serraglio (PR).
LEGISLATIVO – “É preciso reconhecer a competência dos líderes cooperativistas presentes neste evento. A dedicação deles, em fazer do setor um dos mais sólidos do país, pode ser visto a olho nu. A questão da autoria cooperativa é fundamental para alavancarmos de vez o desenvolvimento das cooperativas financeiras. Diante disso, acho importantíssimo que saiamos daqui com uma pauta bem definida para ser apresentada a deputados, senadores e aos candidatos à Presidência da República”, comenta o deputado federal, Arnaldo Jardim (SP), representante do ramo Crédito na Frencoop.
Brasília (7/05) – O presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Crédito (Confebras), Celso Regis, que também é diretor do Sistema OCB para o ramo Crédito e, também, presidente da unidade estadual do Mato Grosso do Sul, assumiu hoje a coordenação do Conselho Consultivo de Crédito do Sistema OCB (CECO). Ele ocupará a função pelos próximos dois anos.
A cerimônia ocorreu no fim da manhã de hoje, na Casa do Cooperativismo, durante a programação da reunião plenária do Conselho Consultivo. Celso Regis assume o posto no lugar de José Salvino de Menezes que coordenou as atividades do grupo durante os anos de 2012 e 2013.
FGCOOP – Uma das principais conquistas a serem creditadas à administração de Salvino são a institucionalização e o funcionamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito. “Agradeço, então, a todos os integrantes do CECO, que caminharam junto comigo a fim de contribuir com o crescimento das cooperativas financeiras. Reconheço o empenho do Banco Central, da Frencoop e do Sistema OCB em proporcionar o desenvolvimento das instituições de crédito cooperativo. Acredito muito que, com o apoio do poder Legislativo, poderemos ter uma cooperativa financeira em cada município brasileiro”, despede-se o ex-coordenador.
AUDITORIA – E como desafio, o novo coordenador do CECO, Celso Regis, terá de concluir, nos próximos meses, o novo modelo de auditoria cooperativa, cujo lançamento deverá ser feito pelo Banco Central do Brasil, no mês de novembro. “Nossos esforços devem girar em torno de dois pontos: atuação junto ao Poder Legislativo, a fim de garantir a aprovação de projetos prioritários para o cooperativismo e, por fim, definição e implementação do novo modelo de auditoria interna”, comenta Celso Regis.
PROGRAMAÇÃO – Da pauta da reunião plenária do Conselho Consultivo de Crédito constaram as seguintes palestras: Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito – do Desafio à Realidade, Avanços, Conquistas e Plano de Ação do CECO, Apresentação Institucional do Sistema OCB, Compartilhamento da Rede de ATMs, Implementação do BacenJud no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, Projeto de Revisão do Modelo de Auditoria Cooperativa.
CONFRATERNIZAÇÃO – Ontem à noite, os integrantes do CECO se reuniram em um juntar de confraternização, em Brasília, do qual participaram 23 parlamentares, o diretor do Banco Central do Brasil, Luiz Edson Feltrim, e o diretor de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento Econômico, Neuto de Conto, além do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Seneri Paludo.
Brasília (30/04) – As dificuldades do ramo Consumo, setor que fomentou o surgimento da primeira cooperativa do país, estão entre as questões tratadas pelo coordenador do ramo, Márcio Francisco Blanco Do Valle, que concedeu entrevista ao Informativo do Sistema OCB. Ele fez uma avaliação do trabalho de representação da unidade nacional e comentou sobre a principal necessidade do cooperativismo, neste ano eleitoral. Além disso, Márcio Valle destacou a urgência e a necessidade de as cooperativas do ramo Consumo terem seu desenvolvimento estimulado. Leia a entrevista, na íntegra.
Quais as principais demandas do ramo?
Márcio Valle - A principal demanda é o reconhecimento do “Ato Cooperativo” para o ramo Consumo e a consequente não incidência dos impostos federais, sobre a relação cooperativa/cooperado.
Do que dependente a implementação dessas demandas?
MV - Há duas linhas de ação, no Judiciário e no Legislativo, mas o principal entrave vem do Executivo, particularmente Casa Civil e da Receita Federal, que não compreende a atuação das cooperativas de consumo, principalmente o seu relacionamento com o cooperado.
Considerando que este é um ano eleitoral, este fato pode ser entendido como positivo ou negativo para o setor?
MV - Estamos na expectativa dos resultados que serão gerados este ano, principalmente com relação à votação das matérias que encontram-se sob apreciação dos deputados e senadores. É importante sempre ter em mente que o cooperativismo não pode ser conduzido conforme entendimento do governo. Pelo contrário, somos um modelo econômico diferenciado que precisa ser tratado como prioridade dada a sua participação na economia do país. A alternância de governos é sempre um motivo para a inovação. Esperamos que os próximos administradores estaduais, federais e nacional reconheçam a importância do cooperativismo promovendo e fortalecendo da sua atuação, em crescimento ao que já foi conquistado nos últimos anos.
