Nesta sexta-feira (5/12), o Sistema Ocepar-Sescoop/PR reúne cerca de 2 mil cooperativistas paranaenses para o Encontro Estadual, que neste ano acontecerá no Teatro da Universidade Positivo, em Curitiba (PR). Para este evento estão sendo aguardadas as presenças do ministro do Planejamento Paulo Bernardo; de parlamentares; do secretário de Agricultura, Valter Bianchini; e do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes Freitas. 

O evento tem como objetivo comemorar com as cooperativas paranaenses as inúmeras conquistas obtidas durante o ano. Tradicionalmente, o encontro líderes de associados, esposas, conselheiros fiscais, membros da diretoria das cooperativas do Paraná.

A programação deste ano conta com uma homenagem aos ex-presidentes da Ocepar, a solenidade de entrega do Prêmio Ocepar de Jornalismo e do Prêmio Cooperjovem de Redação - Construindo o Futuro. "Este ano, vamos valorizar os talentos culturais de nossas cooperativas. Teremos apresentações de cooperados que participaram da edição de 2008 do  Intercâmbio Cultural Cooperativista", comenta o superintendente do Sistema Ocepar-Sescoop/PR, José Roberto Ricken.

As inscrições devem ser feitas pelo Agente de Desenvolvimento Humano da cooperativa diretamente no site www.ocepar.org.br ou pelo telefone (41) 3200-1129 ou e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (Fonte: Sistema Ocepar-Sescoop/PR)

O Sicoob/SC Blucredi criou uma linha de crédito especial – Blucredi Emergencial. Com taxa de juro diferenciada e carência de seis meses, tem como objetivo atender os associados que sofreram algum tipo de dano com a enchente e os deslizamentos de terra que ocorreram no Vale do Itajaí, Vale do Itapocu e no Litoral nas últimas semanas.

"Pretendemos atender de forma emergencial aqueles que precisam de recursos para começar a reconstrução de suas casas ou para compra de móveis e eletrodomésticos", explica o diretor-presidente da cooperativa, João Baron.
 
A oferta do Blucredi Emergencial foi viabilizada com a liberação pelo Sicoob Central de Santa Catarina de até R$ 1 milhão do capital da cooperativa. O valor do empréstimo, exclusivo para pessoas físicas, está limitado a R$ 3 mil ou até duas vezes o valor do capital para a alternativa de débito das prestações em conta corrente. Para os associados com desconto em folha, o valor pode ser de até três vezes o valor do capital. A taxa de juro é de 0,57% ao mês, podendo ter carência de seis meses e prazo de até 24 parcelas, com seguro prestamista e isenção de tarifas.

"Independente do valor do capital dos associados, o empréstimo ficará limitado ao máximo de R$ 3 mil como forma de beneficiar um maior número de pessoas", informa Baron.

Conta especial - O Sicoob/SC Blucredi disponibilizou uma conta corrente para quem quiser fazer doações aos associados atingidos pela enchente e deslizamentos no Vale do Itajaí. O valor arrecadado será repassado aos associados afetados de acordo com avaliação da Defesa Civil dos municípios onde foram registrados prejuízos. Para fazer a doação basta ir até o posto de atendimento mais próximo e depositar na C/C: 24.466-0, Ag: 3269 ou por meio de qualquer instituição financeira no Banco 756, Ag: 3269, C/C: 24.466-0. Outra alternativa para doação é utilizar a conta aberta pelo Sicoob Central Santa Catarina - Banco: 756 Ag: 1005 C/C: 1005-7. (Fonte: Sicoob/SC Blucredi)

Nesta quarta-feira (3/12), integrantes do cooperativismo brasileiro participaram de uma audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, na sede do ministério, em Brasília (DF). O objetivo era tratar do acesso das cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estiveram presentes na reunião solicitada pela organização estadual de Santa Catarina, a Ocesc, representada na ocasião pelo Sicoob Central Santa Catarina.   

