Crédito de carbono: Seminário esclarece políticas para pagamento por serviços ambientais

As políticas públicas para pagamento por serviços ambientais e créditos de carbono foi o tema do 3º Encontro de Sustentabilidade promovido pelos Sistemas OCB e Ocepar, nesSa terça-feira (25). Com exposições de especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Banco Central do Brasil (BCB), do Ministério da Agricultura (Mapa) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os participantes puderam conhecer como cada instituição vem atuando para criar métodos de acordo com a realidade nacional e, ao mesmo tempo, em consonância com as certificações globais.

Segundo o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, há empenho da parte de todos os agentes envolvidos na adaptação das atividades para mitigação da emissão de gases e, ainda, a percepção de novas e rentáveis práticas para reduzir impactos sociais, ambientais e climáticos. Ele declarou que, embora este seja o último encontro do ano, em 2023 a ideia é levar o debate para diversas regiões do país.

“Foi uma oportunidade enorme de nivelar o conhecimento sobre esse tema de extrema importância que é o mercado e neutralidade de carbono e o acordo de metano. Estes debates são fundamentais para avaliarmos nossas ações e quantifica-las, para comprovar que o cooperativismo está a um passo de alcançar a neutralidade de carbono. Temos muito o que aprender, mas somos protagonistas. Precisamos ter força e escala em nossos projetos e isto pode ser viabilizado por meio da intercooperação”, disse.

Morato acrescentou que as práticas nem sempre precisam estar atreladas ao recebimento dos créditos verdes. “A adoção dessas tecnologias deve ser baseada em performance, onde, com maior eficiência no processo produtivo e utilização do recurso natural de maneira mais eficiente, as cooperativas ganhem mais competitividade. Sendo sustentável, o acesso a mercados aumenta, então, o crédito de carbono é um diferencial que possibilitará reinvestir em tecnologias cada vez mais sustentáveis. O Brasil pode ser referência nesta pauta e o cooperativismo é a chave para que o pequeno e médio produtor acelere ainda mais as tecnologias sustentáveis e tenham acesso a este mercado”.

Inventário

O professor Eduardo Assad, do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), falou sobre a importância da adoção de metodologias de protocolos na elaboração correta do inventário de gases de efeito estufa para o alcance da neutralidade de carbono, nas diversas atividades do agro. A FGV já desenvolve sistema de mensuração de acordo com cada cultivo. A intenção da fundação é colaborar na incorporação dos protocolos para quantificação dos gases de efeito estufa.

“Com as metodologias e ferramentas disponíveis até o momento, já é possível mensurar esse carbono e certificá-lo. No Brasil, há algumas especificidades quando falamos de pecuária. Aqui, criamos o rebanho no pasto, não em plataformas, e isso tem um impacto diferenciado. Representamos 27% das emissões globais e, dentro do país, a agropecuária responde por 70% das nossas emissões de gases de efeito estufa. Para reduzirmos esse percentual precisamos adotar práticas de produção de alimentos eficientes, integração lavoura-pecuária, reflorestamento, desenvolvimento de tecnologias ESG [ambiental, social e governança], entre outros. Com estas combinações de ferramentas vamos atingir a redução necessária até 2050”, avaliou o professor.

De acordo com Assad, já há empresas utilizando ferramentas e metodologias para o inventário em plataforma digital. “Há ferramentas para mensurar as diferentes atividades como adubação, fermentação, dejetos animais, manejo, mudança de uso de solo, cultivo e até consumo de energia. Basicamente é desempenhar o que já está previsto no Código Florestal”, explicou.

Finanças verdes

Já o representante do Banco Central do Brasil, David Salles de Barros, apresentou a política do banco sobre conformidade ambiental e orientações. Segundo Salles, desde 2016, o banco vem trabalhando na orientação de agentes financeiros para a elaboração de benefícios para quem protege e preserva o meio ambiente, as chamadas finanças verdes.

“As regras prudenciais são divididas em três aspectos da nossa ferramenta: gerenciamento de risco; responsabilidade social, ambiental e climática; e divulgação de informações. De um lado gerenciamos possiblidades de perdas e, no outro, estabelecemos políticas de responsabilidade, instituindo princípios no negócio e na relação com clientes, comunidades e stakeholders. Todo esse gerenciamento é para garantir a estabilidade do sistema financeiro, oportunidades de negócios associados à economia de baixo carbono e regras proporcionais ao segmento de enquadramento”, considerou Salles.

Políticas públicas

A diretora do departamento de Produção sustentável e Irrigação do Mapa, Fabiana Villa Alves, apresentou as ações da pasta para que o agronegócio brasileiro alcance a neutralidade. Ela destacou e apresentou as metas do Plano ABC+, que contou com contribuições do Sistema OCB para sua elaboração. 

“A agenda climática move novos negócios. No setor agropecuário ele começa nas políticas públicas. Ninguém chega com uma mala de carbono e enterra na terra do produtor, este gás é originado no sistema produtivo. Então, desde 2010, com a primeira versão do Plano ABC, temos objetivos setoriais para o cumprimento das políticas de mudanças climáticas que versam sobre recuperação de pastagens, integração lavoura pecuária floresta, sistema de plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, florestas plantadas e tratamento de resíduos animais. Para estimular ainda mais, temos linhas de créditos que subsidiam as atividades. Esta segunda fase do plano é mais ambiciosa por termos novos acordos internacionais e entendimento do contexto mundial”, reforçou. 

Segundo a diretora, a meta até 2020 era adotar tecnologias para 35,5 milhões de hectares e mitigar de 133 a 163 toneladas do gás carbono emitido (CO2 eq), mas os resultados superaram as expectativas. Foram alcançados 52 milhões de hectares e uma mitigação equivalente a 170 toneladas CO2. Para 2030, a meta é adicionar mais 72,68 hectares e mitigar 1.042,41 bilhões de toneladas de carbono.

Financiamentos

O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito de Carbono do BNDES, Bruno Laskowsky, falou sobre as políticas de incentivo do banco para a compra dos créditos de carbono. “O BNDES já tem a orientação de fomento a energias renováveis e a questões que propiciem o aumento da sustentabilidade, preservação, recuperação e restauração de ativos ambientais. O banco quer incentivar essas práticas dentro das linhas de créditos existentes, uma vez que já somos responsáveis pelo Fundo do Clima, e promovemos este estímulo por meio de editais de compra de créditos de carbono. Vamos ampliar a divulgação para que novos modelos de negócios sejam gerados em cima desta temática”, salientou.

O representante do Sicredi, Arthur Faviero, apresentou o case da cooperativa sobre financiamento de projetos de sustentabilidade. “Nossa experiência na captação de recursos externos para fomentar a energia renovável é um sucesso. Somos a maior instituição financeira em financiamento de energia fotovoltaica. Estamos na terceira etapa do programa para fomentar a geração de energia limpa”, orgulhou-se.