Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego busca apoiar empreendedores e facilitar acesso ao crédito O Sistema OCB foi convidado para integrar o Fórum Nacional de Microcrédito. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e realizada pela Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda. A inclusão da organização no grupo reforça a importância do cooperativismo de crédito no debate sobre o acesso ao microcrédito e seu impacto no fortalecimento de pequenos negócios. “É uma maneira de consolidar o papel das cooperativas em diferentes ramos e setores econômicos de atuação. Esse, é um sinal claro de que nossa atuação faz a diferença e impulsiona o desenvolvimento do país”, afirmou a gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta. A decisão de ampliar a participação de entidades representativas foi aprovada durante a reunião de instalação do Fórum, realizada em 18 de novembro de 2024 e, com isso, especialistas do Sistema OCB terão assento nas discussões e poderão contribuir com a experiência das cooperativas de crédito na promoção de inclusão financeira e geração de renda. Para representar o Sistema OCB no grupo, foram indicados Thiago Borba, coordenador do Ramo Crédito, como titular, e Soraia Cardoso, analista de Relações Governamentais, como suplente. O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), eixo central do Fórum, busca fomentar, apoiar e financiar atividades produtivas de empreendedores, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pequenos negócios. A participação do Sistema OCB reforça o compromisso do cooperativismo em impulsionar oportunidades econômicas para microempreendedores e fortalecer um modelo financeiro mais acessível e sustentável.Saiba Mais: Sistema OCB reforça demandas estratégicas em reunião com o MTE Coop de crédito mantém presença no Conselho de Administração do Open Finance Estudo destaca impactos expressivos do cooperativismo de crédito  

Encontro tratou sobre a elaboração de convenção coletiva de trabalho que atenda cooperativas da região Nesta terça-feira (03), o Sistema OCB, representado por Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do CNCoop; Amanda Oliveira, coordenadora tributária; e Ana Paula Ramos, assessora jurídica, ambas da OCB, se reuniu com representantes da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas da Região Norte (Fecoop/Norte) para uma pauta extraordinária de alinhamento entre as entidades.  O encontro, que contou também com a participação de representantes das organizações estaduais (OCEs) do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, teve como foco principal a análise do rol de reivindicações da Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop) para a elaboração de uma convenção coletiva de trabalho que atenda às cooperativas da região. Elas buscam estabelecer direitos e deveres mínimos entre cooperativas e seus empregados,.  “Nossa prioridade é garantir que as negociações resultem em condições justas e equilibradas para todas as partes, preservando a saúde financeira das cooperativas e assegurando direitos fundamentais aos trabalhadores. Esse diálogo é essencial para fortalecer as relações de trabalho no cooperativismo, especialmente em uma região tão diversa como a Norte”, afirmou Bruno. Outro ponto de destaque no encontro foi a contextualização sobre a Reforma Tributária e os impactos que ela pode trazer ao setor cooperativista. Durante a reunião, foram discutidos os avanços e desafios da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamente a reforma, no Senado Federal. “O Sistema OCB tem desempenhado um papel ativo na defesa do setor, buscando garantir que o novo modelo tributário reconheça as especificidades e a contribuição do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social”, disse Ana Paula.  Além das pautas estratégicas, a reunião abordou ainda o planejamento das atividades para 2025. Foi confirmada a realização de um treinamento sindical em fevereiro, em Roraima, voltado para os dirigentes da Fecoop/Norte, com o objetivo de capacitar os líderes sindicais para os desafios atuais, além do fortalecimento da representatividade e da atuação institucional da federação no cenário regional e nacional.   Saiba Mais: Seminário discute negociação coletiva e futuro das relações trabalhistas Sistema OCB discute trabalho decente e negociações coletivas

Regularização garante acesso aos serviços e desenvolvimento do movimento O prazo para a atualização cadastral das cooperativas está chegando ao fim. Desde o início do ano, diversas cooperativas já realizaram o processo, mas as que ainda não tiveram a oportunidade têm até o dia 31 de dezembro para regularizar as informações, manter seus dados em conformidade e garantir o acesso contínuo aos serviços e soluções oferecidos pelo Sistema OCB Guilherme Souza Costa, gerente do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB explica que, para facilitar o processo e promover maior transparência, a plataforma SouCoop, oferece uma ferramenta simples e eficaz para que as cooperativas mantenham seus dados atualizados e acessem uma série de benefícios. “A plataforma serve como um canal para a gestão e armazenamento das informações sociais e documentos das cooperativas e, também, garante que elas possam acessar serviços exclusivos e participar ativamente da defesa e representação do cooperativismo no Brasil”, afirmou. A atualização cadastral no SouCoop é essencial para que as cooperativas mantenham suas informações em conformidade com as exigências legais e os deveres junto ao Sistema OCB. Por meio deste processo, as cooperativas contam com um espaço seguro para a gestão e armazenamento de dados e documentos sociais. O SouCoop unifica diversos processos essenciais para o relacionamento das cooperativas com o Sistema OCB, entre eles o Processo de Registro, que é o primeiro passo para a integração à entidade. Após o registro, a cooperativa passa a fazer parte do sistema cooperativista nacional e garante seu acesso a diversas ações. Além disso, a cooperativa também passa a ter respaldo de representação política institucional, com a garantia de que seus direitos e interesses serão amplamente defendidos no cenário nacional.  Guilherme ressalta que, ao realizar a atualização cadastral, as cooperativas apresentam os principais documentos e informações que permitem à OCB verificar se estão em dia com os deveres perante o a legislação e o sistema, permitindo correção ou adequação de possíveis problemas. “Manter o cadastro atualizado é fundamental para construir um relacionamento mais eficiente, segurança nas operações e decisões estratégicas mais assertivas porque garante um alinhamento constante e sistêmico do movimento como um todo”, destaca.  As cooperativas devem cumprir essa demanda para evitar qualquer interrupção no acesso aos benefícios oferecidos. Por isso, não deixe para depois. Acesse já a plataforma SouCoop e garanta a regularização cadastral da sua cooperativa. Saiba Mais: Brasil chega a 23,45 milhões de cooperados Sistema OCB reforça importância da gestão por dados nas cooperativas