Na audiência, estavam presentes assessores do Ministério do Trabalho e Emprego, o secretário-executivo da Presidência da OCB, Renato Nobile, o gerente de Mercados da Organização, Evandro Ninaut, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta, o presidente e o gerente comercial do Sicoob Central Santa Catarina, Rui Schneider e Luiz Carlos Pizzolo, respectivamente, e o advogado da Confederação Sicoob Brasil, Ricardo Senra.    
 

“Estou satisfeita em participar do Workshop de Projeto, pois atendeu às expectativas e, no próximo ano, veremos os resultados obtidos nos projetos que vamos elaborar”. Essa foi a avaliação da gerente de Capacitação da OCB-Sescoop/CE, Ilana Maria de Oliveira Maciel, que junto com outros dez representantes de unidades estaduais do Sescoop – das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste –  concluíram nesta quarta-feira (3/12), o workshop realizado na sede da instituição em Brasília (DF).

A metodologia utilizada, com grupos focais, foi o diferencial do evento, conforme avaliação dos participantes. ”O diagnóstico feito durante os debates em grupos possibilitou reconhecer as características comuns, necessidades e carências e também ter uma percepção geral a respeito dos elementos que compõem os projetos”, acrescentou Ilana.

Além de tratar de cada passo que compõe o processo de elaboração de um projeto, o grupo aprofundou na prática seu olhar de analista, por meio de avaliações e sugestões para o aperfeiçoamento do processo de elaboração de um projeto. Nesse sentido, a iniciativa do Sescoop de realizar o workshop atendeu a uma das demandas apontadas pelos participantes da capacitação em Elaboração de Projetos, realizada em março deste ano.

O evento terminou nesta quarta-feira (3/12), em Brasília (DF). Participaram 11 técnicos das unidades estaduais do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pernambuco e Ceará. O evento tem como o objetivo de contribuir com o aprimoramento da elaboração de projetos desenvolvidos pelo Sescoop.
 
O método adotado para a realização do evento envolveu debates em grupos, estudo de caso e reforço do conteúdo. Também foram trabalhados estudos de casos baseados em modelos de projetos  do Fundo Solidário de Desenvolvimento Cooperativo (Fundecoop) que corresponde a 20% da arrecadação líquida da unidade nacional do Sescoop.

O aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, levando em conta catástrofes decorrentes da natureza, doenças e pragas, foi o grande tema tratado nesta quarta-feira (3/12), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O Projeto de Lei Complementar nº 374, que tem a relatoria do deputado Federal Moacir Micheletto, e trata do assunto, foi discutido. Participaram representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), CNA e do setor de seguros e resseguros.  

Micheletto destacou a necessidade de se discutir o projeto, para que o setor de seguros, resseguros e produtores rurais possam indicar os pontos fortes e fracos, para obter um equilíbrio entre as seguradores e as reais necessidades dos produtores rurais e cooperativas. O deputado mostrou que o seguro rural no Brasil possui três alicerces básicos: a subvenção ao prêmio, a padronização dos termos e condições e a formação do consórcio de seguradores para compor o fundo de catástrofe.

Segundo Marcos Matos, técnico da Gerência de Mercados da OCB, o PLP 374 é de fundamental relevância para a consolidação do seguro rural no Brasil, contudo, a sua elaboração deve englobar uma visão de futuro, evitando-se repetir os pontos críticos do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).  “Precisamos ajustar a regulamentação do fundo de catástrofe por meio do consórcio de seguradora e a existência de garantias governamentais, devido às eventuais perdas catastróficas”, destaca o técnico. De acordo com Matos o consórcio será mantido por fundos privados.
 

