"O acórdão do recurso especial 797363 foi publicado ontem (31/10), no Diário Oficial da União.  Nesta decisão a ministra relatora, Eliana Calmon, reafirmou a orientação do STJ de que não há incidência Tributaria sobre os Atos Cooperativos.
“É importante esta conquista uma vez que amplia a aplicação da orientação do STJ pela não incidência tributária para outros ramos”, disse o coordenador Jurídico, Marco Aurélio Bellato Kaluf. Iniciou-se com o ramo crédito e agora está sendo aplicada em outros ramos, neste caso, o Ramo Trabalho.
Além, disso o coordenador Jurídico, lembra que em relação a outros tributos como o Imposto Renda, existem decisões do conselho de contribuintes que também garantem a não incidência, inclusive em relação aos valores recebidos pela prestação de serviços a terceiros.
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1. Nos níveis encontrados, as substâncias químicas não oferecem riscos iminentes à saúde do consumidor;

2. Os incidentes registrados em laticínios de Minas Gerais, na semana passada, representam uma fraude de caráter econômico, cujos envolvidos estão respondendo a inquérito criminal e administrativo;

3. Adulterações e fraudes são inaceitáveis, principalmente, quando envolvem alimentos. Além de violação da legislação, ambas se caracterizam em uma afronta aos direitos básicos do consumidor, prejudicando também mais de um milhão de produtores de leite;

4. O Mapa alterou a forma de efetuar a inspeção dos fiscais federais agropecuários nas empresas para reforçar o controle da qualidade do leite e inibir fraudes.  Desde 2004, já foram efetuados 10 milhões de análises de amostras pelo sistema laboratorial que avalia a qualidade do leite no Brasil. Diariamente, são realizadas mais de 10 mil análises;

5. A Anvisa, por sua vez, já efetuou a apreensão cautelar dos produtos identificados com problemas, recolhendo-os para análise; e

6. A população pode estar segura de que todas as medidas de inspeção e fiscalização, visando a assegurar a oferta de produtos íntegros e de padrões de qualidade nutricional e de inocuidade, estão sendo desenvolvidas em ação conjunta pelo Mapa e Anvisa.

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"Na avaliação do Juiz Federal, Hamilton de Sá Dantas, que coordenou o painel, o debate foi importante para informar e motivar os agentes envolvidos. “Além disso, é uma o oportunidade de divulgar para a sociedade as discussões sobre o direito cooperativo junto aos órgãos públicos”.
Para o coordenador Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Aurélio Kaluf, o evento se consolidou como um foro de evolução sobre as discussões jurídicas acerca do cooperativismo e visualização de novos paradigmas. “Novas pessoas estão trazendo novas idéias e é nosso propósito expandir tais discussões para o maior numero de pensadores envolvidos com o cooperativismo, seja da esfera pública ou privada”, explica.
Para Marcos Antonio Caetano, contabilista tributário do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), o evento promoveu uma reflexão sobre os conceitos que vem sendo discutidos pelo setor.  “Precisamos evoluir e repensar o que está sendo trabalhado”. Do mesmo painel participou  a Auditora Fiscal da Previdência Social, Rachel Pereira de Almeida.
“A responsabilidade tributária dos associados e administradores nas sociedades cooperativas”, foi o segundo tema abordado na manhã de hoje (31/10) e contou com participação do Juiz Federal, Antônio Corrêa e a professora de Direito na PUC/SP, Betina Treiguer Grupenmacher e o advogado tributarista, Fábio Canazaro. O painel foi coordenado pelo especialista em Direito Cooperativo, Amílcar Barca Teixeira Júnior.
A descaracterização de cooperativas para fins tributários. “A emenda 3 e seus reflexos nas sociedades cooperativas”, encerrou a segunda edição do Congresso Tributário. O Congresso foi realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fesdt).
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O evento terá sua programação dividida em três grandes painéis: “O que é Governança Corporativa” e “Experiências em Governança Corporativa I e II”, além de palestras com especialistas do Brasil e do Exterior. O mais importante evento do cooperativismo brasileiro é promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

O objetivo estabelecido para a programação é tratar não só dos conceitos de governança corporativa como também contextualiza-lo para a gestão das cooperativas brasileiras. Para mostrar a experiência norte-americana, o professor Ph.D da Universidade de Missouri, Columbia, Michael L.Cook, ministrará a palestra “A Governança e as Cooperativas – Uma Visão Internacional” , no último dia do seminário.

