--- title: Sistema OCB e Bernard Appy discutem ato cooperativo | Notícias | Sistema OCB description: Sistema OCB realiza reunião com Bernard Appy, mentor da Reforma Tributária e destaca necessidade de regulamentação justa para as cooperativas no PLP 68/2024 canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-bernard-appy-discutem-ato-cooperativo language: pt-BR date: 2024-06-21T21:17:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-bernard-appy-discutem-ato-cooperativo. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2402 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-bernard-appy-discutem-ato-cooperativo. 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O encontro contou com a presença da superintendente da entidade, Tania Zanella, do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), do deputado Vitor Lippi (SP), coordenador tributário da Frencoop, e do advogado João Caetano Muzzi, consultor tributário do Sistema OCB. A superintendente destacou a importância do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na regulamentação da reforma. Ela explicou que é imprescindível considerar as especificidades do modelo de negócios no novo normativo. “O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 precisa dar atenção ao modelo societário cooperativista. Suas características únicas e a inclusão da não incidência de tributos sobre o ato cooperativo na Emenda Constitucional 132 precisam ser respeitados”, afirmou. O deputado Arnaldo Jardim destacou o reconhecimento e a definição do ato cooperativo na Constituição e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. Ressaltou, ainda, que o PLP 68/2024 não atendeu a estes commandos constitucionais. “Precisamos de uma legislação que realmente contemple as peculiaridades das cooperativas, garantindo sua competitividade e sustentabilidade, em obediência ao texto constitucional. Do contrário, o cooperativismo brasileiro pode ser inviabilizado, impactando milhares de famílias e cooperados", enfatizou. Bernard Appy ressaltou que o PLP 68/24 visou a isonomia tributária e destacou a necessidade de igualdade perante a lei para todos. Para o subsecretário, o projeto visa garantir a isonomia tributária do IBS e da CBS, estabelecido na Emenda Constitucional, para todos os modelos de negócios. "O regime e a carga tributária devem ser iguais para todos, indiscriminadamente.” Dessa forma, o PLP 68/2024 desconsidera as particularidades e especificidades do modelo cooperativo que justificou a instituição do regime específico na EC 132/2024. Neste contexto, o deputado Vitor Lippi abordou a responsabilidade dos parlamentares com as cooperativas, citando a relevância econômica das coops para o país. "O cooperativismo é insubstituível e essencial para o desenvolvimento do Brasil. Os parlamentares possuem o dever de trabalhar em prol de manter as condições atuais das cooperativas. Quanto mais cooperativas existem, melhor para o Brasil”, disse. Segundo ele, ao invés de se buscar a isonomia, sem apreciar o diferencial do segmento, é preciso encontrar a equidade para não igualar as sociedades diferentes e respeitar, portanto, suas singularidades. Por fim, João Caetano Muzzi falou sobre o modelo de negócios peculiar das cooperativas, caracterizado pela distribuição de resultados. Ele mencionou que as cooperativas são neutras em relação à tributação. “O PLP 68/2024 precisa abarcar a não incidência da tributação sobre o ato cooperativo para todos os ramos do cooperativismo, tendo em vista que a riqueza se fixa no cooperado, de modo que este pagará tributos quando incorrer no fato gerador tributário.”, explicou. Também participaram da reunião a diretora na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Roni Peterson, a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos e a coordenadora tributária da OCB, Amanda Oliveira Breda Rezende. ##### **Saiba Mais:** - [Sistema OCB participa de reunião sobre Reforma Tributária na CDESS](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-participa-de-reuniao-sobre-reforma-tributaria-na-cdess) - [Reforma Tributária: Sistema OCB questiona exclusão de ramos na regulamentação](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-questiona-exclusao-de-ramos-na-regulamentacao) - [Sistema OCB debate regulamentação da Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-debate-regulamentacao-da-reforma-tributaria) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB debate novos mercados de seguros em congresso nacional ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/whatsapp_image_2026-09-01_at_11.00.41_2567e4b361f2aeb7.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-debate-novos-mercados-de-seguros-em-congresso-nacional) 01/09/2026 11:17 [![Solução Eficiência energética transforma dados em decisões ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-31_at_14.57.11_3_e3a3364cca50467a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/solucao-eficiencia-energetica-transforma-dados-em-decisoes) 31/08/2026 16:11 [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-06-21T21:17:45Z", "datePublished": "2024-06-18T21:44:42Z", "description": "Sistema OCB realiza reunião com Bernard Appy, mentor da Reforma Tributária e destaca necessidade de regulamentação justa para as cooperativas no PLP 68\/2024", "headline": "Sistema OCB e Bernard Appy discutem ato cooperativo", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-e-bernard-appy-discutem-ato-cooperativo" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-e-bernard-appy-discutem-ato-cooperativo" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```