Qual o principal projeto de lei que, na sua opinião, precisa se votado ainda neste ano?
MV - Atualmente, a principal demanda do cooperativismo é o Ato Cooperativo. Ele concederá o adequado tratamento tributário às cooperativas brasileiras. É por isso que temos lutado ao longo dos últimos 30 anos. Mas é preciso deixar muito claro que para o setor, é importante que o projeto seja votado como está, ou seja, com o texto proposto pelo setor. Se houver muitas interferências do governo e dos próprios parlamentares, é possível que matéria desfavorável seja incluída na matéria. Se isso vier a ocorrer, é melhor que o Sistema OCB mantenha proposta atual, com o objetivo de defender o interesse das cooperativas. Até a sua aprovação, uma alternativa é a via judicial, onde o Sistema OCB está monitorando a forma de tratamento e conscientizando os atores principais.
Qual sua opinião sobre o ramo Consumo considerando os princípios cooperativistas, dificuldades e potenciais?
MV - O Consumo é talvez o ramo no qual seja mais frágil a ligação do cooperado com a cooperativa. Digo isso, por que a cooperativa não reflete o elemento essencial do cooperado, mas oferta os produtos e serviços que necessita. O varejo é altamente competitivo, diversificado e inovador, possibilitando sempre encontrar uma unidade de distribuição superior, em algum aspecto, à cooperativa (preço, produto, mix, sofisticação, etc). Assim, a cooperativa vive no melhor dos ambientes concorrenciais, mas tem de lidar com questões contraditórias, sendo:
i) A observância dos princípios cooperativistas, que a coloca como empresa não somente 100% ética, mas fortemente engajada com as comunidades onde atua. Contudo, vale ressaltar, nem sempre as pessoas estão dispostas a pagar por esta postura;
ii) O risco e a fragilidade dos nossos sistemas de governança, por conta da forma democrática de gestão, conforme nosso segundo princípio. Em termos de país, num ambiente onde florescem tantos grupos de interesse, muitas vezes com objetivos pessoais, políticos ou simplesmente de poder, o cooperativismo, e outros setores, ficam à mercê de uma tomada decisão, por pessoas sem nenhum comprometimento com a nosso sistema, nossa filosofia ou com a própria cooperativa;
iii) A falta de fomento que estimulem o desenvolvimento das cooperativas do ramo Consumo. Justificado pelos itens i e ii as cooperativas lutam de forma igualitária para a permanência no mercado, sendo possível observar a diminuição do número de cooperativas, ano após ano.
Qual a sua avaliação sobre o trabalho de representação do Sistema OCB?
MV - O Sistema OCB vem crescendo muito na representação do sistema frente aos poderes da República e é certo que sem ele, hoje, estaríamos – todos os ramos – em situação muito ruim.
Ocorre que a percepção destes poderes vem se firmando cada vez mais no sentido de não reconhecer, não fomentar e, até mesmo de eliminar o cooperativismo, especialmente alguns ramos, como é o caso do Consumo.
E isto tem feito com que nosso esforço seja direcionado para ações de defesa, dedicando nossos recursos e tempo para sensibilização dos interlocutores, pois da forma como está, o setor corre o risco de extinção.
Brasília (7/05) – O Relatório de Gestão da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), apresentado à Diretoria há cerca de dez dias, já está disponível na versão digital, podendo ser acessado por tablets e smartphones. O documento apresenta uma breve síntese do trabalho desempenhado pela entidade durante o ano de 2013, além dos principais resultados alcançados.
“Foram muitos os avanços, mas sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer para mostrar ao Brasil e ao mundo o poder de transformação econômico e social do cooperativismo”, analisa o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Para ele, 2013 ficará na história do cooperativismo brasileiro como um período de fortalecimento do modelo sistêmico e integrado de governança adotado pela Casa do Cooperativismo.
Segundo Márcio Freitas, isso significa que as entidades nacionais de representação (OCB), atuação sindical (CNCoop) e formação das cooperativas (Sescoop) estão mais sintonizadas com os interesses e particularidades dos diferentes ramos do movimento, em cada uma das regiões.
Cuiabá (7/05) - O Sistema Cooperativo do Centro Oeste, as cooperativas dos estados de Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO) e Distrito Federal (DF) terão em conjunto um estande durante a Expocoop 2014, a exemplo das demais regiões, que será realizada no período de 15 a 17 de maio em Curitiba (PR). Produtos das cooperativas mato-grossenses: Coopnoroeste, Comajul, Coopernova e Cooperfibra estarão expostos no estande.
“Durante o evento, caberá a cada Organização Estadual a divulgação correspondente de seus produtos e será uma grande oportunidade para as cooperativas promover negócios e mostrar seus produtos e a força do sistema cooperativista em nosso país”, ressaltou o superintendente do Sistema OCB/MT, Adair Mazzotti.