O Projeto de Lei 3.723/2008 – proposto pelo Governo Federal, que trata da  regulamentação do tratamento tributário de alguns ramos do cooperativismo será o tema da reunião do Comitê Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras, nesta quinta-feira (4/12). A reunião terá a presença de advogados da OCB, juristas das instituições que congregam o Sistema Cooperativistas e técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

O Comitê tem a coordenação dos advogados da OCB, Marco  Aurélio  Kaluf e Adriano Alves . O objetivo das reuniões do Comitê é evoluir na análise do projeto e propor  algumas sugestões que não limitem o tratamento tributário aos atos jurídicos e ramos da atividade econômica tratados na proposta original, pois a teor do art. 5º, da Lei 5.764, de 1971, as cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade. 
 

A alteração do modelo de carta-frete e o vale-pedágio foram assuntos tratados nesta terça-feira (2/12) por representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF). A reunião foi agendada por Bernardo Figueiredo que assumiu recentemente o cargo de diretor geral ANTT. 

Para a maioria dos carreteiros, a necessidade de receber o pagamento da mercadoria transportada com a polêmica carta-frete se constitui problemas, apesar dos postos de combustíveis procurarem alternativas de favorecimento às transportadoras e ao motorista. Também está sendo estudada a criação de um cartão eletrônico de frete, para minimizar os impactos negativos causados pela carta-frete.

O superintendente de Logística e Transporte Multimodal da Agência, Wilbert Ribeiro, propôs a criação de um grupo de trabalho entre todas as instituições envolvidas para que se possam capturar informações precisas do setor e buscar as melhores soluções para todos.
O segundo tema discutido foi o vale-pedágio. Os presentes reconheceram a importância do vale pedágio obrigatório e são favoráveis à manutenção desse instituto (criado pela Lei 10.209 de 23/03/2001), mas são contra o uso compulsório do chamado “Modelo Próprio” (inovado pela Lei 10.561 de 13/11/2002), até mesmo em função da dificuldade na obtenção do cartão, além das dificuldades operacionais para cartão, além das dificuldades operacionais para carga do valor de frete.

Os representantes das cooperativas também manifestaram as dificuldades encontradas na aquisição do cartão e questionaram sobre a possibilidade do pedágio também ser feito em moeda corrente.

O diretorgeral da ANTT reconheceu que este modelo precisa ser revisto e modernizado. Informou que a possibilidade do pagamento ser feito também em moeda corrente se torna inviável em função da Lei 10.209/2001, mas se colocou a disposição para agendar uma reunião com os setores envolvidos e discutir uma outra forma de cobrança do pedágio superando os problemas operacionais relatados. Ele se manifestou favorável a adotar uma medida que desonere os embarcadores dos custos operacionais de adoção do vale pedágio, como alternativa para que não haja modificações na Lei. 
Estiveram presentes os representantes da OCB: Marco Aurélio Bellato Kaluf e Patricia Medeiros, da Ocepar: João Gogola; das cooperativas Coopercaf: Dorival Bartzike;   Cooperlog:  Adir José Bisson e Cootran: Élio José Delgado. Estavam presentes também o Sindicato dos Transportadores Autônomos, NTC, CNT e União Nacional dos Caminhoneiros.

Interpretada por Lú Schiavo e Robledo Martins, a música “Claridade”, de autoria de João Bosco Ayala Rodriguez e Fábio Peralta e letra de Fernanda Irala Gomes, foi a grande vencedora da segunda edição do Festival O Rio Grande Canta o Cooperativismo. A etapa final foi realizada na noite de 29 de novembro, em Taquari (RS), na Lagoa Armênia. Cerca de 2.500 pessoas assistiram à apresentação das 16 obras finalistas e viram a premiação dos artistas e show de Daniel Torres. O público também votou, elegendo a música mais popular. A iniciativa é do Sistema Ocergs-Sescoop/RS.