O Seminário é direcionado a um público essencialmente ligado às representações das cooperativas em seus 13 ramos de atividades. Seu objetivo é auxiliar no fortalecimento da identidade e do Sistema Cooperativista Brasileiro. O público alvo são presidentes, superintendentes e técnicos das 27 unidades estaduais, incluindo o Distrito Federal, bem como da unidade nacional, líderes e dirigentes cooperativistas –  federações e confederações - vinculados ao Sistema OCB, associados de cooperativas, especialistas brasileiros e estrangeiros, que atuam e são referência no cooperativismo mundial.

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"“O II Congresso revela a importância de se cultivar o Direito Cooperativo no Brasil, de se trabalhar os conceitos, teorias e idéias ligados ao tema. Precisamos ter as nossas bases legais bem claras para que possamos definir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, disse o presidente Márcio Lopes de Freitas durante seu pronunciamento.    
Durantes os três dias do evento serão abordados temas como o Ato Cooperativo, mudanças das leis, normas jurídicas e regras tributárias que abrangem o universo das cooperativas. Também serão tratadas questões sobre a tributação nas relações de mercadorias de compra e venda de produtos.
Em seu discurso, o presidente da Frencoop, deputado Zonta, disse que o cooperativismo brasileiro atravessa um momento auspicioso no aspecto de sua evolução. É um momento de avanço nas diversas regiões brasileiras. As cooperativas reúnem hoje 7,4 milhões de famílias, mais de 30 milhões de pessoas. Segundo ele, tem sido o grande diferencial de melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a presença de cooperativas. “As cooperativas estão preenchendo um grande vazio de oportunidades no Brasil”, reforça Zonta. “Não existe país com espaço para crescer maior do que o nosso para as cooperativas”, acredita.
Para Zonta, a nova lei das cooperativistas tem que dar maior abrangência, dinamização, fortalecer os princípios filosóficos da cooperativa. “Não podemos deixar adentrar questões políticas e ideológicas. Esses são os desafios”, reforça. O Congresso encerra no dia 31 de outubro com a palestra do auditor fiscal do RS João Bellini Júnior.
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"O assunto foi abordado pelos advogados tributaristas José Geraldo Jardim Munhoz, Lúcia Young Helena e pelo auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal (SRF) João Hamilton Rech. As discussões foram coordenadas pelo advogado da unidade estadual do Paraná (Ocepar), Paulo Roberto Stöberl. 
O segundo tema tratado foi a “Natureza jurídica das cooperativas e essência da cooperação” Participaram do painel, coordenado pela advogada e Superintendente Educacional do Sistema Ocesp/Sescoop-SP, Fernanda Juvêncio de Castro, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Lineu Bonora Peinado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Aquiles Cortes Guimarães, e o consultor Jurídico e sócio do escritório Tenório, Riche e Krueger Advogados Associados, Guilherme Krueger.
Já “O Ato cooperativo no sistema constitucional”, foi tema apresentado pelos advogados Marco Túlio de Rose, João Caetano Muzzi Filho e Sandra Barbon Lewis. Os debates foram coordenados pelo consultor Jurídico da OCB, José Eduardo Pastore.
“A tributação sobre os atos cooperativos” foi o último tema do dia. Participaram da palestra os advogados Kiyoshi Harada, Carlos Valder Nascimento e Gustavo Saad Diniz. A coordenação da mesa ficou a cargo do secretário-Adjunto de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda (MF), Gilson Bittencourt.
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Serão alteradas as ações de inspeção nas empresas sob controle do SIF, que passará a efetuar auditorias de forma aleatória por equipe constituída com três fiscais federais agropecuários (dois médicos veterinários e um agente de inspeção sanitária).
Outra proposta é intensificar a coleta de amostras de Leite UHT (ultra alta temperatura) prioritariamente, de todas as marcas disponíveis, submetendo-as a análises laboratoriais para avaliação de sua conformidade com os regulamentos técnicos. Em caso de detecção de “não conformidades”, como acidez, a empresa será submetida a um Regime Especial de Avaliação e Controle, o que implicará em retenção das produções elaboradas, que ficam sujeitas à prévia avaliação laboratorial pelo SIF, antes de sua liberação ao comércio.
Maior rigor técnico e jurídico - Será exigida das empresas que cometerem irregularidades a apresentação de um programa específico de monitoramento e controle efetivo da qualidade das matérias-primas utilizadas e produtos elaborados, com a necessária comprovação, por meio de análises laboratoriais, de que os produtos elaborados estão de acordo com os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade.
Ainda segundo o Mapa, serão encaminhados ao Ministério Público todos os processos administrativos instaurados contra as empresas que fraudarem produtos, para as avaliações e providências, e será exigida das empresas autuadas por fraudes a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Mapa e ao Ministério Público Federal ou Estadual.
Na Internet, o Ministério da Agricultura vai publicar a relação das empresas autuadas por fraudes, após a finalização dos processos instaurados. Além disso, o Mapa irá promover e estimular a integração de ações com a Polícia Federal e com o Ministério Público, com o objetivo de fortalecer os procedimentos de investigação e monitoramento sobre a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal. (Com informações do Mapa)