Durante a Expocoop o Sistema OCB irá realizar eventos paralelos à feira. Entre eles o II Módulo do Programa Nacional de Desenvolvimento de Líderes e Executivos do Sistema OCB (voltado aos superintendentes das UEs); o IV Encontro do BRICS Coop; e o Seminário Internacional de Mercado Cooperativo.
A feira de negócios para o setor cooperativo vai reunir cooperativas dos cinco continentes com o objetivo de promover produtos e serviços do segmento cooperativista. Um evento que conta com o apoio pelo sistema OCB, e organizado pela WTM Management. (Assimp Sistema OCB/MT)
Brasília (6/05) – Os integrantes da Coordenação do Conselho Consultivo de Crédito do Sistema OCB (CECO) vão ter um longo caminho para percorrer até o fim deste ano. Hoje à tarde, eles se reuniram para ajustar o Plano de Ações 2014, que será deliberado amanhã durante reunião plenária, e também sobre as atividades do grupo de trabalho que, junto ao Banco Central do Brasil, tem tratado sobre o novo modelo de auditoria cooperativa. A série de reuniões ocorreu na Casa do Cooperativismo, em Brasília.
Segundo o diretor do Sistema OCB para o ramo Crédito, Celso Regis, também presidente da unidade estadual do Mato Grosso do Sul, os esforços do Conselho devem girar em torno de dois pontos: o primeiro é atuar junto ao Poder Legislativo, a fim de garantir a aprovação do marco regulatório do cooperativismo, que confere o adequado tratamento tributário às cooperativas; o segundo diz respeito à implementação do novo modelo de auditoria interna.
“Além dessas demandas, também temos a missão de desenvolver o ambiente interno do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O presidente Márcio afirmou que é fundamental que o ramo tenha um Planejamento Estratégico, que deverá nortear as nossas ações até o ano de 2025”, comenta Celso Regis.
Para amanhã está programada a reunião plenária ordinária do CECO. A abertura está prevista para as 9h e contará com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do coordenador do Conselho, José Salvino de Menezes, do diretor do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio (PR) e do representante do ramo Crédito na Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP).
Dentre os temas a serem discutidos estão o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), os avanços e conquistas do CECO em 2013, a implementação do BacenJud no Sistema Nacional do Cooperativismo de Crédito, dentre outros assuntos.
Brasília (6/05) – O Governo Federal regulamentou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), duas das principais inovações introduzidas pelo novo Código Florestal, mas que ainda dependiam de regras complementares para serem implementadas.
O Sistema OCB vem acompanhando de perto todas as discussões que envolvem o assunto, o âmbito do Poder Executivo, tendo em vista o objetivo de conciliar a proteção do meio ambiente com a realização de atividades produtivas, ambos fatores fundamentais para o desenvolvimento do país.
Ontem, foi publicado o Decreto nº 8.235, estabelecendo normas gerais para os Programas de Regularização Ambiental dos estados e do Distrito Federal. E na manhã de hoje, o Ministério do Meio Ambiente divulgou a Instrução Normativa nº 2, que define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural, com a finalidade de integrar as informações ambientais de todas as propriedades rurais do país numa mesma base de dados.
A inscrição de imóveis rurais no CAR, que a partir de hoje já pode ser realizada em todo o país, traz diversos efeitos práticos. Por exemplo, afasta a necessidade de averbação de informações ambientais do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, reduzindo os custos e a burocracia no cumprimento da legislação ambiental. Além disso, a inscrição no CAR também viabiliza a obtenção de crédito agrícola junto a instituições financeiras.
Já o PRA se destina a viabilizar a regularização de áreas rurais consolidadas, que tenham atividades produtivas em locais considerados Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Com o Decreto editado ontem, ficaram esclarecidos pontos importantes do funcionamento dos Programas de Regularização Ambiental que devem ser elaborados em cada Estado.
É o que ocorre em relação aos Termos de Compromisso de regularização ambiental celebrados na vigência da legislação anterior, os quais deverão ser revistos para se adequarem às normas previstas no novo Código Florestal.
Isso viabiliza a utilização de mecanismos como a compensação da Reserva Legal em outro imóvel no mesmo Bioma, ou a manutenção de residências e benfeitorias localizadas em Áreas de Preservação Permanente.
Além disso, a adesão ao PRA também implica a suspensão de multas administrativas aplicadas pela intervenção em Áreas de Preservação Permanente ou de Reserva Legal.
Brasília (6/05) – O deputado federal Edinho Bez (SC) usou a tribuna da Câmara Federal, na quarta-feira, dia 30/04, para falar sobre a importância econômica do cooperativismo. O parlamentar aproveitou o discurso para relatar aos colegas a respeito da reunião mensal da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) com a presidência do Sistema OCB, realizada no dia 23 de abril.