Confira os ganhadores do Festival O Rio Grande Canta o Cooperativismo – Edição 2008:          

1º lugar: Claridade
Prêmio: R$ 6 mil e troféu

Letra de Fernanda Irala Gomes
Melodia de João Bosco Ayala Rodriguez e Fábio Peralta
Interpretação de Lú Schiavo e Robledo Martins

 2º lugar: O milagre da multiplicação
Prêmio: R$ 5 mil e troféu
Letra de Carlos Omar Villela Gomes
Melodia de Jean Kirchoff e Arison Martins
Interpretação de Jean Carlo Kirchoff

3º lugar: De Sonho à Realidade
Prêmio: R$ 4 mil e troféu
Letra de Rodrigo Bauer
Melodia de Pirisca Grecco e Pedro Olmedo Ribas
Interpretação de Pirisca Grecco e Cristiano Quevedo

Música mais popular: A idéia de quem coopera
Prêmio: R$ 2 mil e troféu
Letra de Mauro Dias
Melodia de Fábio Prates
Interpretação de Leonardo Paim e Jorge Freitas

Melhor instrumentista: Luis Augusto Corrêa, acordeonista em “Claridade”
Prêmio: R$ 2 mil e troféu

Melhor intérprete: João de Almeida Neto (Missões, legado e herança)
Prêmio: R$ 2 mil e troféu

Melhor letra: Flaubiano Lima (A Fábula dos Gansos
Prêmio: R$ 3 mil e troféu

Melhor melodia: João Bosco Ayala Rodriguez e Fábio Peralta (Claridade)
Prêmio: R$ 3 mil e troféu

Melhor arranjo: Lenin Nunez (Coração para florir)
Prêmio: R$ 2 mil e troféu

Ao saudar o público presente na Lagoa Armênia, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, enfatizou que todos os artistas da noite são grandes vencedores. “Hoje à noite, nós teremos 16 aulas de cooperativismo. Não importa quem vai ganhar, pois a razão de ser do nosso Festival é cantar o cooperativismo. Queremos que ele seja cantado em todo o Brasil, mas o espírito começa aqui, no Rio Grande do Sul” – afirmou Perius, que dedicou a etapa de Taquari ao ex-presidente da Certaja, Frederico Bavaresco, falecido em fevereiro deste ano.

A noite ainda teve uma homenagem simbólica a duas cooperativas gaúchas que receberam o “Prêmio Cooperativa do Ano”, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e revista Globo Rural, da Editora Globo, no mês de agosto. Os presidentes da Coprel Cooperativa de Energia, Jânio Vital Stefanello, e do Sicredi Alto Uruguai, Eugênio Poltonieri, subiram ao palco para representar as ganhadoras, que receberam os prêmios da categoria Infra-estrutura e Crédito, respectivamente.

Retrospectiva
A segunda edição do Festival O Rio Grande Canta o Cooperativismo começou no dia 15 de agosto, com a etapa de Soledade. As outras eliminatórias foram realizadas em Lagoa Vermelha (05/09), Uruguaiana (04/10) e São Miguel das Missões (31/10). Em cada fase foram classificadas quatro obras, que participaram da final em Taquari. Cada noite de eliminatória foi encerrada com um show. Subiram ao palco do Festival artistas consagrados, como Os Fagundes, Joca Martins, Mano Lima e Pedro Ortaça.

O Rio Grande Canta o Cooperativismo reuniu mais de 8 mil pessoas ao longo das cinco fases e se firmou, na opinião dos próprios artistas participantes, como o maior e mais bem organizado Festival de música tradicionalista do Rio Grande do Sul na atualidade.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS agradeceu aos artistas afirmando que “sua participação no Festival é uma grande vantagem no fortalecimento das cooperativas gaúchas”. Perius encerrou a segunda edição do evento declarando: “Nosso objetivo é mostrar o valor da cooperação através da cultura. Espero que esta parceria em favor do cooperativismo siga forte por muito tempo”.
 

