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Autorização para trabalho aos domingos em cooperativas agropecuárias pode ser revista
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Em reunião na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quinta-feira (22/3), o Sistema OCB apresentou ao secretário de Desenvolvimento Agropecuário, Eriksson Chandoha, solicitação de alteração ao Decreto 27.048/49. O objetivo é garantir autorização para trabalho aos domingos em cooperativas agropecuárias, respeitando o direito constitucional ao repouso semanal remunerado. “Atualmente, a legislação prevê que a referida autorização seja renovada a cada 60 dias. Devido à burocracia e morosidade enfrentadas, essa exigência tem acarretado transtornos para as cooperativas”, pontuou o assessor jurídico da Organização das Cooperativas no estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Thiago Machado, que, acompanhado do analista de Relações Institucionais da OCB, Thiago Abrantes, apresentou o pleito ao secretário.
Segundo Machado, a exigência de renovação da autorização provém do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem caráter precário. O assessor defendeu perante Chandoha o precedente existente na legislação para concessão da referida autorização aberto pela alteração do Decreto, em 2010. “O novo instrumento flexiona a exigência de repouso semanal aos domingos para diversas ocasiões e atividades. Uma delas diz respeito ‘colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas’, levando em consideração que a interrupção em toda a cadeia de produção desses itens acarretaria prejuízos ao produtor, pelo fato de serem perecíveis”, explicou Machado.
O Sistema OCB obteve do secretário Chandoha o compromisso de levar o pleito às autoridades competentes e providenciar uma alternativa para que o inconveniente, que tem se tornado recorrente às cooperativas, seja sanado.
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