Encontro abordou as barreiras existentes e o impacto das decisões do STF sobre o assunto O Sistema OCB se reuniu,  nesta quinta-feira (27), com a Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo advogado-geral substituto, Flávio Roman, para discutir a participação das cooperativas em licitações públicas. A pauta central do encontro foi o Parecer do DECON/CGU nº 002/2023 e o Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre MPT e AGU no ano de 2003, que tem sido suscitados como fundamentos para o impedimento a ampla participação de cooperativas nas licitações. A Súmula 281 do TCU e os precedentes que já vem determinando a sua revisão também foram abordados no encontro. A OCB entregou, na oportunidade, subsídios jurídicos e seus reflexos econômicos e sociais que apontam para a necessidade de revisão do citado parecer da AGU, além de registrar que, como órgão técnico consultivo do governo, tem total interesse em colaborar para o aprimoramento do tratamento jurídico da questão. Reforçou, ainda, os avanços legais sobre este tema, bem como os impactos do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos riscos jurídicos provenientes das contratações terceirizadas no âmbito da Administração Pública, estabelecido por ocasião do julgamento do Tema nº 1118, de Repercussão Geral, em fevereiro do presente ano. A gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta, ressaltou que as cooperativas desempenham  papel fundamental na prestação de serviços de diversas naturezas, tendo o Poder Público como um dos seus principais clientes. Dessa forma, “impedir a sua participação nas licitações, sem considerar as disposições legais específicas sobre assunto, é criar um ambiente de restrição injustificada ao crescimento e desenvolvimento do modelo societário cooperativista”, disse. A AGU se colocou à disposição para estabelecer um ambiente de diálogo sobre o assunto, inclusive no que diz respeito à possibilidade de admissão da OCB no âmbito da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN) como entidade representativa de setor econômico cooperativista. Saiba Mais: GT Licitações realiza primeira reunião ordinária de 2025 Revisão da Súmula 281 reúne Sistema OCB e minsitro do TCU TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação

 Riscos psicossociais, negociações coletivas e fomento à ampliação do sistema sindical estiveram na pauta O time de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema OCB realizou, nesta quinta-feira (27), sua primeira reunião ordinária de 2025. O encontro abordou temas estratégicos para o setor, como a atualização de dados sindicais, a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, o panorama das negociações coletivas no sistema sindical cooperativista e a ampliação da estrutura sindical. A pauta do encontro trouxe atualizações importantes, como a Portaria MTE 3.472/23 que define o prazo de até 8 anos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES/MTE). Caso a regra não seja atendida, os registros podem ser cancelados. Outro tema relevante foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, que fixa diretrizes para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A partir de maio de 2025, entra em vigor a Portaria MTE 1.419/24, que obriga empresas e cooperativas a incluírem a identificação e o tratamento de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Esses riscos, que envolvem fatores como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, falta de suporte e assédio, podem resultar em impactos significativos na saúde mental dos trabalhadores. O coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do CNCoop, Bruno Vasconcelos, enfatizou a importância dessa mudança. A fiscalização será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com prioridade para setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde. “Os empregadores deverão identificar e avaliar os riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. Caso sejam detectados, será necessário elaborar e implementar planos de ação com medidas preventivas e corretivas”, afirmou. A reunião ainda trouxe um panorama das negociações coletivas no cooperativismo e no contexto nacional. Em 2025, já foram registrados mais de 10,5 mil instrumentos coletivos no Brasil, dos quais cerca de 3,2 mil possuem reflexos salariais. No cooperativismo, há aproximadamente 280 instrumentos coletivos vigentes e registrados apenas em 2025, sendo 240 acordos coletivos celebrados diretamente com cooperativas e mais de 30 convenções coletivas negociadas por sindicatos e organizações do setor. Bruno destacou que, no primeiro bimestre de 2025, aproximadamente 85% das negociações resultaram em aumentos reais nos salários, superando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE). “Os acordos coletivos celebrados diretamente com as cooperativas geram resultados superiores às convenções coletivas, principalmente em relação a reajustes salariais e benefícios aos colaboradores”, explicou. Também foi discutida a ampliação do sistema sindical cooperativista, como forma de legitimar, ainda mais, a representatividade do setor. Encaminhamentos Entre os encaminhamentos da reunião, foram mencionados projetos de lei que impactam as relações de trabalho nas cooperativas e a oferta de cursos voltados para práticas sindicais, rotinas trabalhistas e compliance trabalhista na CapacitaCoop. Também foi reforçada a importância da leitura e divulgação do Panorama do Coop, informativo semanal do Sistema OCB com análises políticas, tributárias e trabalhistas/sindicais, além do Direito no Coop, um boletim jurídico quinzenal que destaca decisões dos Tribunais Superiores com impacto no cooperativismo. Saiba Mais: CNCoop discute políticas públicas de trabalho em reunião do CNT CNCoop discute avanços da 112ª Conferência Internacional do Trabalho Sistema OCB e Ministério do trabalho discutem melhorias para o coop