Reinterpretação de medida  foi solicitada para garantir continuidade das atividades do segmento Reunião tratou sobre o trabalho educacional feito pelas cooperativas como entidades formadoras de aprendizagemAs cooperativas educacionais que atuam na formação de aprendizes foram pauta de reunião do Sistema OCB, nesta terça-feira (11), com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com apoio do deputado Heitor Schuch (RS), a entidade buscou apresentar como funciona o modelo de negócios e esclarecer pontos sobre as atividades prestadas pelas cooperativas do segmento para alinhar ações que ampliem suas possibilidades de operação.  A reunião foi motivada pela decisão da diretoria do Departamento de Políticas Públicas de Trabalho para Juventude que, em abril deste ano, comunicou a suspensão da habilitação das cooperativas de trabalho educacionais como entidades formadoras da aprendizagem profissional no Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional (CNAP).  O argumento utilizado foi de que as cooperativas não podem ser consideradas entidades qualificadas em formação técnico profissional por não estarem qualificadas como entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, conforme determinado pelo art. 50, inciso III, do Decreto nº 9.579/2018, que ratifica o disposto no art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O deputado Heitor Schuch explicou que que essa visão está equivocada, o que foi corroborado pela advogada da assessoria jurídica da OCB, Milena Cesar. Segundo ela, a natureza jurídica das cooperativas não tem finalidade de lucro. “Elas não geram lucros para si. São sim, sociedades de pessoas, constituídas para prestar serviços a seus associados e os excedentes financeiros retornam para esses associados na mesma proporção das operações que eles realizam. Assim, todo o proveito econômico ou a sobra decorrente de sua eficiência operacional é distribuído ao cooperado”, detalhou.  Ainda segundo a advogada, a distribuição dos resultados e o retorno das eventuais sobras aos cooperados são, por si só, indicativos que corroboram com a inexistência de fim lucrativo nas sociedades cooperativas. “Por isso, entendemos que a decisão sobre a suspensão merece ser revista para permitir que a formação de aprendizes volte a ser uma atividade permitida para as cooperativas educacionais”, complementou.  Também presente na reunião, Fátima Hallal, presidente da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Educação do Estado do Rio Grande do Sul (Coeducars), uma das quatro cooperativas do segmento inscritas no CNAP, salientou que a conversa foi muito produtiva. “Nossa presença foi fundamental para abrir um importante canal de diálogo capaz de evitar a tomada de medidas que poderiam ser determinantes para as cooperativas educacionais. Além de explicarmos os fundamentos jurídicos dos nossos argumentos, que são muito fortes e defendem o próprio cooperativismo, conseguimos apresentar o trabalho sério que as cooperativas educacionais têm realizado para os jovens aprendizes e como cumprimento das políticas públicas sobre o tema precisam contar com as nossas cooperativas. Estamos animados com a abertura proporcionada e com o trabalho em conjunto que poderemos realizar nos próximos meses”.  O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, se colocou à disposição para tentar firmar um termo de compromisso que contemple a demanda das cooperativas e se mostrou aberto a novos diálogos.   Saiba Mais: Cooperativas educacionais discutem estratégias para fortalecer o segmento Encontro debate propostas para fortalecimento das coops educacionais Coops mirins e escolares: empreendedorismo e solidariedade na prática

Reunião destacou desafios e propostas para garantir direitos dos cooperados   Ministro do Trabalho Luiz Marinho e dirigentes do Sistema OCB se reúnem para alinhar estratégias de atuaçãoO Sistema OCB se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (17). Para representar a entidade cooperativista, estiveram presentes na reunião a superintendente Tania Zanella, a gerente-geral Fabíola Nader Motta e o coordenador da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Bruno Vasconcelos. O deputado Heitor Schuch (RS) também participou das discussões.   O encontro abordou a Lei 12.690/12, que trata sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e, também, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). Tania ressaltou as dificuldades que órgãos da administração pública possuem para compreender as peculiaridades desse segmento. Segundo ela, isso resulta em fiscalizações e normatizações discricionárias. "A forma como acontecem as restrições à participação das cooperativas na prestação de serviços para empresas públicas e privadas, muitas vezes, não se aplica à legislação vigente", disse. A superintendente explicou ainda que o papel do Sistema OCB é garantir os direitos dos cooperados, previstos na Constituição Federal. "Somos uma forma de organização do trabalho, por meio de um empreendedorismo coletivo, que garante a autonomia, a autogestão e a inclusão econômica e social", ressaltou. A reunião também abordou a atuação da Casa do Cooperativismo em relação ao Programa Jovem Aprendiz. As formas de atuação e a metodologia do modelo de negócios cooperativista foram reforçados, com o objetivo de esclarecer dúvidas e viabilizar a implementação do programa nos estados. “Pleiteamos mudanças nas normas previstas na Portaria 3.872/2023 que impactam a participação das cooperativas na operação do programa”, disse Fabíola Motta.  Além disso, foram discutidas as propostas para garantir a participação do Sistema OCB em colegiados do MTE, como a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), responsável por debater temas relacionados à segurança e à saúde no trabalho, bem como o potencial do cooperativismo de plataforma como uma alternativa aos modelos tradicionais de economia digital. "Essa iniciativa tem como papel primordial a inclusão econômica e social dos trabalhadores que atuam autonomamente, ou à margem das garantias previstas na constituição, visando o combate das desigualdades sociais e econômicas associadas à economia digital, com distribuição mais igualitária da riqueza”, complementou Tania.  O ministro Luiz Marinho agradeceu as contribuições do cooperativismo e se comprometeu a analisar o material encaminhado, além de internalizar as demandas apresentadas, especialmente em relação à regulamentação da Lei Geral das Cooperativas de Trabalho e eventuais ajustes na Portaria do Programa Jovem Aprendiz.   Saiba Mais: Reunião do Ramo TPBS discute impactos tributários e planejamento anual  Governo institui política nacional voltada para pequenas empresas Futuro do trabalho e o cooperativismo: 6 tendências para 2024

Evento alinhou estratégias para impulsionar segmento em todo o Brasil Com o objetivo de promover uma reflexão sobre o atual cenário das coops educacionais, as potencialidades e os pontos de melhoria do segmento, o Sistema OCB realizou, nos dias 23 e 27 de fevereiro, evento online para debater propostas e ações concretas que contribuam para alavancar as coops do setor e fortalecer a atuação delas nos Ramos Trabalho, Produção de Bens e Serviços (professores) e Consumo (pais e responsáveis).  O evento foi promovido em intercooperação, com espaço cedido pela Unimed do Brasil e equipamentos e pessoal técnico oferecido pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). Na primeira etapa, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste se reuniram e, na segunda, as regiões Sul e Sudeste. Uma terceira reunião, desta vez presencial, será realizada no dia 21 de março, para discussão dos planejamentos pautados. O foco do primeiro encontro foi o alinhamento de informações, com análise sobre o panorama em que a educação se encontra, além da definição de ações estratégicas. Para Priscila Coelho, analista técnica de Relações Institucionais do Sistema OCB, a oportunidade proporcionou aos envolvidos a chance de contribuir para o fortalecimento e o desenvolvimento das coops educacionais. "A troca de experiências, novas ideias e a construção coletiva de propostas podem impulsionar o movimento educacional e beneficiar tanto as cooperativas como toda a comunidade envolvida com o tema" disse.  Na segunda reflexão, 70 representantes do setor educacional e de OCEs das regiões Sul e Sudeste estiveram presentes. Eles externaram os pontos fortes, fracos e quais as oportunidades e desafios do segmento, além de propor ações que podem ser implementadas a curto, médio e longo prazo.  Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, considerou os encontros essenciais para compreender as demandas da base. "Representantes de cooperativas educacionais de 17 estados estiveram presentes e qualificaram os debates. Na última etapa, presencial, iremos consolidar tudo que foi discutido e buscar desenvolver ações que fortaleçam o setor educacional", afirmou.  As proposições apresentadas foram construídas em torno de pilares estratégicos do cooperativismo como um todo, como Gestão e governança; Representação e políticas públicas; Imagem e relacionamento; e meta BRC 1 TRI. “O alinhamento com esses pilares é fundamental para garantir o crescimento do segmento de forma sólida e de acordo com as perspectivas do movimento para os próximos anos”, acrescentou Hugo. Entre as propostas apresentadas estão a criação de manuais sobre as boas práticas do setor; a execução de programas de capacitação; a centralização de serviços; o aprimoramento da gestão; a participação em conselhos; o reforço na articulação de políticas públicas com o Poder Executivo; o investimento em marketing externo e interno; a divulgação de resultados; a ampaliação de iniciativas sociais e ambientais; e, a busca por parcerias. A meta geral é ampliar a quantidade de alunos, valorizar a educação por meio do cooperativismo e incentivar a criação de novas cooperativas do segmento.   Saiba Mais: Cooperativas educacionais são caminho para inovação no ensino   Coops mirins e escolares: empreendedorismo e solidariedade na prática 