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MERCADOS
Tributos - A Gerência de Mercados da OCB divulgou hoje (29/10) as obrigações fiscais tributárias com vencimento nesta semana. O objetivo deste serviço é facilitar as atividades tributárias, previdenciárias, trabalhistas, aduaneiras e empresariais, cujos vencimentos ocorrerão até o próximo dia 05. Clique aqui e acesse o documento.

Café - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realiza, na quarta-feira (31), a partir das 9 horas, leilão dos estoques de Café, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O leilão será feito pelo sistema eletrônico do Banco do Brasil e ofertará 50 mil sacas de 60 kg de café arábica. O produto, dos tipos 6, 6/7 e 7, das safras 86/87, 87/88 e 88/89 está estocado em armazéns das cidades de Mandaguaçu, Astorga, Maringá e Jacarezinho, no Paraná. 

Investimento - A Coopercentral deverá definir nesta terça feira dia 30, o local onde será construído o novo frigorífico de aves da entidade. A assembléia geral com a presença das 17 cooperativas que controlam a Aurora será realizada às 14 horas na matriz em Chapecó. Quatro estados disputam o investimento de R$ 300 milhões, previstos para esse novo empreendimento cooperativista. Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

CURTAS  
Homenagem - o presidente do Sicoob Central-SC, Rui Schneider da Silva, recebeu no dia 18 de outubro, na Câmara de Vereadores de Concórdia, o título de "Cidadão Concordiense". Rui Schneider da Silva nasceu em Tubarão (sul de SC) e se transferiu para Concórdia (oeste de SC) em 1972, onde atuou inicialmente como funcionário do Banco do Brasil.

Núcleos - Será de 05 a 09 de novembro o Encontro de Núcleos promovido pelo Sistema Ocepar/Sescoop-PR. O ciclo de reuniões inicia na próxima segunda-feira (05/11), em Curitiba, tendo como anfitriã a Unimed Curitiba, seguindo depois para Rolândia (07/11), onde as cooperativas das regiões Norte e Nordeste se reúnem na Corol. Na região Oeste, o encontro será em Marechal Cândido Rondon (08/11), tendo como anfitriã a Sicredi Costa Oeste. O encerramento será na região Sudoeste (09/11), na Sicredi Mariópolis.

Comissão - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados reúne-se amanhã (30), às 14 horas, para definir as cinco emendas que o Órgão pode fazer ao Plano Plurianual 2008/2011. Já foram apresentadas à Comissão cerca de 15 propostas a serem analisadas. A maioria destina recursos à Agricultura Familiar. Os parlamentares podem apresentar novas propostas até a hora da votação. a reunião será realizada no Plenário 6.

