Discussões sobre ramo Trabalho encerram IV Fórum de Aspectos Legais em SP

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Nesta quarta-feira (25/5) foi encerrado o IV Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, promovido pela Ocesp, em São Paulo (SP). O evento teve como palestrantes os assessores jurídicos da OCB, Guilherme Krueger e Eduardo Pastore, que defenderam a utilização dos critérios estabelecidos pela OCB para garantir a sobrevivência das cooperativas de trabalho.

A discussão foi pautada no documento que define os Critérios para Identificação do Cooperativismo de Trabalho, aprovados pela OCB e suas unidades estaduais no final de 2004, e que tem como objetivo buscar uma solução para os desafios impostos às cooperativas de trabalho, como o impedimento de participação em licitações de órgãos públicos.

Pastore, assessor jurídico da OCB para o ramo Trabalho, defende que o segmento merece uma lei específica, uma vez que as cooperativas de trabalho apresentam peculiaridades não encontradas em outros ramos do cooperativismo, como, por exemplo, sua condição híbrida, de sociedade civil permeada por princípios de Direito do Trabalho. Para ele, os critérios da OCB devem servir como subsídios para esta lei.

Krueger, assessor jurídico da OCB, deu ênfase nos critérios de legitimidade, que são os seguintes: adesão livre e consciente; gestão democrática; proporcionalidade razoável entre serviços e remunerações dos associados; autonomia diretiva, técnica e disciplinar do associado em relação ao tomador dos seus serviços; identidade entre objeto do contrato e o objeto societário e atenção às normas de saúde, segurança e higiene no trabalho.

Com base nos critérios da OCB, os especialistas defendem que as unidades estaduais devem orientar as cooperativas para garantir seu adequado funcionamento. ""Sentimos que as cooperativas estão dispostas a trabalhar em conjunto conosco, para que possamos definir conceitualmente o cooperativismo de trabalho e, assim, fortalecê-lo"", afirmou a gerente jurídica do Sistema Ocesp/Sescoop-SP, Fernanda Juvêncio.

Avaliação - Para a gerente, o fórum correspondeu a todas as expectativas. ""Nós esperávamos muito deste evento, mas acredito que esta projeção foi correspondida. A participação das cooperativas foi excelente e o nível dos palestrantes também"", avaliou. Ela lembrou que o evento é um complemento do módulo ""Aspectos Legais"" do Programa de Autogestão do Sistema.

Para Fernanda, outro ponto a ser destacado é a integração com a OCB e outras unidades estaduais. Segundo ela, isto ficou evidente com a participação de representantes da Ocesc (Santa Catarina), Ocergs (Rio Grande do Sul) e OCB-RJ (Rio de Janeiro). ""Temos de agradecer este trabalho de unificação na área jurídica, encabeçado pela OCB"", enfatizou a gerente jurídica."