Encontro da coordenação analisou desafios, prioridades e ações para alavancar setores   A primeira reunião em 2024 da Coordenação do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços (TPBS) foi realizada na segunda-feira (26) e abordou questões relevantes para os segmentos, como a contribuição previdenciária dos trabalhadores e o planejamento estratégico para o ano, com discussões que impactam o cenário cooperativista de forma direta.  O ponto de partida da reunião foi a análise preliminar dos resultados do Estudo Tributário do Ramo TPBS - Contribuição Social, que apurou como a contribuição previdenciária dos trabalhadores que atuam por meio de cooperativas, de diversos setores, pode representar um peso considerável para aqueles com renda mais baixa. Atualmente, a contribuição é fixada em 20%, em qualquer faixa de renda, sem efeitos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).  Hugo Andrade, Coordenador de Ramos da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, informou que a entidade está em busca de alternativas que possam promover uma maior justiça e equidade tributária. "Diante desse cenário, queremos encontrar soluções mais justas e mais igualitárias, pois a carga tributária pesa os trabalhadores que possuem uma renda mais baixa. Nosso pleito é por uma maior justiça tributária e social", disse.  Os participantes da reunião ainda trataram sobre os planos de trabalho para 2024, com os principais temas que serão abordados ao longo do ano. Entre as prioridades, estão projetos que envolvem o cooperativismo de plataforma; o turismo cooperativo; a inclusão de disciplinas que abordem o cooperativismo nas escolas; a formação de cooperativas escolares; o estudo de contribuição social; reciclagem; e rastreabilidade das cooperativas minerais, entre outros. Ainda durante a reunião, foi observado que os segmentos do Ramo TBPS buscam maior desenvolvimento e segurança, com vistas a um ambiente de negócios favorável, a partir de políticas públicas e ações que favoreçam a realidade das cooperativas em seus diferentes setores. Saiba Mais: Manifesto defende desoneração da folha de pagamento Sistema OCB defende o coop em reunião sobre trabalho em feriados Cooperativa lidera projeto de conectividade em 58 escolas gaúchas

Encontro da coordenação analisou desafios, prioridades e ações para alavancar setores   A primeira reunião em 2024 da Coordenação do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços (TPBS) foi realizada na segunda-feira (26) e abordou questões relevantes para os segmentos, como a contribuição previdenciária dos trabalhadores e o planejamento estratégico para o ano, com discussões que impactam o cenário cooperativista de forma direta.  O ponto de partida da reunião foi a análise preliminar dos resultados do Estudo Tributário do Ramo TPBS - Contribuição Social, que apurou como a contribuição previdenciária dos trabalhadores que atuam por meio de cooperativas, de diversos setores, pode representar um peso considerável para aqueles com renda mais baixa. Atualmente, a contribuição é fixada em 20%, em qualquer faixa de renda, sem efeitos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).  Hugo Andrade, Coordenador de Ramos da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, informou que a entidade está em busca de alternativas que possam promover uma maior justiça e equidade tributária. "Diante desse cenário, queremos encontrar soluções mais justas e mais igualitárias, pois a carga tributária pesa os trabalhadores que possuem uma renda mais baixa. Nosso pleito é por uma maior justiça tributária e social", disse.  Os participantes da reunião ainda trataram sobre os planos de trabalho para 2024, com os principais temas que serão abordados ao longo do ano. Entre as prioridades, estão projetos que envolvem o cooperativismo de plataforma; o turismo cooperativo; a inclusão de disciplinas que abordem o cooperativismo nas escolas; a formação de cooperativas escolares; o estudo de contribuição social; reciclagem; e rastreabilidade das cooperativas minerais, entre outros. Ainda durante a reunião, foi observado que os segmentos do Ramo TBPS buscam maior desenvolvimento e segurança, com vistas a um ambiente de negócios favorável, a partir de políticas públicas e ações que favoreçam a realidade das cooperativas em seus diferentes setores. Saiba Mais: Manifesto defende desoneração da folha de pagamento Sistema OCB defende o coop em reunião sobre trabalho em feriados Cooperativa lidera projeto de conectividade em 58 escolas gaúchas

Encontro da coordenação analisou desafios, prioridades e ações para alavancar setores   A primeira reunião em 2024 da Coordenação do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços (TPBS) foi realizada na segunda-feira (26) e abordou questões relevantes para os segmentos, como a contribuição previdenciária dos trabalhadores e o planejamento estratégico para o ano, com discussões que impactam o cenário cooperativista de forma direta.  O ponto de partida da reunião foi a análise preliminar dos resultados do Estudo Tributário do Ramo TPBS - Contribuição Social, que apurou como a contribuição previdenciária dos trabalhadores que atuam por meio de cooperativas, de diversos setores, pode representar um peso considerável para aqueles com renda mais baixa. Atualmente, a contribuição é fixada em 20%, em qualquer faixa de renda, sem efeitos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).  Hugo Andrade, Coordenador de Ramos da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, informou que a entidade está em busca de alternativas que possam promover uma maior justiça e equidade tributária. "Diante desse cenário, queremos encontrar soluções mais justas e mais igualitárias, pois a carga tributária pesa os trabalhadores que possuem uma renda mais baixa. Nosso pleito é por uma maior justiça tributária e social", disse.  Os participantes da reunião ainda trataram sobre os planos de trabalho para 2024, com os principais temas que serão abordados ao longo do ano. Entre as prioridades, estão projetos que envolvem o cooperativismo de plataforma; o turismo cooperativo; a inclusão de disciplinas que abordem o cooperativismo nas escolas; a formação de cooperativas escolares; o estudo de contribuição social; reciclagem; e rastreabilidade das cooperativas minerais, entre outros. Ainda durante a reunião, foi observado que os segmentos do Ramo TBPS buscam maior desenvolvimento e segurança, com vistas a um ambiente de negócios favorável, a partir de políticas públicas e ações que favoreçam a realidade das cooperativas em seus diferentes setores. Saiba Mais: Manifesto defende desoneração da folha de pagamento Sistema OCB defende o coop em reunião sobre trabalho em feriados Cooperativa lidera projeto de conectividade em 58 escolas gaúchas

Atividades do movimento devem entrar em lista de exceções da nova portaria    Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (31), a convite do Instituto Pensar Agro (IPA), de reunião realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com integrantes dos setores do comércio e serviços sobre a norma que limita o trabalho em feriados. No último dia 24, o ministro Luiz Marinho anunciou que uma nova portaria, em fase de redação final, será publicada nos próximos dias e deverá entrar em vigor no dia 19 de fevereiro, logo após o Carnaval.  A nova portaria contará com uma lista de atividades consideradas essenciais e que poderão funcionar nos feriados, sem a necessidade de negociação coletiva entre trabalhadores e patrões. O texto deve contemplar cerca de 200 tipos de atividades, entre as quais estão incluídas, por exemplo, farmácias e postos de gasolina.  O coordenador sindical do Sistema OCB, Bruno Vasconcelos, presente na reunião, explicou que as atividades do cooperativismo foram defendidas para inclusão na lista de exceções, especialmente as do Ramo Agro. “Entendemos que a cadeia de alimentos, principalmente a de proteína animal, possui características que a tornam essencial, uma vez que se trata de produtos não perenes”, afirmou.  Durante a reunião, representantes do setor de supermercados, de cadeias produtivas e de lojas varejistas também expuseram suas demandas sobre o trabalho em feriados à equipe do Ministério do Trabalho. Além de Luiz Marinho, o encontro contou com a participação do secretário-executivo, Francisco Macena, e do secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto. O deputado federal Joaquim Passarinho (PA) representou os setores do comércio pelo Poder Legislativo.  Uma nova mesa de negociação deve ser realizada na próxima semana, antes da publicação da nova portaria que regulamentará o trabalho em feriados, para inclusão de novas atividades consideradas essenciais. "Fizemos ajustes em todo o texto da portaria. Tem uma equipe de relatores das bancadas [dos trabalhadores, empregadores e do governo] neste momento ajustando o texto final. Vamos resolver toda a equação relacionada a essa questão", declarou o ministro Marinho.  Saiba Mais: GT dos Aplicativos: Primeira reunião tripartite conta com presença do Sistema OCB CNCoop aprova agenda de atuação para 2024 CNCoop articula assentos em novos grupos de trabalho do Executivo    

