Decreto garante crédito consignado às cooperativas

As cooperativas de crédito de todo o País, em especial aquelas vinculadas ao Sistema OCB, comemoraram nesta segunda-feira (22/9) a publicação do Decreto 6.574/08, no Diário Oficial da União, que libera o acesso dos associados de cooperativas de crédito ao crédito consignado. Desde a publicação do Decreto 6.386/08, no dia 29 de fevereiro deste ano, as cooperativas de crédito enfrentavam dificuldades para realizar esse tipo de operação devido a exclusividade por servidores públicos federais.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, “o anúncio supera um importante entrave, e as cooperativas terão um ambiente justo para se desenvolver e beneficiar seus associados que precisam acessar o crédito consignado". A atuação, segundo ele, envolveu importantes lideranças da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), representantes da Casa Civil,  do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Secretária Adjunta de Política Econômica do Ministério da Fazenda.  O presidente, também destacou a importância do reconhecimento do executivo quanto a necessidade de alteração do Decreto 6.386/08.

 
"Vários foram os atores que se comprometeram nessa empreitada, políticos e lideranças que somaram seus esforços alinhados à OCB e dedicaram seu tempo para a alteração deste decreto”, diz  Márcio Lopes de Freitas.  

Ele reconhece que a tarefa foi muito difícil e dezenas de cooperativas estavam, inclusive, pensando em alterar os seus estatutos excluindo associados que não fossem servidores públicos federais. “Isso seria um total retrocesso e um enorme prejuízo para o cooperativismo nacional", enfatiza.

Freitas argumenta que não era justo sacrificar as cooperativas, pois são sociedades que não visam lucro, que fortalecem o processo democrático e proporcionam benefícios financeiros a seus associados, além de servir como reguladoras de preço dos produtos e serviços. "Soma-se o fato dessas cooperativas minimizarem as desigualdades sociais por meio do acesso ao crédito, o que promove um horizonte mais justo com qualidade de vida e  melhoria da condição socioeconômica para os brasileiros", finaliza.