A Cooperativa Agropecuária de Uberlândia (Calu) engajou-se à Campanha “SOS Santa Catarina” e transformou as Lojas Calu em postos de arrecadação de doações para o estado do Sul do Brasil que está castigado pelas chuvas. A Cooperativa que, além de vários derivados do leite, produz leite UHT e achocolatado – alimentos de longa vida considerados não perecíveis – comercializa, nas Lojas Calu de Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Tupaciguara, Ituiutaba e Gurinhatã, esses produtos a preço de custo para as pessoas que querem contribuir com a campanha. O cliente compra o leite e deixa no posto de arrecadação, na própria loja.

 Mais uma facilidade para quem quer ajudar as pessoas desabrigadas pelas enchentes e que estão passando fome e frio, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Além disso, vários produtores associados à Calu também já manifestaram o apoio à Campanha. Um grande número de cooperados já doou parte da produção diária de leite ao projeto. Quantidade que será revertida em leite longa vida.As doações depositadas em todas as Lojas Calu serão recolhidas pela Defesa Civil de Uberlândia e encaminhadas às vítimas. (Fonte: Assessoria Calu)
 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou substitutivo da Câmara ao PLS 293/99, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que reconhece o cooperativismo de crédito no Sistema Financeiro Nacional. O relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), destacou a relevância da matéria, ao afirmar que "o cooperativismo de crédito tem se destacado a fornecer financiamento a micro e pequenos empresários e para a agricultura familiar".

O PLS 293/99, trata da regulamentação do art. 192 da Constituição, que desenha a estrutura regulatória do cooperativismo de crédito brasileiro. Seu teor, de estilo moderno e flexível, foi recomendando por todas as entidades de representação do cooperativismo de crédito, tendo merecidas contribuições e a chancela do Banco Central do Brasil, do Ministério da Agricultura, Ministério da fazenda, além do entendimento da liderança do governo e dos aliados.

O colegiado aprovou ainda pedido de Gerson Camata para que a matéria tramite em regime de urgência. A proposta segue para exame no Plenário.

Conheça a integra da PLP 177/2004 - (PLS 293/1999) 

 

A ampliação do limite de crédito de até R$ 35 milhões para até R$ 50 milhões, do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção (Prodecoop), definida no último dia 27 de novembro, é resultado de uma série de medidas de apoio ao setor que vêm sendo adotadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A afirmação é do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Marcio Portocarrero.

“A iniciativa viabiliza a continuidade do investimento nas cooperativas, que estão ligadas a cerca de 50% de toda a produção agropecuária do País”, revelou o secretário. Os recursos disponibilizados para aumentar o crédito são do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A medida, autorizada pela Resolução nº 3.644 do Conselho Monetário Nacional (CMN), também inclui a retomada do financiamento de capital de giro não associado a projeto de investimento, no valor de até R$ 10 milhões ao ano, por cooperativa.

Nesse caso, deve ser observado o limite de crédito das cooperativas e também respeitado o montante de recursos destinado a essa linha, que não pode ultrapassar 30% das disponibilidades do programa (R$ 300 milhões).
De acordo com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), existem no País cerca de 7,5 mil cooperativas e mais de sete milhões de associados em todos os 13 ramos do setor. (Fonte: Mapa)

Confira a íntegra da Resolução nº 3.644 do CMN.

O Projeto de Lei 3.723/2008 – proposto pelo Governo Federal, que trata da  regulamentação do tratamento tributário de alguns ramos do cooperativismo será o tema da reunião do Comitê Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras, na próxima quinta-feira (4/12). A reunião terá a presença de advogados da OCB, juristas das instituições que congregam o Sistema Cooperativistas e técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.   

O Comitê tem a coordenação dos advogados da OCB, Marco  Aurélio  Kaluf e Adriano Alves . O objetivo das reuniões do Comitê é evoluir na análise do projeto e propor  algumas sugestões que não limitem o tratamento tributário aos atos jurídicos e ramos da atividade econômica tratados na proposta original, pois a teor do art. 5º, da Lei 5.764, de 1971, as cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade.  