Regulamentação da atividade será prevista em projeto de lei do governo federal   Os analistas institucionais do Sistema OCB, Tiago Barros e Priscilla Coelho, e o coordenador sindical da Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop), Bruno Vasconcelos, participaram nessa quarta-feira (6) de reunião com Carlos Grana, assessor da Secretaria de Economia Solidária (Senaes). O encontro abordou a regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas (aplicativos) e o potencial das cooperativas de plataforma como opções estratégicas para inserção ao mercado e garantia de direitos aos trabalhadores.  O tema vem sendo discutido em Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do qual o Sistema OCB faz parte e, em breve deverá ser apresentado Projeto de Lei para regular a relação dos trabalhadores de plataforma e as empresas. Outro ponto de destaque da reunião foi a apresentação das ações realizadas pelo Sistema OCB em prol do cooperativismo no Brasil, salientando as conquistas, produtos e soluções direcionados ao modelo de negócio. Os representantes da entidade ressaltaram o objetivo de garantir uma maior competitividade e sustentabilidade dos diversos ramos envolvidos. Carlos Grana demonstrou grande interesse em conhecer a Casa do Cooperativismo, bem como em estreitar as relações institucionais entre a entidade e a Secretaria. “Acreditamos que o objetivo de fomentar o cooperativismo é legítimo e merece nossa atenção”, afirmou.

Evento discutiu segurança jurídica, rastreabilidade e boas práticas na mineração   O Sistema OCB promoveu, em parceria com a Aliança pela Mineração Responsável (ARM), nesta quinta-feira (07), o Seminário Virtual Cooperativismo e o Garimpo Responsável - CRAFT Brasil, que reuniu especialistas, autoridades e representantes de organizações comprometidas em promover práticas responsáveis na mineração, com destaque para a extração de ouro. O evento abordou temas como a rastreabilidade, a regulamentação, a segurança jurídica e as boas práticas no setor. O Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Movimento de Joalherias Responsáveis: Conscious Mining e a FECOGAP apoiaram institucionalmente o evento.  O seminário foi mais um marco do Projeto Rastreabilidade e cadeia responsável no cooperativismo mineral brasileiro: implementação de uma primeira infraestrutura para identificação e mitigação de riscos ambientais, sociais e comerciais no marco do Código CRAFT. Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OCB, reiterou o compromisso da entidade em promover a transformação do mundo em um lugar mais próspero e justo. Ela destacou a parceria estratégica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para desenvolver iniciativas em prol do avanço na rastreabilidade da comercialização do ouro no Brasil.  "Com esse intuito, faço o anúncio de um curso virtual oferecido pelo Sistema OCB para a capacitação e conhecimento na formação de técnicos qualificados na mitigação da lavagem de dinheiro e de riscos no setor. A construção de uma rede nacional de profissionais será um recurso valioso para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a promoção da integridade em todas as fases da comercialização de minerais, especialmente do ouro", comunicou. O diretor executivo da Aliança para Mineração Responsável (ARM), Marcin Piersiak, por sua vez, enalteceu a parceria com o Sistema OCB e afirmou que essa união possibilitou sinergias significativas, com a conexão de pequenos produtores no contexto global e com a promoção de práticas legítimas, responsáveis e lucrativas. "Essa coalizão tem impactado positivamente o setor da mineração. Nós estamos comprometidos em fomentar uma abordagem sustentável, ética e com a garantia de práticas que beneficiem não apenas a indústria, mas também as comunidades envolvidas", disse.   Regulação e Fiscalização   Guilherme Sannuti Pais, gerente técnico na Gerência de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias do Banco Central do Brasil (BCB), destacou a importância de focar na primeira aquisição dos mineradores para facilitar o controle e a fiscalização do setor. "O Bacen busca iniciativas que convergem com boas práticas para garantir a procedência legal do ouro”, afirmou. Louis Marechal, representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ressaltou a importância do Sistema OCB na orientação do trabalho relacionado aos minerais e garimpos e o papel crucial do Brasil na cadeia de suprimentos de minerais. “A transparência das ações é uma necessidade vital para evitar atividades ilegais e crimes ambientais”. Como coordenador operacional de fiscalização da Receita Federal, Adriano Pereira Subirá, assegurou que a missão de sua instituição é administrar o sistema tributário e aduaneiro. “Nesse sentido, entendemos ser fundamental a integração dos órgãos de controle, com foco no combate ao crime e em questões ambientais, como a exploração do solo”. Para ele, essa iniciativa precisa ser adotada de forma imediata. Representante do Fórum de Impacto Metais Preciosos (PMIF), Sabrina Karib, considerou importante evitar a estigmatização do setor garimpeiro e reconhecer seu papel na economia. "Trabalhar juntos é a chave para construir um setor mais ético, sustentável e socialmente responsável. O mapeamento da cadeia de valor do ouro permite a adoção de condutas responsáveis em todas as etapas, desde a extração até o consumidor final", opinou. Já Alan Martin, head de Abastecimento Responsável da London Bullion Market Association (LBMA), salientou que os garimpeiros desempenham um papel significativo e relevante em seus países e contribuem para a economia e para o desenvolvimento local. "Nossa visão é colaborar para estabelecer um modelo que promova uma produção mais estável, que beneficie não só os garimpeiros, mas toda a cadeia de suprimentos de ouro". Para o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), Écio Moraes, o setor privado está na linha de frente e conhece melhor os problemas do setor. Ele também defendeu uma maior integração com o setor público, para que se consolide uma modernização do setor, mais transparente e rastreável.  "Sem uma integração entre o setor público e o setor privado, vamos avançar pouco", declarou.   Práticas Responsáveis   Patrícia García-Márquez, head na América Central, Caribe e Brasil, da Aliança para Mineração Responsável (ARM), apresentou detalhes sobre o CRAFT (Certified Responsible Artisanal & Small-Scale Mining). Ela explicou que o código internacional é projetado para promover práticas responsáveis na mineração artesanal e de pequena escala. "São estabelecidos critérios rigorosos relacionados à questões sociais, ambientais e econômicas, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho, promover práticas seguras e sustentáveis, além de garantir benefícios positivos para comunidades locais e a economia em geral".  Ainda segundo ela, o código CRAFT busca equilibrar as necessidades da indústria de mineração com responsabilidade ambiental e social, proporcionando um modelo para transformar a mineração artesanal em uma atividade mais ética e sustentável. Nas observações finais, Gilson Camboim, representante da Câmara Temática Mineral no Sistema OCB e presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), reafirmou a importância do seminário para debater e garantir o avanço das práticas responsáveis na mineração. "Esse encontro consolida a relevância do cooperativismo na construção de um setor mineral mais ético e sustentável. A união de especialistas, autoridades e organizações comprometidas evidencia o compromisso coletivo em transformar a mineração, especialmente a extração de ouro, em uma atividade socialmente responsável e economicamente viável. As discussões sobre rastreabilidade, segurança jurídica e boas práticas refletem nosso esforço contínuo em promover uma abordagem equilibrada, que beneficie não apenas a indústria, mas também as comunidades envolvidas", concluiu.   Código CRAFT   O objetivo da Avaliação Integral Mineira – Critérios CRAFT (AIM-CRAFT) é fornecer apoio prático a garimpos vinculados à cooperativa minerais, em especial de ouro, na implementação das diretrizes do Código CRAFT. Ao aderir ao Código CRAFT, os garimpos agem e operam de acordo, ou mesmo excedendo, os requisitos mínimos estabelecidos pela Devida Diligência da OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) para cadeias de abastecimento mineral responsáveis. A implementação dessas recomendações apoia garimpos, vinculados a cooperativas minerais e que estão interessados em ser mais responsáveis com suas partes interessadas, a prevenir e a lidar com os impactos adversos que possam estar associados às suas operações, cadeias de fornecimento e outras relações comerciais. Em breve a publicação estará disponível nos sites do Sistema OCB e da ARM.   Curso de Rastreabilidade   Para criar uma rede nacional de técnicos de cooperativas capacitados para avançar em desafios existentes no país relacionados à rastreabilidade e gestão, bem como mitigação de riscos de lavagem de ativos e financiamento ao terrorismo, foi elaborado um curso virtual de 30 horas, com início previsto para 19 de fevereiro de 2024. Os interessados podem se inscrever aqui.  

