Ocemg alerta cooperativas sobre o prazo de cadastramento

As cooperativas do Estado de Minas Gerais do Ramo Transporte começam a se preparar para as mudanças que estão sendo implementadas no setor com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), conforme determina a Resolução 3.056/2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Sistema Ocemg-Sescoop/MG alerta que o prazo para se cadastrar no RNTRC vai de 20 de julho a 18 de  dezembro de 2009. 

O  Certificado de Registro no RNTRC será documento de porte obrigatório para as cooperativas e sua falta acarretará multa. Todos os veículos das cooperativas deverão ser obrigatoriamente cadastrados e identificados como sendo de sua frota, sendo a identificação colocada obrigatoriamente nas portas do veículo.

Não poderão ser cadastrados veículos que, na classificação do Contran , estejam licenciados nas categorias: particular, passageiros, aluguel, da espécie “carga”, com capacidade inferior a 500 quilos e ainda trator de rodas, trator de esteiras ou trator misto.

O Sistema Ocemg/Sescoop-MG fará a inscrição ou manutenção do cadastro no RNTRC apenas das cooperativas registradas e regulares.

A solicitação da inscrição ou manutenção do cadastro será feita da seguinte maneira:

01 – A cooperativa deverá providenciar toda a documentação necessária (lista anexa) e encaminhar para o Sistema Ocemg/Sescoop-MG, aos cuidados da Gerência de Arrecadação.

02 – Após a conferencia dos documentos enviados, o Sistema Ocemg/Sescoop-MG entrará em contato com a cooperativa para agendamento do cadastro.

03 – Na data agendada a cooperativa virá até a sede do Sistema Ocemg/Sescoop-MG para efetuar o cadastro. Caso o presidente da cooperativa não possa estar presente na data agendada, deverá nomear um responsável através de procuração.

Mais detalhes podem ser obtidos na Gerência de Arrecadação pelos telefones (31) 3025-7071. (Fonte: Ocemg)