Edinho Bez informou dentre outros pontos que os parlamentares discutiram formas de defender os pleitos do ramo Transporte relacionados à Lei do Motorista, PL nº 5.943/2013, e à criação da Categoria de Cooperativa de Transporte de Cargas, que tem a intenção de dar maior segurança jurídica às cooperativas do setor, entre outros.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, membro da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo há mais de 8 anos aqui na Câmara dos Deputados tomo a palavra nesta oportunidade para falar que participei como membro do Almoço e 1ª Reunião de trabalho da nova diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) atendendo ao convite feito pelo
Presidente da Frencoop, Deputado Osmar Serraglio, no último dia 23 de abril. Alinhar o plano de trabalho e discutir estratégias para as proposições prioritárias do sistema cooperativista nos próximos meses. Esses foram os objetivos da primeira reunião da nova Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) com a OCB.
A reunião foi realizada na sede da OCB e que contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do presidente da OCB/CE, João Nicédio Nogueira. No total, participaram 18 parlamentares, sendo 17 deputados federais e um senador da República. (Além do presidente da Frente, deputado Osmar Serraglio, a reunião contou com a presença do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (CE) e dos deputados Deputado Giovani Cherini (RS), Lelo Coimbra (ES), Reinaldo Azambuja (MS), Luis Carlos Heinze (RS), Alceu Moreira (RS), Domingos Sávio (MG), Vilson Covatti (RS), Cesar Colnago (ES), Edinho Bez (SC), Dr. Ubiali (SP), Junji Abe (SP), Dilceu Sperafico (PR), Raimundo Gomes de Matos (CE), Eduardo Sciarra (PR), Duarte Nogueira (SP) e Zonta (SC) – suplente).
Dando início às atividades, Márcio Freitas entregou um termo de compromisso do Sistema OCB aos integrantes da Frencoop, com o intuito de formalizar seu empenho na defesa do cooperativismo brasileiro, contando com o apoio dos parlamentares no processo legislativo. Em seguida, foram apresentadas as prioridades do setor, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLP) 271/2005, que trata sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
Durante o encontro, os parlamentares também discutiram formas de defender os pleitos do ramo transporte relacionados à Lei do Motorista (PL 5.943/2013) e à criação da Categoria de Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), que tem a intenção de dar maior segurança jurídica às cooperativas do setor, entre outras.
Por fim, foram traçadas estratégias referentes à tributação da cadeia do leite, de modo a incluir a desoneração para aproveitamento dos créditos presumidos de PIS e COFINS no recebimento do leite.
Voltaremos a falar deste assunto, aproveitando para parabenizar mais uma vez o novo Presidente da Frencoop, Deputado Osmar Sarraglio, do PMDB do Paraná.
Era o que tinha a dizer.
Brasília (6/05) – Cooperativas do ramo Educacional de todo o país estão recebendo os questionários da segunda fase do Diagnóstico do setor. O trabalho, desenvolvido pela Organização das Cooperativas Brasileiras, pretende traçar um panorama da situação vivenciada pelas cooperativas para a realização de ações que visem a garantir o desenvolvimento do setor.
O prazo para responder o questionário vai até o dia 9 de maio. Para acessar a pesquisa, clique aqui. A primeira etapa ocorreu no ano passado e foi considerada satisfatória pelo representante nacional do ramo, Ricardo Lermen.
“Foi com grande satisfação que tivemos uma boa receptividade pelas cooperativas educacionais na primeira fase do diagnóstico. Mais de 52% das cooperativas Educacionais regulares, junto ao Sistema OCB, responderam ao questionário”, comenta o representante.
Com a consolidação das duas fases, o Conselho Consultivo do ramo Educacional espera obter um documento que será um marco para o ramo que ainda não se conhece por inteiro. “Ao final, teremos mapeadas todas as informações do ramo que servirão de importante subsídio para identificarmos a melhor estratégia de formulação de seus planos de trabalho”, conclui Lermen.
Manaus (6/05) - Mais uma vez, o cooperativismo foi reconhecido como um modelo de negócios distinto dos demais. Isso porque o relator Gilmar Mendes, Ministro do Superior Tribunal Federal, acompanhou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região, bem como do Tribunal Superior do Trabalho, diferenciando a atuação das cooperativas de crédito e dos bancos. A decisão reforça a representação sindical própria do sistema cooperativista.
O relato foi apresentado durante a conclusão do processo n° 756.974, que se estendia desde 2005, sobre a representação sindical para as cooperativas de crédito. Segundo o Ministro, “em que pesem as cooperativas de crédito de exercerem atividade econômica com alguma similitude com a atividade bancária, com ele não se identifica, de modo que os recorrentes hão de deter representação limitada aos empregados dos Bancos, abrindo-se a possibilidade constitucional, pelo princípio da unicidade sindical, de as cooperativas de crédito serem representadas por sindicato específico e seus empregados pelo correlato sindicato profissional“.