Dia de festa! O Sistema OCB divulgou nesta terça-feira (5) as cooperativas contempladas com o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2023. O troféu ouro foi entregue para 17 cooperativas, enquanto o de prata ficou com outras 17 e o de bronze com 22. Das 56 cooperativas vencedoras, duas receberam o troféu ouro no nível de maturidade Excelência, que representa a categoria mais avançada da premiação. A cerimônia foi realizada em evento presencial realizado em Brasília e contou com a presença de representantes do cooperativismo nas cinco regiões do país. Outras 166 cooperativas receberam o Selo Reconhecimento, que certifica o compromisso com a busca pela excelência na gestão e evidencia o nível de desempenho atingido. Ele foi entregue às coops avaliadas com notas acima de 80%, mas que não alcançaram as faixas ouro, prata e bronze. No total, 310 cooperativas se inscreveram para a edição deste ano. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a busca pela excelência faz parte do dia a dia cooperativista que busca, constantemente, se tornar cada vez mais forte e competitivo. “Medir o desempenho, por meio das nossas ferramentas, é extraordinário. Ver os resultados me traz a sensação de que vale a pena todo o trabalho feito pelas cooperativas do Brasil, com geração de mais prosperidade, índice de desenvolvimento humano, felicidade e renda. O cooperativismo muda vidas, cidades, muda todo um país”, declarou. Ainda segundo o presidente, o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão é uma ferramenta importante para que as cooperativas possam aperfeiçoar seus modelos de governança, com transparência, foco, profissionalismo e autogestão. A Cocamar, do Paraná, e o Sicoob Credicom, de Minas Gerais, foram as grandes vencedoras do nível Ouro da categoria Excelência, entregue pela primeira vez. Com 35 troféus, Minas Gerais foi o estado com o maior número de cooperativas premiadas. Santa Catarina (6), Mato Grosso (4), Goiás (3) e Paraná (3) aparecem em seguida. Em relação aos ramos, o que registrou o maior número de premiações foi o Crédito (37) seguido do Agropecuário (9). No geral, a região com maior representatividade foi a Sudeste, com 165 cooperativas inscritas (53%), seguida da região Sul, com 62 (20%). A região Centro-Oeste registrou 43 (14%) inscrições, enquanto a Nordeste totalizou 33 (11%). Já a região Norte contou com 7 participações (2%). Avaliação A avaliação teve início em maio deste ano com a etapa de envio de documentos e análise de evidências. Na segunda etapa foram realizadas visitas virtuais para validação das informações disponibilizadas pelas cooperativas nos formulários de autoavaliação. A análise qualitativa dos dados apurados nas visitas e avaliação da banca julgadora compuseram as etapas seguintes. No total, 65 especialistas  em gestão e governança da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) estiveram envolvidos no processo. A banca julgadora, responsável por definir as cooperativas contempladas, é composta por representantes de entidades parceiras do Sistema OCB que possuem conhecimento técnico sobre o cooperativismo. Neste ciclo de 2023, a banca é formada por Christiano Costa Moreira, analista do Banco Central do Brasil (BCB); José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Silvio Farnese, diretor do Departamento de Comercialização da Secretária de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Valéria Gama Fully Bressan, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As cooperativas foram reconhecidas pelas boas práticas de gestão e governança divididas em três faixas: ouro, prata e bronze. Cada faixa conta com quatro níveis de maturidade: Primeiros passos para a excelência, aplicado a cooperativas que estão no estágio inicial de um programa de melhoria de gestão; Compromisso com a excelência, para cooperativas que estão em estágios iniciais de evolução dos seus sistemas de gestão e começando a medir e perceber melhorias nos seus resultados; Rumo à excelência, concedido as cooperativas cujo sistema de gestão está em franca evolução e os resultados já demonstram competitividade; e Excelência, para as que já possuem um sistema de gestão evoluído com resultados que comprovam competitividade. Confira a lista das cooperativas reconhecidas com a melhor gestão do Brasil, por ordem alfabética e níveis de maturidade:  Primeiros passos – Bronze COOMARCA, SANTA CATARINA SICOOB AC CREDI, MINAS GERAIS SICOOB ARACOOP, MINAS GERAIS SICOOB CREDILIVRE, MINAS GERAIS SICOOB CREDIMATA, MINAS GERAIS SICOOB CREDISUDESTE, MINAS GERAIS SICOOB SAROM, MINAS GERAIS SICOOB UNIÃO CENTRO-OESTE, MINAS GERAIS UNIMED INCONFIDENTES, MINAS GERAIS UNIMED PONTA GROSSA, PARANÁ Primeiros passos – Prata SICOOB UNIÃO CENTRAL, MINAS GERAIS SICREDI EVOLUÇÃO, PARAÍBA SICREDI UNIÃO MS/TO, MATO GROSSO DO SUL UNICRED VALOR CAPITAL, SANTA CATARINA UNIMED BELÉM, PARÁ Primeiros passos – Ouro COCATREL, MINAS GERAIS SICOOB COOPJUS, MINAS GERAIS SICOOB CREDICENM, MINAS GERAIS SICOOB NOSSACOOP, MINAS GERAIS SICREDI PANTANAL, MATO GROSSO DO SUL UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE, MINAS GERAIS Compromisso com a Excelência – Bronze CASTROLANDA, PARANÁ SICOOB CREDIALTO, MINAS GERAIS SICOOB CREDINACIONAL, MINAS GERAIS SICOOB UNICENTRO BR, GOIÁS SICREDI BIOMAS, MATO GROSSO SICREDI CERRADO, GOIÁS UNICRED CENTRO-SUL, SANTA CATARINA Compromisso com a Excelência – Prata CCPR, MINAS GERAIS COLÉGIO CEM, SANTA CATARINA FECOAGRO, SANTA CATARINA SICOOB CREDICAF, MINAS GERAIS SICOOB CREDICOPA, MINAS GERAIS SICREDI PLANALTO CENTRAL, GOIÁS SICREDI SUDOESTE MT/PA, MATO GROSSO UNIMED VALE DO AÇO, DE MINAS GERAIS Compromisso com a Excelência – Ouro COOPAMA, MINAS GERAIS COOPATOS, MINAS GERAIS SICOOB CENTRAL CREDIMINAS, MINAS GERAIS SICOOB COOPEMATA, MINAS GERAIS SICOOB CREDCOOPER, MINAS GERAIS SICOOB CREDIRIODOCE, MINAS GERAIS Rumo à Excelência – Bronze COOXUPÉ, MINAS GERAIS SICOOB COPERMEC, MINAS GERAIS UNIMED POÇOS DE CALDAS, MINAS GERAIS Rumo à Excelência – Prata COOCAFÉ, MINAS GERAIS SICOOB CREDIMEPI, MINAS GERAIS SICOOB DIVICRED, MINAS GERAIS  Rumo à Excelência – Ouro COOPMETRO, MINAS GERAIS SICREDI CELEIRO MT/RR, MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE, MATO GROSSO Excelência - Bronze UNIMED BH, MINAS GERAIS UNIMED FRONTEIRA NOROESTE, RIO GRANDE DO SUL Excelência - Prata VIACREDI, SANTA CATARINA Excelência - Ouro COCAMAR, PARANÁ SICOOB CREDICOM, MINAS GERAIS    

