--- title: STF confirma constitucionalidade da exigência de registro de cooperativas na OCB | Notícias | Sistema OCB description: STF confirma constitucionalidade da exigência de registro de cooperativas na OCB ou entidade estadual para obtenção do RNTRC (RNTRC‑ANTT) canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/stf-confirma-constitucionalidade-da-exigencia-de-registro-de-cooperativas-na-ocb language: pt-BR date: 2025-08-19T19:30:57Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/stf-confirma-constitucionalidade-da-exigencia-de-registro-de-cooperativas-na-ocb. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1952 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/stf-confirma-constitucionalidade-da-exigencia-de-registro-de-cooperativas-na-ocb. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop ![Banner do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/logo-pense-no-coop.svg "Banner do pense no coop") ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/logo-pense-no-coop.svg) ![RepresentaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/02/17/representacoop-branco.svg) # STF confirma constitucionalidade da exigência de registro de cooperativas na OCB O [Supremo Tribunal Federal (STF)](https://portal.stf.jus.br/) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da exigência de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na respectiva organização estadual como condição para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.280.820/DF foi finalizado em 8 de agosto, no Plenário Virtual da 2ª Turma do STF. O acórdão acaba de ser publicado, no início desta semana. Os ministros do STF confirmaram a validade do artigo 107 da Lei nº 5.764/1971, que determina o registro das cooperativas na OCB ou em entidade estadual. Relator do processo, o Ministro Gilmar Mendes destacou que a exigência de registro na OCB não viola a liberdade de associação, mas se insere no dever estatal de fomentar e estruturar o cooperativismo, previsto no art. 174, § 2º, da Constituição Federal. Segundo ele, o registro funciona como instrumento de organização, governança e transparência, permitindo articulação institucional e interlocução qualificada das cooperativas com o Estado e com a sociedade. A OCB atuou no processo como amicus curiae, fornecendo informações relevantes sobre a estrutura e funcionamento do sistema cooperativista brasileiro. Os dados da atuação do Sistema OCB foram expressamente mencionados pelo Ministro relator em seu voto, reforçando a importância do registro como mecanismo de representação institucional das cooperativas. O Sistema OCB agora aguarda o trânsito em julgado da decisão, momento que ocorre quando a decisão se torne definitiva. Para acessar o acórdão na íntegra, [clique aqui](https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15378985356&ext=.pdf). ##### Saiba mais: - [ANTT e cooperativas de transporte e Agro avançam em soluções para multas](https://somoscooperativismo.coop.br/ANTT%20e%20cooperativas%20de%20transporte%20e%20Agro%20avançam%20em%20soluções%20para%20multas) - [Banco Central: Sistema OCB reforça temas de interesse do Ramo Crédito](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/banco-central-sistema-ocb-reforca-temas-de-interesse-do-ramo-credito) - [Integrada recebe diagnóstico de eficiência energética do ESGCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/integrada-recebe-diagnostico-de-eficiencia-energetica-do-esgcoop) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2025-08-19T19:30:57Z", "datePublished": "2025-08-19T15:51:49Z", "description": "STF confirma constitucionalidade da exigência de registro de cooperativas na OCB ou entidade estadual para obtenção do RNTRC (RNTRC‑ANTT)", "headline": "STF confirma constitucionalidade da exigência de registro de cooperativas na OCB", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/stf-confirma-constitucionalidade-da-exigencia-de-registro-de-cooperativas-na-ocb" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/stf-confirma-constitucionalidade-da-exigencia-de-registro-de-cooperativas-na-ocb" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```