OCB-GO integra luta contra intervenção do governo federal

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OCB-GO integra luta contra intervenção do governo federal

Finalizada a votação da prestação de contas da OCB-GO na última quinta-feira (27/04), o presidente Antonio Chavaglia abriu a sessão de informes da Assembléia comentando o “momento de apreensão” que o cooperativismo brasileiro vive em Brasília (DF), referindo-se às discussões do governo federal a respeito do projeto de lei que propõe a reforma da legislação cooperativista (PL 171/99, de autoria do senador Osmar Dias, do PDT/PR). 

Ele lembrou que a Casa Civil da Presidência da República apresentou, no último dia 17, emendas ao relatório da nova lei que acabam com a unicidade do cooperativismo nacional e concedem poder total ao governo para decidir sobre as isenções tributárias das cooperativas, o que limita o ato cooperativo e atende aos interesses de arrecadação da Receita Federal. “Essa proposta distorce completamente a noção universal que se tem do cooperativismo e pode acabar com o sistema”, comentou Chavaglia sobre uma das propostas do governo que concede a qualquer grupo de 50 cooperativas (de no mínimo duas regiões) o direito de ganhar representatividade nacional. 

No mesmo dia da assembléia da OCB-GO, Antonio Chavaglia esteve em Brasília participando da Assembléia Geral Ordinária do Sistema OCB e se reunindo com outros líderes cooperativistas para analisar a proposta do governo. Ele repassou aos cooperativistas goianos um documento da OCB que compara o texto original do PL 171/99 com as respectivas propostas da Casa Civil. O documento foi repassado por email a todas as cooperativas registradas no Sistema OCB/SESCOOP-GO e tratou também da carta que o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, encaminhou à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

“A situação é muito grave. Todos os presidentes de OCEs estamos muito preocupados. Enquanto as lideranças cooperativistas de todo o país lutam para unificar o segmento, o governo quer dividir e nos colocar à mercê da Receita Federal. É hora de nos organizarmos politicamente para impedir esta tragédia”, conclamou Chavaglia, pedindo aos líderes cooperativistas goianos que busquem o apoio de parlamentares de suas respectivas regiões.

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