O Sistema OCB esteve presente na 10ª Conferência do Consórcio do Cooperativismo de Plataforma, realizada em Trivandrum, na Índia, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. O evento reuniu empreendedores de 15 países, representantes de cooperativas, de organizações não governamentais e de universidades. O tema central da convenção foi Raízes da resiliência: construindo coops de plataforma para economias locais sustentáveis e feministas. Guilherme Costa, gerente do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB, participou de  dois painéis durante a conferência. O primeiro, Justiça econômica possibilitada pela tecnologia, aconteceu na sexta-feira (1º). Nele, o gerente abordou o papel transformador da tecnologia na aplicação dos princípios cooperativistas em novos negócios inovadores. Já o segundo, realizado no sábado (2), tratou sobre A condução das políticas públicas para uma equidade digital. Guilherme falou sobre a participação política e a construção colaborativa de políticas públicas que podem ampliar o acesso à tecnologia para as cooperativas. Ele ressaltou a importância do evento como um espaço significativo para o intercâmbio de ideias entre representantes de cooperativas de plataforma, pesquisadores e diversos atores envolvidos. "As discussões realizadas certamente contribuem para que o Sistema OCB aborde os desafios no cenário nacional de forma mais abrangente. Nossa presença reforçou o compromisso com iniciativas globais que impulsionam o cooperativismo como um modelo econômico mais resiliente e inclusivo”, afirmou. Trebor Scholz, pesquisador, professor e fundador do Consórcio, afirmou que a conferência teve o intuito de proporcionar uma reflexão e novas perspectivas para um futuro mais digital, inclusivo e sustentável. "O evento explorou novas abordagens para trabalhar de maneira cooperativa, aprender e desaprender, promovendo uma mudança institucional profunda". Ao término do encontro, foi divulgada a Declaração de Trivandrum para um novo ecossistema de inovação e dos nossos futuros digitais coletivos, que lista temas prioritários a serem abordados pelos diversos atores para criar um ambiente de empreendedorismo coletivo digital mais justo e inclusivo.

Nesta quarta-feira (29), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), em parceria com entidades representativas do setor, realizou a 2ª reunião ordinária e a 2ª plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). O colegiado congrega representantes do governo federal e de mais 80 entidades de representação de pequenos negócios. Para o governo, o encontro representou um marco na discussão de políticas públicas com foco na efetiva implementação da Política Nacional das MPEs. Dentre os temas em destaque, foram abordados a desburocratização, a inovação tecnológica, o crédito e o  financiamento, todos com o intuito de fortalecer a economia nacional. Também participaram do evento o presidente em exercício e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o ministro Márcio França e o presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara, deputado Heitor Schuch (RS), que é, ainda, diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Alckmin destacou que é imprescindível estimular e apoiar as micro e pequena empresas para impulsionar seu crescimento. "Os pequenos negócios funcionam como motores da economia. Estimular e apoiar o pequeno para que ele possa crescer é muito importante", disse. Ele enfatizou ainda a necessidade de simplificação e desburocratização do processos administrativos e o fomento à digitalização dos negócios irá fortalecer o setor e impulsionar o empreendedorismo no país.   O ministro Márcio França defendeu a criação de um programa federal nos moldes do Desenrola – atualmente voltado a renegociação de dívidas das pessoas físicas — também para micro e pequenas empresas, e também uma mudança no teto do MEI para permitir, por meio de uma “rampa de transição”, que empreendedores que ampliarem seu faturamento possam se manter no regime, com faixas de imposto proporcionais. Eduardo Queiroz, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, representante do cooperativismo no fórum, ressaltou os resultados recentes do fórum. “Por meio do nosso trabalho, buscamos garantir que as cooperativas de pequeno porte e os pequenos negócios tenham um terreno fértil para prosperar, contribuindo para uma economia mais inclusiva e diversificada. Estamos comprometidos em trabalhar com os diversos atores envolvidos para assegurar que os pequenos negócios contribuam cada vez mais com o progresso econômico e social do nosso país e as cooperativas fazem parte desta estratégia”. O Sistema OCB atua no fórum no Comitê da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPEs e no Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática, com foco no desenvolvimento de diretrizes e ações que contribuam para fomentar os pequenos negócios no país. Além disso, a entidade busca o reconhecimento de ações que visem o apoio e o incentivo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo como meios para o ganho de escala e de inclusão produtiva aos pequenos negócios.

