Empresários e juristas discutem a Reforma Trabalhista e destacam o Cooperativismo
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O CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola promoveu na última quarta-feira (21/09), em parceria com outras entidades, o evento “A Reforma Trabalhista e as Novas Relações de Trabalho”. O encontro foi realizado na sede do CIEE, no Itaim Paulista, em São Paulo, e contou com a presença de empresários, dirigentes de cooperativas, mantenedores de ensino, entre outros convidados. O ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, apresentou a primeira edição da CLT, de 1943.
“Como meu tema é o Envelhecimento da CLT, pensei que só de mostrar aos senhores esta edição, minha apresentação estaria concluída”. Jurista especializado em Relações do Trabalho, Pazzianotto defendeu a reforma trabalhista. “O problema da legislação trabalhista não é doutrinário, é prático; não é remoto, é imediato. A reforma trabalhista é simples, mas depende do Congresso Nacional que é capaz de tudo, menos de legislar”, criticou.
Para o ex-ministro, discutir esse tema é colocar em pauta a sobrevivência de milhões de brasileiros. “Eles precisam trabalhar, mas são impedidos por causa de uma legislação anacrônica e inadequada para o século XXI e para a globalização”. Na opinião de Pazzianotto, a sociedade brasileira está, culturalmente, presa e submissa à CLT, o que colabora para a desigualdade social. “As leis atuais impedem a criação de novos empregos. Com isso, há o aumento das taxas de desemprego, de informalidade e da violência”.
O advogado do Ramo Trabalho da OCB, José Eduardo Pastore, que ministrou a palestra “Cooperativismo na Atividade Fim”, destacou a importância do trabalho digno, independentemente do vínculo de emprego. “O que deve ser privilegiado na execução de qualquer atividade é o princípio da dignidade e liberdade humanas, no contexto da autonomia de vontade. Se essas circunstâncias não forem observadas, o estado pode cometer brutal violação dos direitos ao trabalho em detrimento do direito do trabalho”.
O advogado especialista em Cooperativismo também acredita que há preconceito e desinformação no meio jurídico em relação ao sistema cooperativista. “Esse é o um dos obstáculos mais sérios que enfrentamos. Já é hora de externalizarmos sem medo as incongruências da legislação trabalhista no Brasil”. Em sua palestra, Pastore citou alguns casos de precarização das relações de trabalho, sob a égide da CLT, e abordou ainda a polêmica sobre atividades meio e fim. “Essa questão é irrelevante diante do caráter social do trabalho. O princípio do trabalho com dignidade está contido na Declaração dos Direitos do Homem, nos documentos da Organização Internacional do Trabalho e em alguns artigos da Constituição Federal”.
O consultor jurídico da OCB também ressaltou o anacronismo da CLT e a necessidade da reforma trabalhista. “A CLT tem 60 anos. Talvez levemos outros 60 anos para mudar alguma coisa. Não importa, temos que começar e trazer essa discussão a público”."
O CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola promoveu na última quarta-feira (21/09), em parceria com outras entidades, o evento “A Reforma Trabalhista e as Novas Relações de Trabalho”. O encontro foi realizado na sede do CIEE, no Itaim Paulista, em São Paulo, e contou com a presença de empresários, dirigentes de cooperativas, mantenedores de ensino, entre outros convidados. O ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, apresentou a primeira edição da CLT, de 1943.
“Como meu tema é o Envelhecimento da CLT, pensei que só de mostrar aos senhores esta edição, minha apresentação estaria concluída”. Jurista especializado em Relações do Trabalho, Pazzianotto defendeu a reforma trabalhista. “O problema da legislação trabalhista não é doutrinário, é prático; não é remoto, é imediato. A reforma trabalhista é simples, mas depende do Congresso Nacional que é capaz de tudo, menos de legislar”, criticou.
Para o ex-ministro, discutir esse tema é colocar em pauta a sobrevivência de milhões de brasileiros. “Eles precisam trabalhar, mas são impedidos por causa de uma legislação anacrônica e inadequada para o século XXI e para a globalização”. Na opinião de Pazzianotto, a sociedade brasileira está, culturalmente, presa e submissa à CLT, o que colabora para a desigualdade social. “As leis atuais impedem a criação de novos empregos. Com isso, há o aumento das taxas de desemprego, de informalidade e da violência”.
O advogado do Ramo Trabalho da OCB, José Eduardo Pastore, que ministrou a palestra “Cooperativismo na Atividade Fim”, destacou a importância do trabalho digno, independentemente do vínculo de emprego. “O que deve ser privilegiado na execução de qualquer atividade é o princípio da dignidade e liberdade humanas, no contexto da autonomia de vontade. Se essas circunstâncias não forem observadas, o estado pode cometer brutal violação dos direitos ao trabalho em detrimento do direito do trabalho”.
O advogado especialista em Cooperativismo também acredita que há preconceito e desinformação no meio jurídico em relação ao sistema cooperativista. “Esse é o um dos obstáculos mais sérios que enfrentamos. Já é hora de externalizarmos sem medo as incongruências da legislação trabalhista no Brasil”. Em sua palestra, Pastore citou alguns casos de precarização das relações de trabalho, sob a égide da CLT, e abordou ainda a polêmica sobre atividades meio e fim. “Essa questão é irrelevante diante do caráter social do trabalho. O princípio do trabalho com dignidade está contido na Declaração dos Direitos do Homem, nos documentos da Organização Internacional do Trabalho e em alguns artigos da Constituição Federal”.
O consultor jurídico da OCB também ressaltou o anacronismo da CLT e a necessidade da reforma trabalhista. “A CLT tem 60 anos. Talvez levemos outros 60 anos para mudar alguma coisa. Não importa, temos que começar e trazer essa discussão a público”."