Segundo Adriano Alves, é importante  ressaltar que os estudos que vem sendo desenvolvidos pelo Comitê Jurídico OCB, referentes aos principais projetos de lei do sistema cooperativista, demonstra a capacidade que as cooperativas tem de se organizarem e desenharem seu destino, com a mais ampla autonomia, e cumprir o objetivo que é desenvolver uma verdadeira Política Nacional de Cooperativismo”, diz. O documento que o Comitê está elaborando deverá servir de subsídio para que o deputado federal, Dr. Ubiali, relator do projeto, possa mostrar a representatividade do Sistema.

No sábado (29/11), foi realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Distrito Federal (Sescoop/DF) o Curso de Tributação das Sociedades Cooperativas. Participaram 63 profissionais de cooperativas, organizações estaduais vinculadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de escritórios de contabilidade e auditoria. Dez ramos do cooperativismo também se fizeram presentes no evento.

Ministrado por Pedro Anceles, auditor-fiscal do Tesouro Nacional e da Receita Federal, o evento teve por objetivo atualizar profissionais nas principais modificações da legislação tributária, bem como nas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.

“Tratar do alto risco oriundo do desconhecimento tributário, que tanto prejuízo causa às cooperativas, justifica a realização contínua desse tipo de evento”, pontua Roberto Marazi, presidente do Sistema OCDF-Sescoop/DF, ao realizar a abertura do curso. 

Ponto alto - A presença de um representante da Receita Federal como professor, órgão de onde emanam os principais entendimentos sobre normas contábeis, foi um dos principais pontos destacados pelos participantes. Segundo Andréia Cristina Monteiro, do Sicoob Central DF, “o fato de as explicações virem de um funcionário do alto escalão da Receita é importante para as cooperativas entenderem melhor a posição desse órgão e, sobretudo, para se fazerem ouvir”.

Para o advogado Roaldo Espíndola, representante da Unimed Dourados (MS), “o curso foi positivo em todos os aspectos, sobretudo em função do conhecimento e didática do professor e do fato de o extenso e rico material repassado ter sido disponibilizado num CD, o que permite consultas futuras de forma facilitada”.  (Fonte: Sistema OCDF-Sescoop/DF)  

Alimentos, agasalhos e água devem ser enviados nesta semana, pela Cocamar Cooperativa Agroindustrial para que a Defesa Civil faça o encaminhamento às regiões mais afetadas pelas enchentes em Santa Catarina.

A cooperativa iniciou a campanha na quarta-feira (26/11), junto aos 2,2 mil colaboradores. Somam-se aos donativos recolhidos na Cocamar, as doações da Sicredi Maringá, que está fazendo o recolhimento em sua rede de unidades. (Fonte: Cocamar)

A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) convoca suas filiadas para um gesto de solidariedade em prol da população de Santa Catarina, estado atingido por tempestades e inundações. Sua sede, localizada à Rua Treze de Maio, 1376, Bela Vista, São Paulo (SP), está funcionando como posto de coleta de donativos das cooperativas.
 
As contribuições podem ser entregues até 15 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Toda a arrecadação será encaminhada ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc).

Segundo a Ocesc, os catarinenses necessitam, principalmente, de alimentos não perecíveis, água potável, artigos de higiene e limpeza, remédios, roupas, colchões, travesseiros e cobertores.

Mais informações pelos telefones (11) 3146-6272 e 3146-6287. (Fonte: Ocesp)

Os dirigentes do Sistema OCB vão começar dezembro concentrados no planejamento estratégico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Estarão reunidos o Conselho Diretor da OCB e o Conselho Nacional do Sescoop. Ambos se reúnem em Brasília (DF), porém, em momentos diferentes.