O parecer do deputado Thiago de Joaldo (SE), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para o Projeto de Lei 1.800/21 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29). A proposta garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem, e faz parte da pauta prioritária do Sistema OCB, estabelecida na Agenda Institucional do Cooperativismo. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para Thiago de Joaldo, o impacto positivo da medida é inquestionável. “A indústria de reciclagem exerce papel fundamental para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos [Lei 12.305/2010], sobretudo por propiciar a destinação adequada dos materiais. Os instrumentos e diretrizes previstos almejam a melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, proporcionando a sua emancipação enquanto seres de direito e dignidade. É inquestionável o impacto ambiental positivo decorrente do exercício dessa atividade e a utilização de mecanismos que possam salvaguardar esse modelo de negócio”, declarou. “O retorno dos incentivos fiscais aos catadores e catadoras de resíduos é uma medida justa e muito importante para esses profissionais. Os impactos positivos do reaproveitamento de resíduos sólidos e da destinação correta dos orgânicos já são conhecidos e reconhecidos. O que poucos sabem é que muitos destes agentes de reciclagem recebem menos de um salário mínimo mensal e acabam tirando do próprio bolso os recursos para transportes, gastos com água, luz, entre outros”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao comemorar o resultado da votação na CFT. O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito na Frencoop. O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral do colegiado, aprimorou o texto em seu relatório substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).  A proposição foi motivada a partir de decisões que envolvem a chamada Lei do Bem (11.196/05) que garantiu, em dois dispositivos (Artigo 47 e 48), os incentivos aos catadores de materiais recicláveis. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, declarou a inconstitucionalidade dos artigos. Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos. Estudo elaborado pela entidade verificou que, antes da suspensão, os catadores pagavam uma média de R$ 48 em tributos mensais e, após, o valor supera os R$ 200. “Esse aumento impacta diretamente a renda dos catadores”, explicou o analista técnico Alex Macedo. Atualmente, o sistema congrega 97 cooperativas que reúnem mais de 4 mil catadores do segmento. Elas atuam, principalmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Sistema OCB participou de reunião com a diretora das Mesas de Diálogos Sociais, da Secretaria-Geral da Presidência, Islândia Bezerra, nesta segunda-feira, para discutir temas relacionados às cooperativas minerais. Durante o encontro, a entidade apresentou números, projetos em andamento e demandas consideradas primordiais para o desenvolvimento e fortalecimento do segmento no Brasil. Islândia se mostrou bastante receptiva e destacou o trabalho do Sistema OCB na promoção de boas práticas nas atividades de mineração. Para ela, é possível que laços sejam estabelecidos para o desenvolvimento de soluções que beneficiem a mineração em pequena escala. "Podemos contribuir para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo da atividade mineradora. É importante buscar por resultados ainda mais significativos para o setor e para o desenvolvimento socioeconômico do país", afirmou. Alex Macedo, analista técnico institucional, explicou que o Sistema OCB congrega atualmente 71 cooperativas minerais, com mais de 66 mil garimpeiros cooperados, e geração de 242 empregos diretos. Ele também apontou que, em 2022, o faturamento do segmento atingiu R$ 1,3 bilhões. Ele citou ainda o valor de R$ 74 bilhões em royalties para os cofres públicos, o que demonstra a sua importância no contexto nacional. Além disso, Alex destacou os diversos projetos e ações em andamento que buscam promover a organização do garimpo, sua legalização, a gestão responsável dos recursos naturais e a preocupação com o desenvolvimento sustentável das comunidades envolvidas. "Um ótimo exemplo é a parceria com a Aliança para Mineração Responsável (ARM), que traz para o Brasil uma importante referência internacional e se adapta ao contexto normativo e produtivo do país", disse. Outro ponto abordado foi o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Minas e Energia (MME), assinado em junho de 2021, que visa a realização de ações conjuntas para promover a regularização, estruturação, estudos técnicos, capacitação e compartilhamento de informações relacionadas ao cooperativismo mineral e à mineração em pequena escala no Brasil. Os representantes do Sistema OCB elogiaram a iniciativa da Secretaria-Geral em constituir um espaço multidisciplinar para debater a atividade mineradora, mas defenderam a criação de um espaço permanente de interlocução entre governos, empresas, organizações de representação e centros de pesquisa para a formulação de políticas públicas mais transversais. Outro destaque foi o apoio aos avanços recentes nas regulamentações da Agência Nacional de Mineração (ANM), que incluem a criação do Cadastro do Primeiro Adquirente do Bem Mineral, a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro utilizando gemas, ouro e outros metais preciosos, a instituição das notas fiscais eletrônicas pela Receita Federal, e a suspensão da boa-fé na comercialização do ouro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de priorizar o setor nas políticas públicas, sobretudo no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) também foi citada, como garantia para que os pequenos mineradores possam receber a atenção e os investimentos necessários para prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país. Alex ressaltou o compromisso do Sistema OCB com a capacitação do setor a partir da produção de cartilhas e vídeos educativos disponibilizados gratuitamente na plataforma de aprendizagem do cooperativismo, o CapacitaCoop. "Com essas ferramentas, contribuimos ativamente para a formação e o aprimoramento dos cooperados, fortalecendo ainda mais esse setor", disse.

As dez cooperativas de artesanato que receberam apoio do Sistema OCB para participar da 5ª edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), realizada em Fortaleza, Ceará, elogiaram a iniciativa e destacaram os frutos positivos das exposição, divulgação e comercialização de seus produtos e serviços no estande institucional Loja Cooperativa. Entre os dias 25 de setembro a 01 de outubro, a feira atraiu cerca de 50 mil participantes em visitas aos 320 estandes disponíveis. As vendas das cooperativas totalizaram R$ 61 mil e geraram prospecção de lojistas e fornecedores de varejo para parcerias futuras. Foram cerca de 40 potenciais contatos nacionais e 24 internacionais. Para os próximos meses, a estimativa de vendas futuras provenientes da feira supera R$ 130 mil, sendo R$ 62 mil para o mercado interno e R$ 69 mil com vendas internacionais. Segundo Jean Fernandes, analista de Negócios do Sistema OCB, a Fenacce trouxe oportunidades para as cooperativas de artesanato que vão muito além das vendas diretas. “Tivemos a oportunidade de divulgar as histórias e os produtos das cooperativas, promover os negócios e gerar engajamento nas redes sociais, bem como prospectar contatos com clientes nacionais e compradores internacionais. Também tivemos a oportunidade de mapear parcerias com outras instituições, e de explicar para o público visitante o que é o cooperativismo, sua importância, como funciona esse modelo de negócios e o trabalho desenvolvido pelas cooperativas de artesanato com as dezenas de artesãos cooperados em suas comunidades”, declarou. Confirma a matéria completa em: https://negocios.coop.br/mercado-nacional/participacao-em-feira-de-artesanato-gera-frutos-positivos/  

O Brasil, desde abril deste ano, conta com um mecanismo fundamental para o controle de rastreabilidade dos minérios, a nota fiscal eletrônica. A medida trouxe avanços para o mercado de ouro e já atrai novos negócios, especialmente, para as cooperativas minerais. As contribuições do movimento no combate à ilicitudes na cadeia do ouro e as boas práticas aplicadas no processo, desde a lavra até a comercialização, foram apresentadas em painel na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram), considerado um dos maiores eventos sobre mineração da América Latina. O Coordenador da Câmara Temática das Cooperativas Minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, foi o convidado para expor no painel Certificação de Ouro: Tecnologias e Mercado, nessa terça-feira (29). Ele iniciou sua fala com um apanhado da representação política e institucional do Sistema OCB junto aos Três Poderes e à órgãos estratégicos para o segmento. Camboim compartilhou dados do cooperativismo brasileiro que conta, atualmente, com 4,6 mil cooperativas, 20,5 milhões de cooperados (10%) da população brasileira e gera 524 mil empregos diretos. Sobre o segmento mineral, ele relatou que o Sistema OCB conta com 66 cooperativas e 66 mil garimpeiros cooperados. Em 2022, as cooperativas que atuam na extração de ouro, produziram 14 toneladas do minério, movimentaram R$ 4,1 bilhões nos títulos das cooperativas e geraram R$ 53 milhões em royalties para o Estado. “O cooperativismo mineral atua em conformidade com os normativos em vigor, conta com assessoria e orientação para uma lavra cada vez mais responsável, faz o controle de origem do minério e promove ações de recuperação ambiental, entre outras boas práticas que temos antes, durante e no pós lavra”. O dirigente ainda ponderou que “cooperativismo mineral cuida de pessoas e realiza uma mineração responsável, pensando em deixar um legado positivo para as gerações futuras". O coordenador explicou o funcionamento da trilha diagnóstica realizada no cooperativismo, organizada em três eixos estratégicos e baseada em dados. “O nosso primeiro eixo é a Identidade, que está em conformidade com a legislação e princípios cooperativistas. O segundo trata da Gestão e Governança, com o estímulo à adoção de boas práticas. Por fim, para alcançar a autogestão de excelência, analisamos o Desempenho, a partir dos principais indicadores econômicos e financeiros da cooperativa e benchmarking nacional. Tudo isso sempre atrelado à identificação das melhores soluções para os desafios mapeados". Camboim relatou algumas ações em defesa das cooperativas minerais promovidas pelo Sistema OCB como, por exemplo, o acordo de cooperação técnica com o Ministério de Minas e Energia (MME); a parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e universidades; a disponibilização de cartilhas, estudos e missões; as ações convergentes com a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro; e o Projeto de Rastreabilidade, em parceria com a colombiana Alianza por la Minería Responsable (ARM), que busca trazer para o país uma referência internacional de Due Diligence, o Código CRAFT e, consequentemente, uma ferramenta de avaliação parametrizada ao contexto brasileiro, a avaliação integral mineral (critérios CRAFT). Em relação às políticas públicas para organizar as cooperativas minerais e a pequena mineração no Brasil (Mape), o coordenador defendeu a formalização; a regulamentação da Lei da Permissão de Lavra Garimpeira e o Estatuto do Garimpeiro; o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais; a maior visibilidade aos editais de disponibilidade; decisões favoráveis à rastreabilidade e às linhas de créditos direcionadas ao setor; e o combater à extração ilegal. “Precisamos enxergar o garimpeiro como trabalhador, sujeito de direitos e deveres. Caso contrário, não seremos capazes de propor políticas públicas. Devemos educar para a formalização", enfatizou. O Sistema OCB oferta, por meio da plataforma CapacitaCoop, mais de 150 cursos, com mais de 30 mil inscritos. Os cursos são gratuitos e à distância (online). Para mineração, Camboim recomendou os cursos de mineração, gestão, governança, contabilidade, inovação, finanças, tributação e noções básicas sobre cooperativismo. O painel foi moderado pelo diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM, Júlio Nery, e contou também com a participação do diretor-executivo do IBGM, Ecio Morais; do CEO da Certimine Tecnologia e Certificação, Eduardo Gama; da head de Sustentabilidade da Vivara, Fernanda Ormonde; do diretor da NAP.Mineração/USP, Giorgio de Tomi; da assessora do Instituto Igarapé, Juliana Barroso; e do diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão.