Portanto, o Superior Tribunal Federal reconhece, não só, a distinção da atuação das cooperativas de crédito dos estabelecimentos bancários, como também possibilidade de serem representadas por sindicato próprio, dada a especificidade de atuação.
De acordo com o presidente do Sicoob Credigerais, Jaques David, essa decisão é a prova de que ainda existem pessoas que acreditam no Estado de Direito. “Tal notícia não só nos alivia, mas também nos motiva a continuar nosso labor diário e a acreditar, cada vez mais, que a união associativista e cooperativista é o caminho mais concreto, e eficaz, pelo bem comum mundial”. (Assimp Sistema OCB/AM - Sicoob Credigerais)
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) concluiu no fim do mês de abril os últimos detalhes para a implantação de um sistema de monitoramento de caminhões de fertilizantes. A ideia é possibilitar a organização do fluxo dos veículos, reduzindo o impacto na mobilidade da cidade. Primeiramente, o RFID (Radio-Frequency IDentification) está sendo instalado em aproximadamente 500 caminhões de cooperativas que faz o transporte do produto do cais até os armazéns da retaguarda.
O mecanismo vem ao encontro das demandas do ramo Transporte, que tem trabalhado junto ao governo federal para defender as necessidades e o desenvolvimento das cooperativas de transporte de cargas.
“O Porto tem um alto grau de informatização. Está muito bem organizado e é isso que nos permite utilizar esses componentes de automação, que trazem inúmeros benefícios, principalmente diminuir o ciclo do tempo da descarga, aumentar o número de viagens do caminhão e aumentar o controle e a confiabilidade dessa cadeia. Já terminamos o mapeamento desse fluxo, já fizemos reuniões com o Porto, com os terminais e cooperativas. Agora, é só implantar”, disse o professor, Caio Fernando Fontana, do Instituto do Mar, da Universidade Federal de São Paulo, responsável pela implementação.
Agora, os caminhões serão localizados por meio de etiquetas colocadas no para-brisa, e antenas serão instaladas no acesso ao cais, nos funis, na saída do cais e nos armazéns da retaguarda, que recebem esse fertilizante. A Appa conseguirá ter o posicionamento exato dos veículos, reduzindo o tempo perdido nos casos de erro e outros transtornos, inclusive fiscais.
O Sistema funciona sem bateria e tem duração de até sete anos. A localização, em cada ponto, é possível a uma distância de até 12 metros. Ou seja, a essa distância será possível, em caso de erro, reposicionar o caminhão que vai buscar o fertilizante que está sendo descarregado ao navio certo, funil exato e terminal agendado. (Com informações do Portal Transporta Brasil - São Paulo/SP)
Brasília (5/05) – Lideranças do cooperativismo de crédito do país cumprirão extensa agenda, em Brasília, a partir de hoje. A programação ocorrerá majoritariamente na sede do Sistema OCB, em Brasília, tendo início com uma discussão aprofundada sobre o projeto de auditoria cooperativa, da qual participarão os integrantes do grupo de trabalho do Conselho Consultivo de Crédito da OCB (CECO) e representantes do Banco Central.
Amanhã, os conselheiros fiscais e de administração, além dos coordenadores do CECO discutirão o andamento das ações voltadas ao desenvolvimento do cooperativismo de crédito no Brasil, neste ano.
“É uma honra para nós, da Casa do Cooperativismo, receber os representantes do setor. Os assuntos que constam da pauta, certamente, contribuirão bastante para o desenvolvimento das cooperativas de crédito que garantem a inclusão financeira a milhares de brasileiros”, avalia Márcio Freitas.
Para a quarta-feira está programada a reunião plenária ordinária do CECO. A abertura está prevista para as 9h e contará com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do coordenador do Conselho, José Salvino de Menezes, do diretor do Banco Central, Luis Edson Feltrim, presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio (PR) e do representante do ramo Crédito na Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP).
Dentre os temas a serem discutidos estão o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), os avanços e conquistas do CECO em 2013, a implementação do BacenJud no Sistema Nacional do Cooperativismo de Crédito, dentre outros assuntos.
Pedro Afonso (5/05) - Foram momentos de muito trabalho, mas que vão trazer resultados expressivos. Assim foi a oficina de elaboração do Planejamento Estratégico Participativo 2014/2020 da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), realizado nos dias 28 e 29 de abril, no auditório da cooperativa, em Pedro Afonso.
Participaram 15 pessoas, entre eles, membros do Conselho de Administração e Fiscal, superintendente, cooperados, gerentes e responsáveis por todos os setores. O trabalho foi coordenado pelo engenheiro agrônomo e consultor Sérgio Cordioli, com apoio do Sescoop/TO.
