Demandas do Ramo Infraestrutura são apresentadas ao MME

Reunião contou com a participação de parlamentares e representantes da Infracoop

O Sistema OCB e a Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) se reuniram com Alexandra Sales e Diego Lourenço, da Secretaria Executiva, e Igor Ribeiro, da Secretaria de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Enegia (MME), nesta quarta-feira (13), para reforçar os pleitos de interesse do Ramo Infraestrutura. O deputados Heitor Schuch (PSB/RS) também estava presente, enquanto o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) foi representado pela assessora Raquel Gontijo. O encontro tratou sobre os diversos desafios que as cooperativas do segmento enfrentam principalmente com a questão do paralelismo de redes que ocorrem nas cooperativas autorizadas.

O principal tema da reunião foi o processo de regularização das cooperativas de distribuição que categorizou 14 delas como autorizadas e 52 como permissionárias. Foi ressaltado que as cooperativas autorizadas não foram designadas como agentes de distribuição, mas sim como consumidores rurais e que, por isso, enfrentam restrições de atendimento, limitando-se ao meio rural e potência de até 112,5 KVA. A limitação, de acordo com o Sistema OCB e a Infracoop, acarreta problemas sérios relacionados a conflitos de atuação, incluindo a sobreposição de áreas e redes de distribuição de energia elétrica devido ao paralelismo de redes.

Para as entidades, a prática de transferir para uma concessionária uma unidade de consumidor que aumentou sua carga para potências acima de 112,5 kVA ou se transformou em uma empresa, não se sustenta técnica ou economicamente, explicaram os representantes da Infracoop. Por isso, foi solicitada a permissão para que essas cooperativas possam ser reclassificadas como permissionárias, visando resolver integralmente os problemas decorrentes do paralelismo e migração dos cooperados para a concessionária.

A revisão do processo é considerada primordial, uma vez que a área de atendimento das cooperativas autorizadas pode ser tomada por redes de distribuição da concessionária, o que resultaria em condições de insegurança técnica, riscos para a segurança pessoal e implicações jurídicas desnecessárias. "Quando discutimos a permissão para que as cooperativas autorizadas atendam à qualquer público, abrimos caminho para um futuro mais sustentável e desenvolvido para esse setor", disse a gerente-geral de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia. Ela explicou que a revisão do enquadramento representa uma abertura de oportunidades que podem impulsionar o crescimento do Ramo.

A revisão no limite de potência da agroindústria foi mais um item tratado na reunião. De acordo com Thayná Cortês, analista técnica do Sistema OCB, o desenvolvimento contínuo do meio rural tem impulsionado uma crescente demanda por energia elétrica e  a eletrificação desempenha um papel crucial na implementação de tecnologias agrícolas avançadas no processamento de produtos locais e no acesso a serviços essenciais que contribuem para o progresso socioeconômico das comunidades rurais. Para ela, o atendimento a essa demanda emergente é vital para assegurar um desenvolvimento sustentável e equitativo nas áreas rurais e as cooperativas possuem capacidade para atender essa demanda com qualidade e expertise.

Ainda segundo ela, a atual limitação prevê uma realidade de produção agrícola desatualizada diante das demandas crescentes dos produtores rurais. “Essa limitação traz prejuízos aos agricultores que, quando ultrapassam o patamar, são classificados como indústrias e ficam sujeitos às obrigações e ônus inerentes à essa categoria. Por isso, propomos a revisão do limite de 112,5 kVA para unidades consumidoras classificadas como indústria rural. Precisamos considerar a evolução das agroindústrias para aumentar a produção e a produtividade", destacou.

O deputado Heitor Schuch pontuou que as cooperativas desempenham um papel crucial ao fornecer acesso à energia elétrica em áreas remotas, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico e melhorando a qualidade de vida das comunidades agrícolas. “Além disso, elas promovem a autossuficiência energética e fortalecem a resiliência das regiões rurais”, complementou. .

Também foi apresentado, como sugestão, uma modificação na regulamentação sobre a comercialização de energia para viabilizar que cooperativas permissionárias com mercado próprio inferior a 1000 GWh/ano (atualmente fixado em 500 GWh/ano) possam adquirir energia elétrica por meio de um processo de licitação pública conduzido pela própria permissionária. De acordo com as entidades, o processo de licitação conduzido pela cooperativa é mais simplificado em comparação com os leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além disso, foi sugerida a elaboração de uma nova portaria para reincorporar a distribuição de energia elétrica no âmbito do REIDI, uma vez que a legislação que normatizou os termos do processo excluiu a possibilidade de enquadrar a distribuição de energia elétrica no REIDI. Paralelamente, sugeriu-se a viabilidade de introduzir um programa dedicado ao aprimoramento das infraestruturas elétricas rurais, abrangendo a conversão de redes monofásicas e trifásicas. Foi proposto a criação de um programa inspirado no modelo do "Luz para Todos", com a incorporação de financiamentos que ofereçam condições de juros menores e mais atrativos para impulsionar os investimentos.