Os agentes de reciclagem de todo o país se reuniram em Brasília entre os dias 23 e 25 para debater, entre outros temas, condições de trabalho, melhoria na renda, incentivos fiscais e inclusão em programas estratégicos dos governos (federal e estaduais) para o reuso dos resíduos sólidos. O 1º Encontro Nacional Eu Sou Catador, recebeu patrocínio do Sistema OCB. O diretor Remy Gorga e o coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem, Cleusimar Andrade, também presidente da Central de Cooperativas de Reciclagem Rede Alternativa, representaram a entidade no evento. O Sistema OCB conta atualmente com 97 cooperativas que congregam mais de 4 mil associados, que atuam estrategicamente nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais, vidros e outros resíduos. As cooperativas figuram como possibilidade de trabalho formal com ganho de escala produtiva, em um ambiente de menor insalubridade e com utilização de equipamentos de proteção individual. No painel Cenário atual do setor de reciclagem no Brasil e sua relação com catadoras e catadores, Cleusimar Andrade teceu elogios aos agentes de reciclagem e cobrou à atenção do governo com o movimento. “O que queremos é mais desenvolvimento para o nosso segmento, a emancipação tecnológica e industrial de tudo o que já fazemos há anos. Precisamos nos modernizar”, destacou. O encontro teve também a missão de realizar um diagnóstico nacional da categoria após ouvir os principais desafios enfrentados pelos catadores no atual marco legal.  A atividade vem gerando inquestionáveis impactos positivos ao meio ambiente, mas de acordo com Cleusimar, a categoria é pouco valorizada. “A maioria dos catadores recebe menos de um salário-mínimo mensal por seus serviços e, no caso dos cooperativistas, retiram ainda do próprio bolso o custeio de transporte, gastos com água e luz, entre outros”, ressaltou. Remy Gorga confirmou que os desafios são inúmeros, mas lembrou que é por meio de debates como o do encontro que as soluções podem surgir. “Os catadores são importantes agentes ambientais de desenvolvimento na geração de emprego, renda e cidadania. A cooperativa, por sua vez, é o modelo que tem todas as possibilidades para organizar o segmento e inserir esses profissionais no sistema de coleta e triagem. Esse trabalho precisa ser mais valorizado. Da nossa parte [OCB] temos promovido capacitações, qualificações, desenvolvimento da gestão e inserção de produtos no mercado, aumentando os ganhos”, ressaltou. Para Remy, as cooperativas são a melhor possibilidade de inserir os catadores na cadeia de reciclagem. “Em Brasília tínhamos o maior lixão a céu aberto do mundo e com a ação das cooperativas ele foi fechado e as cooperativas foram contratadas pelo serviço público. Essa conquista pode e deve ser replicada nos outros estados. Outro ponto positivo são nossos intercâmbios de conhecimento e participação em rodadas de negócios. Em 2022, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mapeamos a cadeia de reciclagem do Distrito Federal e para identificar o que podemos agregar de valor aos nossos produtos. Este é outro ponto positivo, mas precisamos também discutir os incentivos tributários e acabar com a tributação injusta que incide sobre os catadores”.   Políticas públicas Sobre a tributação, Remy afirmou que o Sistema OCB tem articulado ações junto ao Legislativo, bancos e tribunais pela estruturação de linhas de créditos para as cooperativas de reciclagem; aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/13, que, entre outras medidas, trata da aposentadoria especial dos catadores ao equipará-los aos produtores rurais e pescadores; e sobre a contribuição sob a comercialização mensal. Ainda de acordo com ele, está também no Legislativo a aprovação dos Projetos de Lei 4.035/21 e 1.800/21, que isenta os agentes de reciclagem do pagamento de PIS e Cofins e compensa as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos. No Supremo Tribunal Federal (STF) há o monitoramento do Tema 304, que trata da apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas. Nesta ação, o Sistema OCB já solicitou contribuir como amicus curiae. Entre as políticas públicas defendidas pelo Sistema OCB estão ainda a estruturação do Pró-Catador; a adoção de créditos da reciclagem com melhor remuneração; a inclusão dos catadores em programas habitacionais; a regulamentação dos fundos Favorecicle e PróRecicle; a abertura de linhas de crédito direcionadas ao movimento dos catadores; a participação em editais e projetos de fomento do governo; a contratação das cooperativas de reciclagem pelo poder público para apoiar a estruturação do segmento; a remuneração pelos serviços ambientais prestados; o desenvolvimento de tecnologias e suporte às organizações; e a inclusão da educação ambiental nas grades curriculares de ensino. O presidente do Movimento Nacional Eu Sou Catador (Mesc), Tião Santos, declarou que o movimento tem cerca de 800 mil de catadores e em mais da metade dos casos a atividade é a única forma de sustento da família. Além disso, ele explica que é na catação que estes trabalhadores são incluídos e melhoram suas condições de vida. “A reciclagem no nosso país nasce da pobreza, da exclusão social e econômica. Cerca de 60% dos catadores ainda vivem nos lixões e outros 35% vivem de forma desumana. Precisamos romper com o paradigma de que reciclagem é coisa de gente pobre.  Sabemos como operacionalizar o segmento e queremos ser mais bem reconhecidos por isso. A reciclagem é um avanço de consciência, da responsabilidade ambiental de uma sociedade justa, e igualitária”, asseverou Tião Santos.