Câmara remete ao Senado decisões sobre a MP do Bem
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A Câmara dos Deputados concluiu esta semana a votação da Medida Provisória 252, conhecida como a MP do Bem. Devido à falta de acordo das lideranças, porém, foram retirados os destaques pendentes de votação, entre os quais se incluía o referente à emenda 324, de autoria do Deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), alterando a Lei 4.504/65 (Estatuto da Terra). A emenda estabelecia que "a utilização, pela cooperativa, da propriedade agrícola do associado caracteriza-se como operação de parceria".
A matéria sobe agora à apreciação do Senado Federal, com prazo até o dia 13 de outubro para concluir a tramitação. No Senado, onde o texto aprovado na Câmara será revisto e poderá sofrer alterações, a OCB vai procurar restabelecer com uma emenda de senador os termos da emenda apresentada por Abelardo Lupion quanto a MP tramitava na Câmara dos Deputados.
Em trabalho conjunto com outras entidades de representação do setor agropecuário, a OCB conseguiu que o texto aprovado na Câmara contemplasse a emenda do Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reduz a zero as alíquotas do Pis e da Cofins para o leite em pó, o requeijão e queijos tipo mussarela, minas, prato, coalho e ricota. A alteração também concede também crédito presumido de 80% para a aquisição de leite de produtores pessoas físicas.
O texto aprovado na Câmara também acolheu emenda do Deputado Odacir Zonta (PP-SC), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), estabelecendo que as sociedades cooperativas de crédito e de transporte rodoviário de cargas poderão, na apuração dos valores devidos a título de Cofins e PIS, excluir da base de cálculo os ingressos decorrentes do ato cooperativo, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 15 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e demais normas relativas às cooperativas de produção agropecuária e de infra-estrutura”.
A matéria sobe agora à apreciação do Senado Federal, com prazo até o dia 13 de outubro para concluir a tramitação. No Senado, onde o texto aprovado na Câmara será revisto e poderá sofrer alterações, a OCB vai procurar restabelecer com uma emenda de senador os termos da emenda apresentada por Abelardo Lupion quanto a MP tramitava na Câmara dos Deputados.
Em trabalho conjunto com outras entidades de representação do setor agropecuário, a OCB conseguiu que o texto aprovado na Câmara contemplasse a emenda do Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reduz a zero as alíquotas do Pis e da Cofins para o leite em pó, o requeijão e queijos tipo mussarela, minas, prato, coalho e ricota. A alteração também concede também crédito presumido de 80% para a aquisição de leite de produtores pessoas físicas.
O texto aprovado na Câmara também acolheu emenda do Deputado Odacir Zonta (PP-SC), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), estabelecendo que as sociedades cooperativas de crédito e de transporte rodoviário de cargas poderão, na apuração dos valores devidos a título de Cofins e PIS, excluir da base de cálculo os ingressos decorrentes do ato cooperativo, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 15 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e demais normas relativas às cooperativas de produção agropecuária e de infra-estrutura”.
