Jundiaí deve votar PL cooperativista em junho

Jundiaí deve votar PL cooperativista em junho 

Jundiaí poderá ter em breve a primeira lei cooperativista municipal do País. O vereador Cláudio Miranda, coordenador da Frencoop de Jundiaí, realizou audiência pública com as cooperativas da região, nesta quarta-feira (3/5), para melhorar o Projeto de Lei 9.499, de sua autoria, sobre uma política de apoio ao cooperativismo na cidade. "O projeto já passou pelas comissões da Câmara e estava pronto para votação, mas resolvemos aprimorá-lo ainda mais com a real necessidade das cooperativas", salienta Miranda. 

Mais de 50 pessoas, representando dez cooperativas, participaram da audiência. "Até representantes de uma cooperativa de produtores de caqui, que não conhecíamos, prestigiaram o evento", frisou o vereador.

O projeto é baseado na Lei Estadual 12.226 e abrange o incentivo à educação cooperativista nas escolas municipais, a garantia de participação de cooperativas em licitações de órgãos públicos, a necessidade do registro na Ocesp, e o parcelamento em até 20 anos de dívidas tributárias municipais de cooperativas. "O alongamento das dívidas é um pedido antigo das cooperativas; hoje a prefeitura parcela somente em até 12 vezes", informa Miranda.

 Na audiência, as cooperativas sugeriram que o vereador fizesse uma emenda para incluir no projeto a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) em qualquer ato cooperativo. Ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Jorge Yatin, que também participou da audiência, foi sugerida a criação de uma incubadora de cooperativas. Segundo o vereador Cláudio Miranda, o Projeto de Lei deve ser votado no mês que vem. "Será a primeira lei cooperativista municipal do País", empolga-se ele. Vale ressaltar que todos os 16 vereadores de Jundiaí participam da Frente Parlamentar do Cooperativismo.