Governo apresenta novo projeto para cooperativas de trabalho
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Governo apresenta novo projeto para cooperativas de trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem dia 08/05, o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para regulamentar o cooperativismo de trabalho no País. Ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente ressaltou, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que as medidas vêm ao encontro dos anseios dos trabalhadores e obedecem a recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O anúncio da nova proposta é motivo de apreensão por parte do Sistema OCB, uma vez que, a exemplo do que ocorreu recentemente com o projeto para se estabelecer uma nova Lei do Cooperativismo, a iniciativa governamental não ouviu as cooperativas do ramo, integrantes do Sistema OCB.
A diretora do ramo trabalho da Ocesp, Maria Lúcia Arruda, afirmou que o anúncio da nova proposta é motivo de grande preocupação para as cooperativas do Sistema OCB. "Ainda não tivemos acesso ao texto oficial do Projeto de Lei, mas temos muitos motivos para nos preocupar. Já existe um projeto para regulamentar as cooperativas de trabalho (PL 6.449/05), de autoria do deputado Walter Barelli, em tramitação na Câmara. Para elaborar este PL apresentado hoje em Brasília, o governo não ouviu as cooperativas do Sistema OCB; ou seja, contempla uma visão parcial do cooperativismo", adverte Maria Lucia.
O PL 6.449/05 institui ainda um programa de fomento para as cooperativas de trabalho, denominado Pronacoop. O presidente Lula também anunciou nesta segunda-feira, a criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), e o reconhecimento das centrais sindicais, criando critérios objetivos de representatividade para participação destas organizações nos colegiados públicos, como o Codefat e o Conselho Curador do FGTS.
A proposta do governo foi elaborada em parceria com integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), advogados do movimento de economia solidária, Ministério da Fazenda, Casa Civil e das discussões do Fórum Nacional do Trabalho. O governo alega que o projeto de lei visa coibir a ação de cooperativas que burlam a legislação trabalhista, ao mesmo tempo em que fomentará as boas práticas dessa atividade no País. (Fonte: Ocesp)
