Amplificação de mercados
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O Sistema OCB defende a ampliação das possibilidades, legais e regulatórias, de participação do cooperativismo no setor de seguros. Além de ser um novo modelo de negócios na área, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a produtos e serviços locais a preços mais competitivos.
No mercado de seguros mundial, existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países e com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase US$ 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos.
Na Câmara dos Deputados, tramita o PLP 519/2018, que, após a atuação da OCB e da Frencoop, passou a permitir a participação das cooperativas no mercado de seguros no Brasil. Já aprovado na comissão especial responsável pelo tema, o projeto não chegou a ser votado em plenário. Em 2021, o Sistema OCB, o Ministério da Economia e outros setores envolvidos no tema chegaram a um consenso sobre uma nova proposta. "Isso foi um grande avanço. Agora estamos esperando que o governo mande o projeto para a apreciação do parlamento", destacou Clara Maffia.
Hoje, as cooperativas podem operar unicamente em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. O Sistema OCB busca suprimir essa limitação, para que as cooperativas possam atuar em novas atividades, atendendo às necessidades dos seus cooperados, respeitando as características únicas do cooperativismo e, claro, com a devida fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
"O mercado de seguros no Brasil é muito concentrado e não atende os pequenos. Não existe microsseguro, por exemplo. Então, muita gente que não está nos parâmetros das seguradoras não consegue ser atendida. Isso é o caso de muitas transportadoras", explica Clara Maffia. "A prestação de serviço de seguros por cooperativas vem exatamente suprir esse nicho", destaca.
A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB ressalta que, em outros países, há cooperativas de seguro tão relevantes quanto as de crédito.
Mais de 30% do mercado de seguros no mundo está nas mãos de cooperativas", informa Clara. "Então, não tem nenhum sentido termos aqui no Brasil essa restrição de atuação. Esperamos que, em breve, essa situação seja revertida", afirma.
PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS EM LICITAÇÕES
A presença das cooperativas em processos de licitação também é uma das prioridades da Agenda Institucional do cooperativismo. O Sistema OCB atua em várias frentes, para garantir que não haja restrições a essa participação, como ainda ocorre em muitos casos. Foi criado um Grupo de Trabalho exclusivo para discutir o tema, e foram elaborados materiais informativos e pareceres e defesas com jurisprudência favoráveis às cooperativas.
Nosso objetivo é continuar buscando o reconhecimento das cooperativas como modelo de negócio sustentável e capaz de contribuir para a elevação do status socioeconômico dos seus cooperados, e de impactar a vida de milhares de pessoas através dos valores e princípios do cooperativismo nas contratações públicas”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Segundo a gerente Jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Rodrigues, a entidade participa como amicus curie, fornecendo subsídios e informações para a decisão do ministro Og Fernandes, responsável pela decisão do tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Enquanto o STJ não se posiciona, a recomendação do Sistema OCB é que as cooperativas impedidas de participar das licitações entrem com medidas administrativas e, se necessário, judiciais.
"Em estados onde as cooperativas de trabalho estão mais bem estruturadas, como Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo, estamos conseguindo derrubar as restrições no Judiciário, mostrando que não há subordinação de mão de obra ou algum benefício irregular. Mas, em muitos casos, não. É muito importante para as cooperativas que haja uma definição sobre esse assunto, o que nos garante segurança jurídica para participar dos processos", finaliza Ana Paula.
Esta matéria foi escrita por Alessandro Mendes e está publicada na Edição 38 da revista Saber Cooperar. Baixe aqui a íntegra da publicação
