Prazo para entrega da declaração encerra no dia 30 de setembro

Os produtores rurais têm até a próxima terça-feira (30/9) para entregar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2008. Quem perder o prazo terá que pagar 1% de multa ou fração de mais de 50% do imposto. A declaração é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas, pequeno ou grande produtor.

Para preencher a declaração de 2008, basta apresentar o formulário e a documentação do ano anterior. O produtor que não estiver em dia com a Receita Federal perderá o direito de emitir a Certidão de Débitos pela Secretaria da Receita Federal.

Outra penalidade para quem não cumprir o prazo é ser impedido de transferir o imóvel - nos registros em Cartórios de Registro de Imóveis ou em qualquer transação imobiliária - e não poder obter financiamentos ou créditos em instituições financeiras oficiais. Os produtores isentos também estarão sujeitos a punição. (Fonte: Receita Federal)