Governo federal anuncia R$ 60 bilhões para a agricultura
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Governo federal anuncia R$ 60 bilhões para a agricultura
O governo federal anunciou no início da noite desta quinta-feira (25/5), um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da agropecuária. As medidas podem ser agrupadas em três grandes grupos:
1- o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2006-07, caracterizado pela ampliação de recursos para o custeio e a comercialização e pela redução de custos;
2- ações emergenciais destinadas a completar o processo de renegociação de dívidas e a ampliar a liquidez do setor; e
3- um conjunto de medidas estruturais destinadas a dar maior estabilidade e previsibilidade ao setor.
O anúncio foi feito em Brasília (DF) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Roberto Rodrigues; da Fazenda, Guido Mantega, e Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva. Confira as principais medidas, a seguir:
1. PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2006-07
Serão destinados R$ 60 bilhões de crédito para a agricultura em 2006-07, um acréscimo de 12,5% sobre o valor programado para a safra passada (R$ 53,3 milhões).
Do total a ser disponibilizado, R$ 50 bilhões vão para a agricultura comercial, valor 13% superior ao destinado na safra anterior, e R$ 10 bilhões para a agricultura familiar, conforme já anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O PAP 2006-07 traz uma série de mudanças para beneficiar o produtor rural, entre elas o aumento dos limites de crédito de custeio e comercialização, a redução das taxas de juros dos programas de investimento e novas regras para o seguro rural.
1.1 Crédito de Custeio e Comercialização
Serão aplicados R$ 41,4 bilhões em custeio e comercialização da agricultura comercial na próxima safra, valor 25% superior ao destinado em 2005- 06. A taxa anual de juros de custeio foi mantida em 8,75%. Mas o produtor rural terá uma taxa média de juros menor por conta do aumento de 44% no volume de recursos a taxas controladas. São R$ 30,1 bilhões frente aos R$ 20,9 bilhões programados para a safra passada. A participação dos recursos a taxas controladas no volume total de crédito para custeio e comercialização passa de 63% em 2005-06, para 73% na safra 2006-07.
Diversas culturas tiveram aumento nos limites de crédito de custeio e comercialização por tomador, com recursos controlados. É o caso, por exemplo, da soja, cujo teto foi elevado de R$ 150 mil e 200 mil, dependendo da região, para R$ 300 mil em todo o Brasil. Para avicultores e suinocultores não integrados o limite passa de R$ 60 mil para R$ 120 mil.
Os agentes financeiros poderão conceder ainda um adicional sobre o limite de crédito para os produtores que já praticarem ou apresentarem plano de recuperação de matas ciliares e reserva legal (15%), adotarem sistemas de rastreabilidade na produção pecuária (15%) ou ainda utilizarem seguro rural (15%) e mecanismos de proteção de preços nas bolsas de mercadorias e futuros (15%). Os limites adicionais são cumulativos, porém limitados a 30%.
1.2 Crédito de Investimento
O governo federal destinará R$ 8,6 bilhões para investimentos, recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos Fundos Constitucionais e de outras fontes.
Nesta área, uma das boas notícias é a redução na taxa anual de juros de três linhas de crédito: Finame Agrícola Especial (de 13,95% para 12,35%), do programa para cooperativas – Prodecoop (de 10,75% para 8,75%) e Moderfrota (com taxa que varia de acordo com a renda bruta anual dos produtores).
Para renda de até R$ 250 mil, os juros caíram de 9,75% para 8,75%. Para renda superior, a taxa cai de 12,75% para 10,75%. Na safra passada o limite de corte da renda para efeito de definição da taxa de juros era de R$ 150 mil. Dessa forma, um maior número de produtores serão beneficiados pela taxa mais baixa, de 8,75%. Outro ponto importante é que o Moderfrota passa a permitir o financiamento de máquinas usadas.
1.3 Preços Mínimos
No PAP 2006-07 foram elevados os preços mínimos dos seguintes produtos regionais: juta, malva, sisal, alho e borracha natural. E mantidos os preços mínimos da safra anterior para os demais produtos agrícolas.
1.4 Expansão dos novos títulos do agro"
