--- title: Sistema OCB se opõe a mudanças no orçamento do Sistema S | Notícias | Sistema OCB description: O Sistema OCB canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-se-opoe-a-mudancas-no-orcamento-do-sistema-s language: pt-BR date: 2023-12-14T14:56:55Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-se-opoe-a-mudancas-no-orcamento-do-sistema-s. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1970 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-se-opoe-a-mudancas-no-orcamento-do-sistema-s. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop ![Banner do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/logo-pense-no-coop.svg "Banner do pense no coop") ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/logo-pense-no-coop.svg) ![RepresentaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br//images/2025/02/17/representacoop-branco.svg) # Sistema OCB se opõe a mudanças no orçamento do Sistema S ## *Nota conjunta com outras entidades é divulgada* O Sistema OCB, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras, e as confederações nacionais da Agricultura (CNA), Indústria (CNI), Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Transporte (CNT), expressaram, em nota oficial divulgada nesta terça-feira (12), preocupação diante da inclusão de dispositivos que envolvem o Sistema S na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, manifestou a oposição do cooperativismo à inclusão dos recursos destinados ao Sistema S no Orçamento Fiscal da União. "É necessário que todos os dispositivos que impactam a destinação apropriada dos recursos sejam removidos do parecer do relator. Nosso intuito é preservar as atividades do cooperativismo em prol do desenvolvimento de um país mais próspero, justo e equilibrado", assegurou. O presidente expressou ainda ainda preocupação com a redução na contribuição da instituição para inserir jovens e trabalhadores menos favorecidos no mercado de trabalho. O relatório do deputado Danilo Forte (União/CE), apresentado à Comissão Mista de Orçamento, propõe um dispositivo que vincula o Orçamento Fiscal da União aos recursos dos serviços sociais autônomos ligados às entidades sindicais patronais. No entanto, as entidades apontam que essa medida desconsidera a natureza privada dessas instituições, que não fazem parte da Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 240 da Constituição Federal. Seguindo decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 789.874/DF, de repercussão geral, o Sistema OCB defende que os serviços sociais autônomos vinculados a entidades patronais de grau superior devem ser reconhecidos como pessoas jurídicas de direito privado, excluídos da Administração Pública. A nota conjunta lembra que a prática da transparência na gestão e execução de recursos, a submissão de orçamentos, planos de investimentos e contas à auditoria anual do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), bem como a atuação com integridade e prontidão para corrigir observações dos órgãos de controle, são características inerentes a todas as entidades do Sistema S. Além disso, o texto ressalta que mais de 40 temas de interesse público, incluindo receitas, despesas, estrutura de governança, entre outros pontos, conforme o artigo 161 da Lei 14.436/2022 (LDO 2023), já são divulgados nos sites das entidades pertencentes ao sistema. As entidades consideram a proposta inconstitucional e apontam os prejuízos que podem ser causados ao Sistema S, que impactariam seus resultados e restringiriam sua atuação. [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Tania Zanella destaca liderança e cooperação em encontro de mulheres](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-19_at_10.05.31_0862648e10776a69.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/tania-zanella-destaca-lideranca-e-cooperacao-em-encontro-de-mulheres) 19/08/2026 10:10 [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-12-14T14:56:55Z", "datePublished": "2023-12-12T18:40:25Z", "description": "O Sistema OCB ", "headline": "Sistema OCB se opõe a mudanças no orçamento do Sistema S", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-se-opoe-a-mudancas-no-orcamento-do-sistema-s" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-se-opoe-a-mudancas-no-orcamento-do-sistema-s" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```