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"“Além disso, os profissionais terão acesso a metodologias adequadas, respeitando as características diversificadas, de recursos, de público e de local”, diz Soraya. O evento, que encerra nesta quarta-feira (31/10), conta com a participação de 27 multiplicadores de 23 estados.
O Plano de Formação para Multiplicadores de Treinamento em Cooperativas foi idealizado pelo Grupo Técnico de Apoio à Gestão (GTA Gestão) do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) em 2005 para atender a implantação dos 33 instrumentos de promoção da gestão profissionalizada no Sistema OCB. A organização deste plano deu-se a partir de um dos subgrupos do GTA, partindo-se de premissas já consagradas pelo Sistema, tais como: discussão interna, construção participativa e previsão de replicação sistêmica.  
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"A cooperativa administra hoje em aplicações mais de R$ 26,6 milhões. Aplicados em sua área de ação na carteira de crédito são mais de R$ 19,8 milhões, considerando recursos próprios e repasses. Os depósitos à vista, que demonstram as movimentações em conta corrente são da ordem de R$ 3,7 milhões. O Patrimônio Líquido Ajustado da cooperativa está em R$ 6,7 milhões, dos quais, R$ 3,8 milhões são do Capital Social. Benefícios do INSS pagos via caixa e conta corrente são 1.330. Foram emitidos 834 cartões de crédito. Resumindo, são administrados mais de R$ 34,8 milhões pela cooperativa de crédito nos três municípios em que atua. (Fonte:Sicoob Creditapiranga)"

"“O encontro servirá para definir as prioridades da Frencoop para o período legislativo de 2008, entre elas a criação da lei estadual do cooperativismo”, antecipou o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Neivor Canton.
A Ocesc esperava para este ano a aprovação de uma política estadual de estímulo ao cooperativismo. Canton havia discutido o assunto com o governador Luiz Henrique em abril passado e aguardava o encaminhamento do projeto de lei à Assembléia Legislativa neste segundo semestre.
A Organização das Cooperativas havia proposto ao governo ainda em 2005 um pré-projeto estabelecendo que o Estado criaria instrumentos e mecanismos de estímulo à atividade cooperativista, prestaria assistência técnica, faria parcerias, convênios e acordos e criaria incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do sistema cooperativo. Entre as medidas previstas estava a criação do Fundo de Apoio ao Cooperativismo (Funacoop)."

"Um dos objetivos do Prêmio é reconhecer trabalhos jornalísticos que se destacaram ao tornarem acessíveis ao público informações geradas pela pesquisa agropecuária. E neste sentido, a OCB apoiou a iniciativa que possibilita a divulgação das tecnologias às cooperativas.
A solenidade fechou a programação do 1º Fórum de Comunicação do Governo Federal no Centro-Oeste, promovido em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que reuniu agentes de comunicação que atuam em órgãos e entidades do governo federal.
O evento aconteceu na sede da Embrapa, em Brasília (DF). Clique aqui e saiba mais sobre os vencedores do prêmio.
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Além dissi o evento pretende promover um fórum de discussão para a evolução do Direito Cooperativo Brasileiro na esfera tributária. O Congresso é realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), com patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de São Paulo (Sescoop/SP), Banco Cooperativo do Brasil S.A. (Bancoob), Sicred. O evento também conta com o apoio institucional da Unimed e do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos (IBPA).

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"Para tratar da “Situação atual do Programa Nacional de Biodiesel e perspectivas”, participou do Seminário José Honório Accarini (foto), da Casa Civil. Ele enfatizou, durante sua palestra, os princípios norteadores do Programa de Biodiesel, de inclusão social, redução de disparidades regionais e acesso a um mercado em expansão. “O Programa é uma oportunidade de inserção de pequenos produtores na produção de biodiesel. E as cooperativas têm papel decisivo neste processo ao organizarem esses agricultores e, conseqüentemente, conduzi-los a esse novo mercado”, diz. 
 
Waldir Martins Barroso, da Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP), falou em seguida e abordou a questão do “Processo de obtenção de registro de produtos e comercializador de biodiesel pelas cooperativas”. Barroso explicou quais os procedimentos para obtenção do registro e da autorização. Também citou o número de empresas brasileiras autorizadas que, segundo ele, hoje somam 42, com capacidade de produção autorizada de aproximadamente 2.020, 53 mil m3/ano. Destas, duas são cooperativas e estão localizadas no Estado do Mato Grosso. Outras 45 estão caminhando para obter a permissão. “A Agência está estudando a publicação de uma nova Resolução para definir tais regras. Um dos pontos discutidos é a isenção para pequenos produtores, que produzam apenas para consumo próprio. As cooperativas se encaixariam neste grupo”, explica."

