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title: Sistema OCB e parlamentares debatem impactos da Reforma Tributária | Notícias | Sistema OCB
description: Sistema OCB participa de reuniões com parlamentares para defender o reconhecimento do ato cooperativo na regulamentação da Reforma Tributária
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 #  Sistema OCB e parlamentares debatem impactos da Reforma Tributária 

## *Reuniões buscaram alinhamento para garantir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo*

![Reunião com membros do Grupo de Trabalho da Reforma e parlamentares das frentes do Cooperativismo e Agropecuária](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/reuniao-reforma-gt-capa.webp)Reunião com membros do Grupo de Trabalho da Reforma e parlamentares das frentes do Cooperativismo e AgropecuáriaO Sistema OCB participou de três reuniões, nesta quarta-feira (19), para apresentar as ponderações do movimento cooperativista em relação à Reforma Tributária, que deverá ser votada, ainda neste semestre, no Congresso Nacional. Pela manhã, a reunião ocorreu com os deputados Augusto Coutinho (PE), Hildo Rocha (MA), Luiz Gastão (CE) e Reginaldo Lopes (MG), membros do Grupo de Trabalho I da Reforma Tributária. Já no período da tarde, um dos encontros foi com o deputado Helder Salomão (ES) e, o outro, novamente com membros do GT, incluindo os deputado Claudio Cajado (BA) e Joaquim Passarinho (PA) e os parlamentares das Frentes do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), Arnaldo Jardim(SP), Pedro Lupíon (PR), Sérgio Souza (PR) e Alceu Moreira (RS).

 A entidade está empenhada em reforçar a necessidade de que a Reforma reconheça e respeite o texto constitucional que trata do ato cooperativo. Durante as reuniões, Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, lembrou que a Carta Magna estabelece um regime específico para as cooperativas, com abrangência em todos os seus ramos de atividade e assegura a integralidade do ato. "É importante que a nova legislação mantenha esse reconhecimento para garantir que as cooperativas possam continuar suas operações, trazendo benefícios a todos os seus cooperados e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país", disse.

![Representantes do Sistema OCB com os deputados Reginaldo Lopes e Hildo Rocha](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/reuniao-reforma-gt.webp)Representantes do Sistema OCB com os deputados Reginaldo Lopes e Hildo RochaFabiola Motta, gerente geral da OCB, explicou que o modelo de negócios das cooperativas é único, caracterizado pela distribuição de resultados entre seus membros. “Estas particularidades precisam ser respeitadas. O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi incluído e aprovado no texto da Emenda Constitucional 132/2023 e precisamos que, agora, na regulamentação da Reforma, ele seja plenamente contemplado”, acrescentou.

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, apontou que uma das principais preocupações apresentadas pelo Sistema OCB é a divergência entre o conceito de não incidência, previsto na Constituição, e a alíquota zero proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 proposto pelo governo. "A não incidência é fundamental para manter a competitividade e sustentabilidade do cooperativismo, enquanto a alíquota zero não oferece a mesma segurança jurídica", afirmou.

Os deputados ouviram com atenção os pleitos e se mostraram abertos à análise da possibilidade de alteração do texto. Luiz Gastão, por exemplo, destacou a importância do movimento na inclusão de pequenos, médios e grandes produtores, que elimina intermediários do processo produtivo e aumenta a renda dos envolvidos no movimento. "A tributação deve ser adequada , garantindo que a riqueza gerada seja distribuída de maneira justa entre os participantes", ressaltou.

![Reunião com o deputado Helder Salomão](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/reuniao-reforma-helder.webp)Reunião com o deputado Helder SalomãoHelder Salomão também demonstrou compreensão de que é fundamental que a regulamentação da Reforma Tributária respeite as características únicas do modelo societário, como já é reconhecido na Constituição Federal. “Sou um cooperativista e tenho interesse em defender o movimento. Vou entender melhor os pleitos apresentados e articular juntos aos demais parlamentares para que eles sejam compreendidos”, declarou.

##### **Saiba Mais:**

- [Sistema OCB e Bernard Appy discutem ato cooperativo](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-bernard-appy-discutem-ato-cooperativo)
- [Sistema OCB participa de reunião sobre Reforma Tributária na CDESS](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-participa-de-reuniao-sobre-reforma-tributaria-na-cdess)
- [Reforma Tributária: Sistema OCB questiona exclusão de ramos na regulamentação](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-questiona-exclusao-de-ramos-na-regulamentacao)
 
 

 

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