Desafios e oportunidade foram apontados durante encontros As Câmara Temática (CT) Ambiental e COP30 do Sistema OCB reuniu especialistas e representantes do cooperativismo para discutir tendências, desafios e oportunidades relacionadas à sustentabilidade, nesta quarta-feira (26), em Brasília. Com um cenário global cada vez mais voltado para práticas sustentáveis, os encontros buscaram reforçar a importância de posicionar o movimento como um modelo de negócio alinhado às exigências ambientais e às demandas do mercado. No primeiro encontro, do CT Ambiental, Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, destacou que a sustentabilidade tem uma correlação direta com o cooperativismo, tanto pelo modelo de governança quanto pelo compromisso de cuidado com os pequenos cooperados e as comunidades. Segundo ela, a pauta ambiental pode ser um vetor de fortalecimento do setor, que gera sinergia e amplia o reconhecimento do cooperativismo em agendas institucionais, como demonstrado pela presença da ONU nos recentes debates sobre o tema. "Entre os principais desafios e oportunidades mapeados para 2025, temos a transição energética, os riscos climáticos, financiamento sustentável e mercados de carbono, além da necessidade de incorporar a preservação da natureza nas estratégias de sustentabilidade”, disse Débora. A gerente ressaltou que a COP30 será um palco de extrema importância para que as cooperativas apresentem suas contribuições para a neutralidade de carbono e eficiência energética, com reforço ao impacto positivo que proporcionam, como desenvolvimento socioeconômico e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Alex Macedo, coordenador de Meio Ambiente do Sistema OCB, falou sobre o Diagnóstico ESGCoop. Ele apresentou dados sobre a adesão das cooperativas aos critérios ESG e citou o levantamento realizado em 2024, que apontou que 344 cooperativas passaram pelo diagnóstico e resultou em um índice médio de 50,4% de aderência. Para ele, entre os pontos mais fortes, estão o impacto nas comunidades, a saúde e segurança no trabalho e as boas práticas trabalhistas. Já os desafios mais evidentes são nas áreas de mudanças climáticas, gestão do uso da água e geração de resíduos. “A partir dos resultados do diagnóstico implementamos soluções que contribuem para as cooperativas avançarem na eficiência energética e na agenda de descarbonização, com a solução neutralidade de carbono. Atualmente, 15 cooperativas em oito estados participam da Solução Eficiência Energética, enquanto 18 já aderiram à Neutralidade de Carbono”, concluiu Alex. A pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Camila Genaro Estevam, enfatizou a relevância da mensuração de impacto na transição para uma economia de baixo carbono. Segundo ela, esse tema deixou de ser uma questão meramente ambiental e se tornou um fator determinante da competitividade no mercado global. “A medição das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) será a base de entrada no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que beneficiará tanto os emissores quanto aqueles que desejam ingressar no mercado de crédito de carbono”, explicou. Além disso, Camila apontou o papel estratégico das cooperativas de crédito na intermediação de instrumentos financeiros que apoiem esse processo, com garantia de que tanto os agentes de emissão, quanto os que buscam alternativas de compensação, possam avançar de forma sustentável. O projeto, desenvolvido pela FGV em parceria com o Sistema OCB, tem como objetivo de avaliar o potencial de redução de emissões de GEE para cadeias agropecuárias selecionadas em áreas de cooperativas agropecuárias  Outro destaque da reunião foi a apresentação de Alexandre Mater, sócio fundador da Stride Inteligência Ambiental, que trouxe um panorama sobre a eficiência energética e os desafios enfrentados pelas cooperativas para a adoção de práticas mais sustentáveis. Com mais de 25 anos de experiência no setor, ele reforçou que o Brasil já conta com uma matriz energética limpa, sendo um dos países com menores índices de emissão de CO2 no mundo. No entanto, alertou que 20,6% das cooperativas geram sua própria energia, mas nem sempre a consomem de maneira eficiente. “Reduzir o consumo e otimizar o uso da energia são estratégias fundamentais para minimizar riscos e fortalecer a competitividade. Entre os principais desafios citados, estão o custo inicial elevado, a necessidade de mudanças culturais dentro das cooperativas, a falta de conhecimento prático sobre o tema e o engajamento das lideranças”, declarou. Ele acrescentou que, ainda assim, iniciativas de eficiência energética podem gerar economia de 10% a 30% nos custos operacionais, além de contribuir para a redução das emissões e agregar valor ao modelo cooperativista. COP30 Em seguida, foi realizada a reunião da CT da COP30, que apresentou discussões focadas no reconhecimento global do cooperativismo e na redução das emissões de carbono, alinhadas aos ODS. Eduardo Queiroz, coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, destacou o compromisso do cooperativismo brasileiro na redução das emissões de carbono e dos efeitos climáticos. “O Manifesto COP30 é um documento de posicionamento que já está sendo considerado um marco histórico e reflete o processo contínuo de interlocução com atores nacionais e internacionais”, disse.  Ele comunicou que o documento será distribuído a  autoridades a autoridades dos Três Poderes. Também será traduzido para o inglês e o espanhol para compartilhamento com entidades e autoridades internacionais. Além disso, anunciou a realização da imersão Pré-COP, que apresentará cases do cooperativismo em desenvolvimento sustentável para os tomadores de decisão. Lucas Badú, analista de designer gráfico do Sistema OCBLucas Badú, analista de Design Gráfico do Sistema OCB, apresentou as estratégias de divulgação, como a identidade visual unificada para garantir destaque entre os diversos participantes do evento, e a campanha  , que também terá foco em ESG e na COP30. Ele citou a participação de influenciadores na primeira fase e destacou que, na terceira etapa, a campanha contará com a participação de Glenda Koslowski, embaixadora do Ano Internacional das Cooperativas. A próxima reunião das CTs está prevista para o dia 6 de novembro, quando serão apresentados os resultados das ações realizadas ao longo do ano. Na pauta, estarão as soluções voltadas à eficiência energética e neutralidade de carbono, além da divulgação dos estudos sobre o mercado de carbono e as oportunidades para as cooperativas na COP30. O debate seguirá alinhado às tendências globais de sustentabilidade, com preparação do setor para se destacar nas discussões internacionais, especialmente na COP30, onde o cooperativismo terá um papel relevante na construção de um futuro mais sustentável. Saiba Mais: Sistema OCB impulsiona eficiência energética no cooperativismo Mercado de Carbono: cooperativas rumo à descarbonização Jornada rumo à COP29 evidencia impacto positivo do cooperativismo