Nos próximos dias 1º e 2 de dezembro será realizada a 5º Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), no Brasília Palace Hotel, a partir das 9h. Os conselheiros vão analisar o convênio de arrecadação da contribuição cooperativista para 2009, discutir a realização do Congresso Brasileiro de Cooperativismo, entre outros assuntos. À tarde, o Conselho Diretor participará da oficina de planejamento de atividades da OCB até 2011.

Já o Conselho Nacional do Sescoop tem sua reunião de planejamento programada para os dias 12 e 13 de dezembro.  Os conselheiros vão rever as diretrizes estratégicas para 2009. A reunião será realizada no Brasília Palace Hotel, na Sala Lúcio Costa, mesmo local onde será realizada a oficina de planejamento da OCB.
 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas participará nesta sexta-feira (28/11), às 20h do 3.º Fórum de Presidentes e Executivos das Cooperativas Capixabas. O evento, promovido pelo Sistema OCB-Sescoop/ES, será no Hotel Fazenda Flamboyant, em Guarapari (ES), até amanhã (29/11).  O Fórum busca situar o cooperativismo e as ações das cooperativas na atual conjuntura político-econômica estadual, nacional e internacional. Também será tratada a crise econômica mundial, tendências de gestão, competitividade e futuro.  

Palestras e trabalhos em grupos fazem parte da programação que vai tratar ainda da gestão profissionalizada focada em resultados. O presidente da Ocepar João Paulo Koslovski irá falar sobre Autogestão no Sistema Cooperativista do Brasil e também sobre a experiência do Paraná.  Clique aqui e confira a programação completa.

O andamento do projeto de lei que trata de agricultura irrigada, em tramitação no Congresso Nacional, foi um dos temas debatidos na 6ª reunião ordinária da Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação, nesta sexta-feira (28/11), às 9 horas, em Brasília (DF). O encontro foi no auditório térreo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O técnico da Gerência de Mercados da OCB, Marcos Matos, participou das discussões.

Também foi discutida a importância da aprovação do Projeto de Lei que trata da criação da política nacional de pagamentos por serviços ambientais. ”Essa medida, que está na Casa Civil, contribuirá para a elaboração de mercados regionais. Quando o agricultor promove a conservação do solo e reduz a quantidade de sedimentos na água, o custo de tratamento cai seis vezes”, informou o gerente de Conservação de Água e Solo, da Agência Nacional das Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos.

Para o presidente da Câmara, Ivo Melo, essa doutrina propõe uma agricultura sustentável, em que o agricultor poderá ser remunerado pela participação no programa. “Na próxima reunião, prevista para março de 2009, trataremos desse projeto com membros do Ministério da Agricultura e da Câmara para dar subsídios aos legisladores”, ressaltou.

A coordenadora de Agropecuária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maria dos Reis, informou que o censo agropecuário será divulgado em abril,. “Por meio desse estudo, será possível obter informações sobre as áreas irrigadas, por estado e município, e a quantidade de propriedades que utilizam métodos de irrigação e as que têm nascentes”, explicou.

O Sistema Unicred conta com mais uma agência no Paraná. A Unicred Norte do Paraná inaugura nesta sexta-feira (28/11), às 20h, a Agência Curitiba. A nova unidade irá funcionar na Av. Visconde de Guarapuava, 5143, no bairro Batel. O Sistema Ocepar-Sescoop/PR irá participar da solenidade de inauguração, representado pelo assessor de diretoria Guntolf Van Kaik.

Além de Curitiba, a Unicredi Norte do Paraná inaugurou, no mês de novembro, uma agência em  Paranaguá, passando para a marca de 15 pontos de atendimento no Estado.
 
