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title: Marco Legal da Micro e Mini Geração Distribuída | Sistema OCB
description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento.
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  PUBLICAÇÕES REPRESENTAÇÃO

 

 #  Marco Legal da Micro e Mini Geração Distribuída 

- Link | Arquivo: [lei-2014300-2021-20marco-20legal.pdf](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/publicacoes/lei-2014300-2021-20marco-20legal.pdf)

![Marco Legal da Micro e Mini Geração Distribuída](https://somoscooperativismo.coop.br/images/publicacoes/thumbnails/thumb_capa-20cartilha-20gera-c3-a7-c3-a3o-20distribu-c3-adda.webp)

 

A cartilha foi desenvolvida em parceria com a Confederação Alemã das Cooperativas - DGRV e sintetiza os principais pontos da Lei 14.300/2022.

O Sistema OCB acompanhou os debates e defendeu premissas que resultaram em maior segurança jurídica, melhor alocação de custos e manutenção de benefícios para o desenvolvimento da atividade.

No dispositivo foram mantidos instrumentos de incentivo ao desenvolvimento  
da geração distribuída e incluídos mecanismos para que o equilíbrio na distribuição de custos aconteça de maneira justa e sustentável, ao menos em longo prazo. Quanto aos aspectos regulatórios, os dispositivos a serem implementados não irão impactar significativamente os benefícios econômicos dos consumidores que realizam a GD, inclusive cooperativas.

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 ](https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/cooperativas-de-telecomunicacoes-perguntas-e-respostas-sobre-a-lei-15-324-2026)  11/03/2026 16:33

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