Durante a oficina foram definidas as ações a serem realizadas, além de serem definidos os coordenadores responsáveis pela execução. A previsão é que o trabalho de elaboração do Planejamento Estratégico Participativo da Coapa seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano.
AVALIAÇÃO - Para o presidente da Coapa e da OCB/TO, Ricardo Khouri, a elaboração do plano mostra o momento atual da cooperativa focado na melhoria dos processos produtivos.
O superintendente José Rander Lopes explica que o documento, que não tem caráter estático, mostra as diretrizes do Conselho de Administração e estabelece metas a serem cumpridas por cada unidade.
O cooperado Alberto Mazzola, que também compõe o Conselho de Administração, levou o filho Fernando Mazzola para participar da oficina e destacou a importância da cooperativa trabalhar a formação dos jovens para sucessão dos pais no ambiente cooperativo. “Esse é um momento de fazermos uma reflexão do dia a dia detectando falhas e buscando soluções”, avaliou o cooperado.
“A sistematização das ações vai trazer excelentes resultados para nossa cooperativa”, destaca o conselheiro Walter de Souza Oliveira. (Assimp Coapa)
Cuiabá (5/05) – Os presidentes das cooperativas de Mato Grosso que participaram da Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 30 de abril, na sede a Organização, autorizaram o Sistema OCB/MT a prosseguir com os estudos e a elaboração do Projeto de Constituição de um Instituto Superior de Ensino e Pesquisa do Cooperativismo – INSCOOP.
“O primeiro passo foi com a proposição, passamos pela deliberação e agora vamos continuar com o processo de construção do nosso instituto, que foi aprovado pela Assembleia. Foram dadas diversas sugestões muito pertinentes, que serão analisadas”, explicou o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho.
A Assembleia contou com a participação da Gerente Geral da OCB Nacional, Tânia Zanella, que relatou que a OCB tem acompanhado as assembleias das Unidades Estaduais, apresentando os resultados das ações desenvolvidas.
“Tivemos grandes conquistas em 2013 e elas só foram possíveis porque contamos sempre com o apoio das Unidades Estaduais e em 2014, apesar do ano ser curto por conta das eleições e da copa do mundo, temos uma pauta extensa e muito importante”, disse Zanella. Ela ainda ponderou a necessidade das “cooperativas engajarem no processo junto aos parlamentares de seus estados”.
Foi feita também a prestação de contas do exercício de 2013 e a eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal, com a renovação de um terço. Durante a apresentação dos dados o Sistema OCB/MT, o superintendente Adair Mazzotti, falou das diretrizes da Organização, que englobam a autogestão, conhecimento estratégico, interação com o Sistema, resultado para o associado e a Intercooperação.
Mazzotti mostrou também que Mato Grosso fechou 2013 com 189 cooperativas, sendo 21 filiais de outros estados, 321.586 cooperados e 8.230 empregados, representando 19,3% da população econômica ativa do Estado. “Identificamos ainda que estamos presentes fisicamente em 81% dos municípios de Mato Grosso e que 41,5% da população estão envolvidos com as cooperativas”, revelou o superintendente. (Sistema OCB/MT)
Rio de Janeiro (5/05) – O presidente do Sistema OCB/RJ, Marcos Diaz, participou no dia 30 de abril de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalhador, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Participaram da solenidade, presidida pelo deputado estadual Paulo Ramos, representantes de centrais sindicais e de sindicatos de diversas categorias no Rio de Janeiro.
Paulo Ramos comentou sobre a oportunidade de homenagear os trabalhadores e o momento de discutir as necessidades da sociedade brasileira. “Esta data nos dá a oportunidade de brigar por melhores condições de trabalho e de vida, lutando por melhores salários e acesso aos serviços essenciais”, afirmou.
Marcos Diaz parabenizou a classe trabalhadora pela data e abordou o crescimento do salário mínimo. “Nos últimos dez anos o governo melhorou substancialmente o salário mínimo. Ainda é pouco, mas é algo que conseguimos com um trabalhador no governo”, falou.
Por fim, Diaz ressaltou a importância do cooperativismo para o trabalhador e citou o recente exemplo da Aurora Alimentos. “A Cooperativa Aurora, de Santa Catarina, enviou caminhões ao Acre para buscar os haitianos que por lá viviam em condições sub-humanas para trabalharem na cooperativa. Ou seja, graças ao cooperativismo os haitianos ganharam a chance de obter uma vida melhor no Brasil”, disse o dirigente, acrescentando que esta é uma das premissas do cooperativismo. (Assimp Sistema OCB/RJ)
Brasília (30/04) – O presidente do Sistema OCB, participa logo mais, às 19h da Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa de Crédito Sicredi Serrana, sediada no município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul. Da pauta, constam assuntos como aprovação do relatório de atividades, balanço patrimonial e prestação de contas referentes ao exercício 2013, além de temas relativos ao planejamento de 2014.