"Campos também enfocou a “Parceria OCB-MDA para o desenvolvimento da política setorial do biodiesel para a agricultura familiar”. “Já existe uma política setorial para o biodiesel que inclui pontos como legislação, mercado, entre outras coisas. O passo agora é organizar, dominar estas ferramentas para, então, fazer uso das mesmas e participar intensivamente dessa cadeia produtiva. O setor cooperativista tem grande potencial para isso”, diz. 
 
A programação finalizou com a apresentação do painel “Visão estratégica da oportunidade biodiesel”, composto por duas palestras. Odacir Klein, da União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio), abordou o tema “A importância da organização da produção para o crescimento sustentável do biodiesel”. “As cooperativas têm que ter uma preocupação inicial, de garantir o fornecimento de matéria-prima para a produção de biodiesel. Isto antes mesmo de pensar em construir uma usina, mesmo que seja para consumo próprio”.

Egmar Alves da Rocha, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB), ressaltou, durante sua apresentação, a  importância do plano de negócio para a tomada de decisão da cooperativa antes de sua inserção no processo produtivo de biodiesel. “O plano permite uma avaliação da viabilidade econômica e técnica do negócio para as cooperativas, nesse caso, produção de biodiesel. Nós fizemos um projeto-piloto, por iniciativa da OCB, com uma cooperativa da Paraíba. Realizamos um trabalho de capacitação e agora estamos num processo de construção do plano de negócios”, explica Rocha.  

Avaliação - O evento reuniu cerca de 120 pessoas durante dois dias de debates sobre a cadeia produtiva do biodiesel e os caminhos para participação das cooperativas nesse cenário. Para Evandro Ninaut, gerente de Mercados da OCB, o Seminário cumpriu o seu papel. “Nós conseguimos chamar a atenção do setor cooperativista para esse nicho de mercado, como uma nova oportunidade de negócio, munindo-o com mais conhecimento e esclarecendo pontos sobre questões como a diversificação de culturas, novas tecnologias, procedimentos burocráticos e visão do governo”, avalia. "

"“A doutrina e filosofia cooperativistas têm seu viés de desenvolvimento humano gerado por meio das entidades cooperativas, e que se inserem na identificação dessas sociedades. Dentro deste contexto, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promove este congresso para discutir e aperfeiçoar a atuação dos profissionais do âmbito jurídico nas cooperativas”, explica Marco Aurélio Belato Kaluf, coordenador Jurídico da OCB.

O congresso é realizado pela OCB e organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), com patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de São Paulo (Sescoop/SP), Banco Cooperativo do Brasil S.A. (Bancoob), Sicred e conta com o apoio institucional da Unimed e do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos (IBPA)."

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De acordo com o superintendente técnico e operacional, Arquimedes Alexandrino, são silos verticais cuja principal finalidade, além da armazenagem, é apoiar nos trabalhos de separação de produtos. Atualmente, na safra de verão, a Cocamar não apenas segrega soja convencional e transgênica, como também precisa separar milho. No período de inverno, os produtos a serem separados são milho normal, milho de baixo padrão e também trigo.

 “Vamos ter mais agilidade para fazer esse trabalho”, comenta o superintendente, lembrando que a Cocamar tem capacidade estática de armazenagem de 553 mil toneladas, número que será acrescido de 48 mil toneladas com os 8 novos silos, subindo para 601 mil. A Cocamar deve fechar 2007 com um recebimento total de 640 mil toneladas de soja e cerca de 300 mil de milho da safrinha. Esse volume é praticamente o dobro da atual capacidade de estocagem, o que exige que a cooperativa “faça uma ginástica em sua logística”, segundo as palavras de Alexandrino, para dar conta do recebimento, principalmente durante os meses de julho e agosto, que é quando ocorre a colheita da safra de inverno.

