Certificado de Crédito de Reciclagem deve impulsionar cooperativas
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Governo prevê investimento de R$ 14 bilhões para a atividade
“A logística reversa é essencial para o mundo que queremos, onde nada é desperdiçado e tudo é reciclado ou reutilizado. A criação deste certificado veio em boa hora, pois a formalização vai agilizar e facilitar o cumprimento de metas da política de resíduos sólidos, além de aumentar o número de agentes interessados em operar na cadeia de reciclagem. Então, o documento reconhece o papel do cooperativismo e ao mesmo tempo concede benefícios adicionais para os cooperados. É sem dúvida um grande avanço.”
As considerações do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, fazem referência ao Decreto Presidencial 11.044/22, assinado na quarta-feira (13), para instituir o Certificado de Crédito de Reciclagem, ou Recicla+. A norma foi publicada juntamente com o Decreto 11.043/22, que instituiu o Programa Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O Planares será conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e faz parte da estratégia para tornar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) mais eficaz por meio de metas, projetos e ações para as próximas duas décadas, com atualização de metas a cada quatro anos.
Já no Recicla+, o Certificado de Crédito de Reciclagem será o mecanismo de transparência e conformidade, onde cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais (MEI) poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de recicláveis, solicitar o certificado.
O processo de homologação e emissão dos certificados contará com um verificador independente, que irá garantir a veracidade, autenticidade e unicidade da nota, bem como a rastreabilidade do material coletado, possibilitando o ateste do retorno do material ao ciclo produtivo. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado junto a empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.
De acordo com o ministro Joaquim Leite, as mudanças trazem “mais segurança jurídica e previsibilidade para o investidor desenvolver infraestrutura física e logística para melhorar a gestão de resíduos sólidos como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso em uma atividade verde relevante para o Brasil”.
A formalização dos agentes que atuam na reciclagem é ponto de destaque, já que o documento revelou que apenas 3,7% das prefeituras têm contrato formal com trabalhadores que atuam na atividade. Uma das metas do Planares é formalizar 95% dos contratos com cooperativas e associações de catadores até 2040.
O governo estima um investimento de R$ 14 bilhões ao ano, para o setor da reciclagem com a implementação da certificação. Segundo a nova norma, poderão solicitar o documento as cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais (MEI), que emitirem a nota fiscal eletrônica pela venda de recicláveis.
Até 2040 o programa pretende reciclar 48% dos resíduos (atualmente são recuperados apenas 3%). Quer ainda atingir 72,6%, com a coleta seletiva; cobrar pelo manejo de resíduos em 100% das cidades; e recuperar 45% das embalagens por logística reversa. Até 2036, a meta é universalizar a coleta de lixo doméstico e aumentar o índice de reciclagem para 22% do lixo passível de reutilização. Para 2024, o objetivo é destinar adequadamente o lixo em 100% dos municípios, colocando fim aos três mil lixões espalhados pelo país.
Durante a cerimônia também foi lançada uma nova versão do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir+), que conta com mapas 3D, painéis e relatórios com dados da gestão do lixo em todo o país. A ideia é transformar em renda o que era tido como problema. Por correlação, o Sistema, também vai ao encontro das políticas previstas no Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20).