Hoje de manhã, a gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, participou da Assembleia Geral do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Mato Grosso. O evento ocorreu na sede da entidade, em Cuiabá.
Esta quarta-feira também foi o dia de líderes cooperativistas dos estados do Acre e Rondônia e do Distrito Federal deliberarem sobre os itens da AGO de seus sindicatos e organizações. Confira abaixo alguns dos principais números dessas regiões.
SICRED SERRANA – A cooperativa foi fundada em 1985 e está presente em 22 municípios da região Serrada no Rio Grande do Sul. Possui 71 mil associados e 27 pontos de atendimento. A Sicred Serrada é apenas uma das 512 cooperativas do Sistema Ocergs, que reúne 11 milhões de cooperados. As cooperativas gaúchas geraram, em 2012, 52 mil empregos diretos.
No Rio Grande do Sul, os ramos do cooperativismo que mais se destacam em números de cooperados são: Crédito (1,4 milhão), Infraestrutura (405 mil) e Agropecuário (291 mil).
MATO GROSSO - Segundo dados do Sistema OCB, referentes a 2012, Mato Grosso conta, atualmente, com 187 cooperativas, cerca 285 mil cooperados e quase nove mil empregados de cooperativas. Os ramos que mais se destacam em número de cooperados são Crédito (262.580) e agropecuário (12.989).
ACRE – O estado registra 111 cooperativas, 11,2 mil cooperados e cerca de 800 empregados. Os ramos Agropecuário (3.776) e Crédito (3.602) são os maiores em termos de cooperados.
RONDONIA – No caso de Rondônia, o estado possui 106 cooperativas, quase 41 mil cooperados e cerca de 2 mil empregados. O ramo Crédito vem em primeiro lugar em número de cooperados, com 33.057, e a segunda posição pertence ao ramo Agropecuário, com 3.777 associados.
DISTRITO FEDERAL – Os números do Distrito Federal e seu entorno são os seguintes: cooperativas (169), cooperados (167 mil), empregos gerados (2,4 mil), maiores ramos em termos de cooperados: Crédito (143 mil) e Habitacional (17 mil).
Brasília (30/04) – A entrevistada desta semana é a senadora Ana Amélia (RS). Com uma vasta experiência na defesa dos interesses cooperativistas, a parlamentar é taxativa quando diz que as cooperativas do ramo Infraestrutura precisam de atenção especial neste ano. Segundo ela, quaisquer falhas ou suspensões em relação à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) são uma barreira grave ao fornecimento de energia e desenvolvimento social e econômico do Brasil. Leia a entrevista na íntegra.
O Rio Grande do Sul, seu estado de origem, possui grande identidade com o associativismo e com o cooperativismo. De onde vem a sua relação com o sistema cooperativista?
Ana Amélia – Desde 1902, quando foi criada a primeira cooperativa de crédito da América Latina, no distrito de Linha Imperial, onde hoje se encontra o município gaúcho de Nova Petrópolis, já eram difundidos conceitos básicos do cooperativismo com foco na justiça social, essência do trabalho das cooperativas.
Na minha cidade natal, Lagoa Vermelha, por exemplo, essas associações agrícolas têm desempenhado papel importante na comunidade há 57 anos. Além disso, ao longo de mais de 40 anos, como jornalista, também acompanhei de perto o desenvolvimento do associativismo no Brasil, sobretudo no meio rural.
O impacto positivo dessas organizações, seja qual for o município brasileiro, é inquestionável. No mundo, mais de 40% das pessoas estão ligadas, de algum modo, ao associativismo. Se contarmos os cooperados e suas famílias, no Brasil, essa participação é de 20%, aproximadamente, com grande potencial de ampliação, segundo avaliação do ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
Em sua opinião, quais devem ser as prioridades de políticas públicas voltadas ao cooperativismo brasileiro?
AA – Toda e qualquer ação pública que estimule o cooperativismo, o empreendedorismo colaborativo, independentemente da área de atuação, precisa ser estimulada. O momento, entretanto, exige atenção redobrada às cooperativas de eletrificação rural.
Recentemente, me empenhei junto ao governo federal para que fossem retomados os repasses da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado para estimular o desenvolvimento energético estadual e gerido pelo Ministério de Minas e Energia e pelas Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).
O fornecimento de energia, inclusive para cooperativas agrícolas, depende desse repasse regular. Quaisquer falhas ou suspensões em relação a essa conta, a esses subsídios tarifários, são uma barreira grave ao fornecimento de energia e desenvolvimento social e econômico. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, também deveria ter linhas de crédito para essa categoria e para todas as outras áreas da produção cooperativa!
Pesquisa realizada pela OCB constatou que 25% dos parlamentares são associados a pelo menos uma cooperativa. Como a Senadora vê a representação do cooperativismo no Congresso Nacional?
