Lei deve disciplinar melhor o cooperativismo em São Paulo

A aprovação da lei 12.226, que estabelece uma Política de Apoio ao Cooperativismo Paulista, pode ser o início de uma nova fase do sistema no Estado. A opinião é do deputado Milton Flávio, membro-fundador da Frencoop-SP, que teve um importante papel na aprovação do projeto de lei cooperativista na Assembléia Legislativa e nos entendimentos com o governador Geraldo Alckmin para a sanção do projeto. "Além de incentivar a atuação das cooperativas dentro de um novo marco legal, a lei estabelece um compromisso definitivo com as lideranças do cooperativismo no Estado. A legislação amplia a legitimidade de alguns empreendimentos que enfrentam resistências, principalmente do ramo trabalho, e reconhece o importante papel exercido pela Ocesp. Desta forma, devemos incentivar o incremento das cooperativas autênticas e criar dificuldades para a proliferação das cooperativas de fachada", salienta o deputado.

Milton Flávio espera que a regulamentação da lei - que deve acontecer por meio de um decreto do governador nos próximos 90 dias - possa criar as condições necessárias ao pleno desenvolvimento do cooperativismo no Estado. A regulamentação estabelece os procedimentos necessários para que a lei entre em vigor, inclusive com todos os detalhes operacionais.

O deputado acredita que as cooperativas têm muito a colaborar com o desenvolvimento socioeconômico do Estado. "Conheço o cooperativismo desde a minha infância, pois meu pai participava de uma cooperativa de crédito em Birigui. Depois, como médico cooperado da Unimed, segui próximo ao movimento cooperativista e acreditando no modelo para criar melhores condições para as pessoas", disse o deputado.