Expansão - Segundo o presidente da Unicred Norte do Paraná, Álvaro Jabur, a inauguração das novas agências faz parte do projeto de expansão e de consolidação do sistema no Paraná. "Nosso objetivo é trazer para Curitiba e Paranaguá todos os benefícios das cooperativas de crédito, atuando como uma alternativa ao sistema bancário tradicional. Vamos trabalhar para consolidar essas novas agências e com isso ampliar o número de cooperados no Estado", afirma Jabur. Atualmente, a Unicred Norte do Paraná possui 7.600 cooperados. (Fonte: Sistema Ocepar-Sescoop/PR)

Adriano de Campos Alves,
técnico da Coordenadoria Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras

Em 28 de fevereiro de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Resolução nº 22.715/08, que ampliou indevida e ilegalmente as vedações do art. 24 da Lei Eleitoral, proibindo “as sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza” de financiarem campanhas políticas ou fazerem doações a partidos políticos.

O que a mencionada Resolução fez, nada mais foi do que cercear, restringir um direito subjetivo das cooperativas, onde não há lei que permita tal restrição. É porque, segundo acima declinado, o art. 24 da Lei nº 9504/97 não veda o direito das cooperativas fazerem doações para campanhas eleitorais, senão vejamos:

Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
I – entidade ou governo estrangeiro;
II – órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;
III – concessionário ou permissionário de serviço público;
IV – entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;
V – entidade de utilidade pública;
VI – entidade de classe ou sindical;
VII – pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.

Da leitura que se faz do comando normativo retro já se pode concluir que não há qualquer espécie de vedação para as doações feitas pelas sociedades cooperativas. Acontece que a Resolução nº 22.715/08 do egrégio Tribunal Superior Eleitoral, em seu art. 16, tentou indevidamente incluir no rol do art. 24 as sociedades cooperativas, ao dispor que:
Art. 16. É vedado a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de (Lei nº 9.504/97, art. 24, I a XI):
.................................................................
XII – sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza.
É de plena sabença que a função das resoluções não é a de ampliar os aspectos de incidência da lei, mas sim regulá-la, pô-la em prática.
Neste sentido, se a resolução impõe restrição de direito não prevista em lei, ela é manifestamente inconstitucional, configurando-se o ato de sua edição coator, o que permite o ajuizamento de medidas judiciais visando a sua cassação.

Tal conduta fere a nossa Carta Republicana, a qual, em seu art. 5º, inciso II, cristalizou o princípio da legalidade, onde "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". A esse respeito, Celso Antônio Bandeira de Mello é incisivo:

Se o regulamento não pode criar direitos ou restrições à liberdade, propriedade e atividades dos indivíduos que já não estejam estabelecidos e restringidos na lei, menos ainda poderão fazê-lo instruções, portarias e resoluções. Se o regulamento não pode ser instrumento para matéria que, por ser legislativa, é insuscetível de delegação, menos ainda poderão fazê-lo atos de estirpe inferior, quais instruções, portarias ou resoluções. Se o Chefe do Poder Executivo não pode assenhorear-se de funções legislativas nem recebê-las para isso por complacência irregular do Poder Legislativo, menos ainda poderão outros órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta.

Não é outro o posicionamento do seu pai, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, senão vejamos:

Ante o exposto, há de se concluir que o regulamento tem limites decorrentes do direito positivo. Deve respeitar os textos constitucionais, a lei regulamentada, a legislação em geral, e as fontes subsidiárias a que ela se reporta.

Ademais, sujeita-se a comportas teóricas. Assim, não cria, nem modifica sequer extingue direitos e obrigações, senão nos termos da lei, isso porque o inovar originariamente na ordem jurídica consiste em matéria reservada à lei. Igualmente, não adia a execução da lei e, menos ainda, a suspende, salvo disposição expressa dela, ante o alcance irrecusável da lei para ele. Afinal, não pode ser emanado senão conforme a lei, em virtude da proeminência desta sobre ele.

Em conseqüência, não cabe aos regulamentos, por iniciativa própria e sem texto legal, prescrever pernas, seja qual for a espécie; estabelecer restrições à igualdade, à liberdade, à propriedade ou alteração do estado de pessoas; prever"