Sistema OCB firma parceria com ARM para a rastreabilidade mineral

O Sistema OCB e a Aliança pela Mineração Responsável (ARM) firmaram parceria para trazer para o Brasil a referência internacional de Devida Diligência da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), adequada à realidade da mineração artesanal e em pequena escala (Mape) com a implementação do Código Craft. O código será parametrizado ao contexto normativo e produtivo brasileiro. A cooperação visa ainda sensibilizar dirigentes de cooperativas e o mercado, bem como criar uma rede nacional de técnicos capacitados que, em conjunto com o Sistema OCB, possam apoiar as cooperativas minerais brasileiras a avançar em desafios relacionados à rastreabilidade, gestão e mitigação de riscos.

O Sistema OCB conta com 62 cooperativas minerais que reúnem mais de 15 mil garimpeiros cooperados. Em 2022, elas possuíam 422 títulos minerários em produção (concessão, permissão e licenciamento de lavra). No mesmo período, elas comercializaram 5,6 milhões de toneladas de minérios como ouro, estanho, quartzo, calcário, tântalo, argila, diamante, areia e outros. Em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) recolheram R$ 62,58 milhões.

O Código Craft, desenvolvido pela ARM em aliança com a Resolve, leva em consideração requisitos como legalidade, direitos humanos e trabalhistas, bem-estar social, governança, uso do mercúrio, recursos naturais, rastreabilidade e gênero. Estudo de 2022 da Universidade Federal de Minas Gerais estima que 30% do ouro comercializado no Brasil possui irregularidades em sua comercialização. Muitos titulares de direitos minerários que atuam na extração de ouro não possuem sistemas que verifiquem a origem do minério.

Em função deste contexto, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também vem criando instrumentos normativos para estabelecer mecanismos de controle relacionados à lavagem de dinheiro utilizando gemas, ouro e outros metais preciosos. No entanto, não há instrumentos e certificações reconhecidos pelo mercado e agentes reguladores que atestem a origem do minério.

O projeto que será desenvolvido pelo Sistema OCB e pela ARM beneficiará não apenas as 62 cooperativas, seus técnicos e dirigentes, mas também organizações do poder público, da sociedade civil, de garimpos e dos mercados nacional e internacional, entre outros envolvidos.

“Esse tema é muito necessário às nossas cooperativas minerais que podem alavancar a capacidade de controle na comercialização do ouro. Temos tratado exaustivamente o assunto dentro de nossa câmara temática e nos acordos de cooperação técnica e parcerias com o Ministério de Minas e Energia, com a Agência Nacional de Mineração e com a Universidade de São Paulo. As ações em curso buscam melhorar os padrões de controle e conformidade nestes processos”, destacou Tânia Zanella, Superintendente do Sistema OCB.

Projeto Rastreabilidade e Cadeia Responsável no Cooperativismo Mineral Brasileiro

A parceria entre o Sistema OCB e ARM, inicialmente prevista para um período de 12 meses, envolve a tradução para a Língua Portuguesa dos volumes 1, 2.A, 2.B e 3 do Código Craft e do documento Parametrização dos Critérios Craft da Avaliação Integral Mineira ao contexto brasileiro. Também está previsto a realização de webinar online para os dirigentes de cooperativas minerais e outros atores locais e nacionais do ecossistema da mineração.

Há ainda a previsão de curso para técnicos que trabalhem com cooperativas minerais de ouro além de evento de encerramento com análise de contexto e construção de potenciais pontes entre os principais atores da cadeia MAPE.

“Esse curso terá como foco a transferência da tecnologia social existente na ARM no tema rastreabilidade. Seu objetivo será treinar os participantes e compartilhar ferramentas para que possam liderar projetos de melhorias de forma autônoma em aliança com as cooperativas minerais brasileiras e com o Sistema OCB. As melhorias têm como intenção aprimorar o marco regulatório organizacional e implementar um sistema de rastreabilidade que permita mitigar os riscos associados a cadeias que não contem com um sistema estruturado de monitoramento que contemple tanto a produção como o transporte e a comercialização”, explicou a Diretora Executiva da ARM, Gina D'Amato.

Atuação da ARM no Brasil

A ARM estabeleceu, em 2015, sua primeira parceria com os brasileiros por meio do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), para a realização de estudo de viabilidade de implementação da certificação. Em 2022, por meio de projeto financiado pela WWF Brasil e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pela Universidade Cardiff, no Reino Unido, a ARM realizou um curso de CRAFT virtual com alcance nacional para dezenas de atores da cadeia de ouro.

Após a conclusão do projeto foram realizados dois diagnósticos CRAFT em garimpos de cooperativas com análise preliminar da cadeia de suprimentos e outros de potencial de mercado para o ouro responsável. O processo de parametrização de critérios críticos que possibilitou esses diagnósticos - piloto foi realizado graças a parceria entre a ARM e o Sistema OCB.

Esta é mais uma medida do cooperativismo brasileiro alinhada à sua Agenda ESGCoop. “O mercado tem demandado cada vez mais controle e rastreabilidade na origem do ouro. Este projeto pode contribuir para estabelecermos uma base necessária de estruturação da cadeia, melhorando padrões de gestão e governança. É importante ressaltar que estamos potencializando ações em um segmento carente de orientação e assistência”, salientou a Gerente Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia.

ARM

Aliança pela Mineração Responsável (ARM), é uma iniciativa global, nascida na Colômbia. Durante quase duas décadas, a ARM tem trabalhado para facilitar o empoderamento dos mineradores(as) do setor de Mineração Artesanal e em Pequena Escala (MAPE) (garimpeiros e garimpeiras) para a adoção de boas práticas em países da África, América do Sul e América Central. Através do desenvolvimento de padrões globalmente reconhecidos, a ARM acompanha os garimpeiros(as) na melhoria das práticas de ESG (Environmental, Social and Governance), buscando maneiras de minimizar os impactos da mineração do setor MAPE no meio ambiente, promovendo os melhores processos de governança e conectando com mercados internacionais formais e responsáveis.

Desde 2014, mais de 1,7 toneladas de ouro certificado Fairmined produzido foram vendidas para empresas de 36 países em todo o mundo, gerando mais de 6,8 milhões de dólares em Fairmined Premium. Mais de 400 marcas da indústria do ouro como joalherias, bancos, casas da moeda e empresas do setor eletrônico, acreditam que a mudança é possível e estão liderando o caminho da sustentabilidade no setor, comprometendo-se com o desenvolvimento positivo das comunidades mineradoras.