Acontece que além da quantidade entregue pelos produtores, lembra ele, geralmente os armazéns ainda estão ocupados pelo remanescente da safra anterior. Por exemplo: quando começou a operação da safrinha, na segunda quinzena de maio, 50% da soja entregue pelos agricultores no começo do ano, referente ao ciclo 2006/07 – um total de cerca de 525 mil toneladas - ainda estavam estocados. Os grãos somente são retirados dos armazéns à medida em que os produtores efetivam a comercialização. Por sua vez, metade do milho de inverno também já estava vendida quando começou o recebimento. (Fonte: Cocamar Notícias)

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Em seu pronunciamento, o presidente do Sistema OCB falou aos participantes sobre o objetivo maior do Seminário. “Queremos que o cooperativismo intensifique sua participação nesse processo produtivo do biodiesel e, com certeza, o leque de conhecimentos dos palestrantes contribuirá para isso.”
 
Participaram também da mesa de abertura o presidente da OCB/RJ, Francisco de Assis França; o professor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sócias (EHESS) em Paris Ignacy Sachs; o coordenador geral de Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Frederique Rosa; e o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Arnaldo de Campos. 
 
Ignacy Sachs disse que o papel das cooperativas na expansão da produção da agroenergia no Brasil é extremamente importante. “O nosso desafio é dar início a um novo ciclo de desenvolvimento rural, socialmente includente e sustentável ambientalmente, e não somente trabalhar pela substituição dos combustíveis. As cooperativas são peças fundamentais nesse processo”, enfatizou.
 
Rede de cooperativas - O presidente da OCB/RJ lembrou dos projetos em curso no Estado, destinados à produção de biodiesel. “A idéia é formar uma rede entre cooperativas de ramos diferentes em prol da bioenergia. O evento vai ser peça fundamental para que as cooperativas vejam na produção de oleaginosas uma alternativa e esse projeto tenha cada vez mais adeptos”, comentou.
 
O secretário de Produção de Agroenergia do Mapa disse que o Ministério tem apoiado pesquisas para produção de biocombustíveis com outros tipos de oleaginosas. “Estamos procurando diversificar. Num país tão grande quanto o Brasil, não podemos nos limitar a um único tipo de cultivar”, disse Frederique Rosa.
 
Arnoldo de Campos, do MDA, afirmou que a participação das cooperativas para inserção dos pequenos agricultores no processo de produção do biodiesel é determinante. “Já há um processo de produção de biocombustíveis em curso e o cooperativismo não pode ficar de fora, tem que ser protagonista. Para isso, o MDA vai trabalhar juntamente com as representações do cooperativismo brasileiro, visando à constituição de uma política conjuntural de fortalecimento do setor nesse processo”, explicou.

O Seminário é uma iniciativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooeperativismo (Sescoop), com apoio da unidade estadual, a OCB/RJ.

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O professor do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) Dilermando Pacheco apresentou o tema “Balanço mineral do pinhão manso: composição mineral da planta e adubação”. “Quando o pinhão foi divulgado como opção para produção de biodiesel, surgiu a necessidade de definir melhor sua composição mineral. A pesquisa permite saber se a planta pode ser cultivada em qualquer tipo de solo, se tem adaptação”, comenta.

“A partir dos nossos estudos, soubemos que o pinhão manso não é uma planta tão rústica quanto divulgado anteriormente. É exigente em fertilidade do solo, ou seja, requer um solo com adubação. É uma boa opção, mas é preciso ter um sistema de produção validado”, explica.
 
Em seguida, Carlos de Arruda Camargo, da Associação dos Amigos dos Bairros Rurais (AABR), falou sobre um case, “O cultivo de pinhão manso na região da Mata Atlântica: plantios experimentais no Vale do Paraíba”. Camargo mostrou um exemplo de recuperação de áreas degradadas, de recuperação do solo, utilizando culturas diversificadas, como o capim, o girassol e o feijão, intercalados com o pinhão manso.

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O processo é feito sem produtos químicos, com baixo consumo de energia e menor investimento. O resultado é um combustível 100% renovável”, esclarece. Geraets cita a parceria com a unidade estadual do RJ, OCB-RJ, como exemplo. “Já estamos realizando testes para desenvolver um modelo de produção de biodiesel, com uso de oleaginosas, a partir do reator enzimático. As cooperativas entram com as oleaginosas e nós, da Vital, com a teconologia. A idéia é que essa parceria se expanda para outras unidades do Sistema Cooperativista”, diz.   

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