AA - A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), composta por 204 deputados federais e 31 senadores, é muito ativa e presente no Congresso. É relevante participação que pode ser ampliada com vigilante e atento apoio às mais de 500 propostas em tramitação que impactam no associativismo.
São proposições focadas nas questões cooperativas que demandam um olhar atento também ao ramo municipalista, como o necessário fortalecimento do pacto federativo. É sabido que as cooperativas têm forte atuação municipal, muito próxima às prefeituras e ao cotidiano das cidades.
O fortalecimento das demandas das prefeituras, como repasses mais adequados e consistentes de recursos da União a Estados e municípios, por exemplo, seria uma forma estratégica de ampliar melhorias para o setor cooperativo.
Uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo – 2014 é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2011, de sua autoria, que autoriza as cooperativas de crédito a atuarem com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em sua opinião, qual é a importância desta matéria?
AA - As cooperativas de crédito são, atualmente, importantes agentes do mercado financeiro. A prova disso é que o Banco Central tem desenvolvido, nos últimos anos, relevantes ações direcionadas ao fortalecimento desse segmento do cooperativismo.
A proposta de minha autoria é focada, justamente, na ampliação de recursos para o crédito rural. Por isso, o texto em debate na Câmara, permite o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É uma maneira mais segura e eficiente de promover o acesso ao crédito de mais efetiva, gerando emprego e renda na produção de alimentos.
O projeto que já foi aprovado no Senado e no momento tramita na Câmara como PL 3067/2011, é uma das prioridades elencadas na Agenda Legislativa do Cooperativismo, elaborada pelo Sistema OCB para 2014.
Durante esta Legislatura, a senhora tem sido uma das grandes vozes em defesa das cooperativas de eletrificação rural, que têm passado por problemas relacionados a uma regulação muito restritiva. Que medidas devem ser tomadas pelos órgãos públicos para melhorar o marco regulatório destas cooperativas?
AA – Além de manter os repasses adequados da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), subsídio indispensável às cooperativas de eletrificação rural, é importante desburocratizar a atuação dessas associações.
Não se pode penalizar de modo equivocado essas estruturas focadas na colaboração, pois elas geram impactos sociais importantes e mais estabilidade social e econômica. É preciso tratar essas cooperativas, que têm natureza diferente e interesses diversos das grandes empresas de energia, de modo especial, diferenciado.
Essa forma de atuar, colaborativa e com foco na justiça social, precisa de incentivos e de tratamentos adequados aos impactos positivos gerados no meio em que atuam. Tenho repetido: “não se pode dar tratamento igual, a situações diferentes”, como é o caso de cooperativas e empresas concessionárias.
Brasília (30/04) - O Dia C – grande programa de voluntariado abraçado pelo Sistema OCB – vem com tudo em 2014. Após o lançamento nacional, ocorrido em março, cooperativas de todo o Brasil já estão se movimentando, montando grupos e identificando ações a serem desenvolvidas em suas comunidades. E são ações das mais variadas possíveis, como assistência a creches, asilos, pintura de escolas, pequenas reformas em hospitais, até mesmo mutirão de construção civil.
E todas essas ações terão um dia de celebração, onde todas as cooperativas participantes promoverão uma verdadeira festa junto com a sociedade. Será no dia 6 de setembro, um sábado, quando em praticamente todas as capitais brasileiras estará sendo realizado um evento comemorativo.
“Participar do Dia C é fácil e recompensador”, garantem os organizadores. Todas as informações necessárias estão disponíveis no Blog do Dia C. Lá, também é possível acompanhar – passo a passo – cada novidade, cada ação, cada participação das cooperativas em todo o Brasil. Acesse e fique ligado!
Brasília (30/04) – O cooperativismo amazonense, números e formas de atuação e representação foram apresentados hoje à tarde pelo presidente do Sistema OCB/AM, Petrucio Magalhães Junior, também diretor do Sistema OCB para a região Norte, durante entrevista concedida por ele ao programa Nossa Terra, da Rádio Nacional da Amazônia.
A inserção marca a execução da parceria entre Sistema OCB e Rádio Nacional que prevê a veiculação de informações sobre o cooperativismo, sempre às quartas-feiras. O público-alvo é constituído por agricultores, professores, pescadores, atendentes, artesãos, estudantes, idosos, comerciantes, quebradeiras de coco são parte dos ouvintes.
A Gerência de Comunicação do Sistema OCB, semanalmente, deverá sugerir pautas sobre as novidades do setor. As informações terão uma linguagem simples e informal, a fim de esclarecer os ouvintes sobre todas as vantagens que existem em trabalhar como cooperativistas.
NOSSA TERRA – O programa é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 17h; toca músicas regionais, como modas de viola, e integra a população da Amazônia Legal a de outros estados brasileiros por meio da programação e de mensagens que possibilitam até reencontros entre familiares.
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