--- title: SÉRIE INFORMAÇÃO MINERAL - TRANSPORTE DO OURO - LEI Nº 12.844/2013 | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/s-rie-informa-o-mineral-transporte-do-ouro-lei-n-12-844-2013 language: pt-BR date: 2023-11-14T19:31:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/s-rie-informa-o-mineral-transporte-do-ouro-lei-n-12-844-2013. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1647 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/s-rie-informa-o-mineral-transporte-do-ouro-lei-n-12-844-2013. 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Há quem, diga que o uso desse metal precioso pelos humanos remonta às primeiras civilizações no Oriente Médio. Ele é muito cobiçado por seu valor que vai além da joalheira. Hoje, o ouro é utilizado em setores como as engenharias espacial e aérea. Assim, esse metal que colore de dourado a bandeira do Brasil, simbolizando nossa riqueza, tem enorme relevância para a economia global. E a quantidade de ouro no solo do nosso país é um grande atrativo tanto para os mercados nacional e internacional. Por isso, conhecer a lei que regula as relações de compra, venda e transporte do ouro extraído em áreas de garimpo, de forma legalizada e com total respeito ao meio ambiente e ao cooperado é o objetivo da *análise da [Lei nº 12.844/2013](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12844.htm)*, desenvolvida pelo Sistema OCB. Com esse material, as cooperativas do Ramo Mineral têm acesso às informações sobre os documentos obrigatórios relacionados à produção, traslado e outros pontos relevantes. Ao final, estão disponíveis modelos de recibo de venda e declaração de origem, de cadastro de identificação do vendedor, além de um modelo de documento autorizativo para o transporte do ouro, tudo de acordo com a lei. Faça o download PDF - 724.3 KB ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-14T19:31:51Z", "datePublished": "2017-11-10T00:00:00Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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