--- title: Sistema OCB reforça demandas estratégicas em reunião com o MTE | Notícias | Sistema OCB description: Sistema OCB reforça demandas estratégicas em reunião com o MTE. Propostas incluem regulamentação de leis e inclusão das cooperativas no crédito consignado canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-reforca-demandas-estrategicas-em-reuniao-com-o-mte language: pt-BR date: 2024-12-06T21:13:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-reforca-demandas-estrategicas-em-reuniao-com-o-mte. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2377 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-reforca-demandas-estrategicas-em-reuniao-com-o-mte. 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Foram abordados temas estratégicos como regulamentação, segurança no trabalho, qualificação profissional e inclusão financeira. Entre os pontos tratados, destacou-se a entrega de uma minuta de decreto elaborada em parceria com as organizações estaduais (OCEs) da entidade para regulamentar a [Lei 12.690/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12690.htm), que dispões sobre as cooperativas de trabalho. A superintendente, Tania Zanella, explicou a importância da proposta. “Ela visa consolidar diretrizes que considerem as especificidades do modelo cooperativista, para promover maior segurança jurídica nas relações de trabalho e contribuir para a justiça social”, afirmou. Outro tema relevante abordado foram os desafios enfrentados por cooperativas do ramo agro em relação às [normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs). Conforme descreveu o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, apesar de fundamentais para garantir ambientes laborais mais seguros, a fiscalização tem causado interdições em unidades armazenadoras, gerando impactos econômicos e sociais significativos. “Por isso, trouxemos um relatório que detalha esses impactos e propusemos a criação de um plano de ação conjunto que permita a continuidade das atividades enquanto as exigências de adequação são implementadas”, acrescentou. No âmbito do Programa Jovem Aprendiz, foram discutidas as dificuldades relacionadas à [Portaria 3.872/2023](https://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-mte-3872-2023.htm). O Sistema OCB ressaltou a necessidade de maior flexibilidade, incluindo a permissão de cursos a distância, tanto síncronos quanto assíncronos, desde que acompanhados em tempo real. Também foi defendida a participação de cooperativas educacionais no programa sem que elas precisem se enquadrar como escolas técnicas privadas, requisito que desconsidera as especificidades do modelo cooperativista e inviabiliza a operação dessas entidades no programa. A proposta do governo para a oferta de crédito consignado por meio do aplicativo [CTPS Digital](https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital) foi mais um ponto de atenção. O Sistema OCB solicitou que as cooperativas financeiras sejam incluídas na primeira fase do projeto, utilizando o código bancário de seus bancos cooperativos, já que muitas delas ainda não possuem o Código de Beneficiário do Cheque (CBC) próprio. “Essa inclusão é essencial para garantir que as cooperativas possam oferecer condições competitivas aos trabalhadores, ampliando o acesso ao crédito com taxas mais vantajosas”, argumentou Tania. O ministro Luiz Marinho afirmou que os pleitos apresentados serão analisados pelas equipes técnicas da pasta. Segundo ele, o encontro reforçou a importância do diálogo para que o governo possa trabalhar no sentido de respeitar as especificidades do cooperativismo em políticas públicas e regulamentações. “Com certeza, vamos encontrar caminhos para atender as solicitações da melhor forma possível”, declarou. Também participaram da reunião Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do CNCoop; Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB; e Deislane Leite Gama, coordenadora de Produtos de Crédito Pessoas Físicas, do Ministério. ##### **Saiba Mais:** - [Direitos previdenciários para cooperados vão à sanção](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/direitos-previdenciarios-a-cooperados-vai-a-sancao) - [Sistema OCB assina pacto por trabalho decente no meio rural](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-assina-pacto-por-trabalho-decente-no-meio-rural) - [Seminário discute negociação coletiva e futuro das relações trabalhistas](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/seminario-discute-negociacao-coletiva-e-futuro-das-relacoes-trabalhistas) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 [![Ativações conectam cultura, aprendizado e cooperação ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458180371_542e058d26_k_fccb7e73cf581b77.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/ativacoes-conectam-cultura-aprendizado-e-cooperacao) 18/08/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-12-06T21:13:18Z", "datePublished": "2024-12-04T21:45:16Z", "description": "Sistema OCB reforça demandas estratégicas em reunião com o MTE. 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