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title: Sistema OCB e ANTT deliberam sobre desafios do Ramo Transporte | Notícias | Sistema OCB
description: Representantes do Sistema OCB e ANTT realizam reunião para alinhar ações em benefício do cooperativismo de transporte de cargas e passageiros
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 #  Sistema OCB e ANTT deliberam sobre desafios do Ramo Transporte 

## *Reunião abordou legislações e iniciativas em defesa do setor* 

![Representantes do Sistema OCB e ANTT se reúnem para tratar sobre transporte de cargas e de passageiros](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/reuniao-antt-2.webp)Representantes do Sistema OCB e ANTT se reúnem para tratar sobre transporte de cargas e de passageirosRepresentantes do Sistema OCB se reuniram, nesta terça-feira (19), com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, para discutir pautas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, também, temas que afetam diretamente as cooperativas do Ramo Transporte. "Tivemos a oportunidade de dialogar abertamente sobre as atuais demandas e desafios enfrentados pelo segmento", destacou a superintendente da entidade, Tania Zanella.

Evaldo Moreira Matos, coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB, também salientou a oportunidade ímpar que a reunião representou. “Conseguimos expor as dificuldades enfrentadas pelas nossas cooperativas, especialmente no que diz respeito à compreensão das especificidades do nosso modelo de negócios e à resolução de gargalos existentes", declarou.

Um dos pontos abordados foi o Acordo de Cooperação Técnica firmado com Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop), que propõe a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e econômica sobre o papel das Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) na prestação de serviços do segmento ao e-commerce. A iniciativa visa aprofundar o entendimento sobre a contribuição das cooperativas e, para isso, ficou definido que a agência irá realizar uma visita técnica a alguma plataforma de e-commerce que hoje cooperativas de transporte operam, para compreender a lógica de operações e demandas, bem como identificar as possíveis formas de regulação dessas operações.

A [Lei 14.599/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14599.htm) foi outro tema tratado, principalmente no que diz respeito ao Art. 13-B, que veda o desconto de taxas administrativas e seguros sob valor do frete. O Sistema OCB questionou a posição da agência sobre esse dispositivo, com o intuito de esclarecer a situação e possível insegurança jurídica que ele pode acarretar para as cooperativas. “Não está claro se a cooperativa poderá descontar essas taxas dos cooperados, o que sempre foi a forma de atuação até então. Precisamos de um posicionamento sobre essa questão para entender o posicionamento da agência reguladora sobre essa temática”, explicou Tania. Guilherme Sampaio sugeriu que seja feita uma consulta formal a agência para esclarecer a dúvida de forma mais efetiva.

Também foi discutida a presença de cooperativas de transporte de carga sem registro no Sistema OCB, mas ativas no [Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas Digital (RNTRC)](https://www.googleadservices.com/pagead/aclk?sa=L&ai=DChcSEwiB29jSzYiFAxUKX0gAHYfGAQ4YABADGgJjZQ&ase=2&gclid=Cj0KCQjw2PSvBhDjARIsAKc2cgPwXjV8XyTFIAFDfI1lgd6E0WlEToGbeJZLccqax6ywvleRw5tHXxUaAtFAEALw_wcB&ohost=www.google.com&cid=CAESV-D2WszMDm58OHE9Y_tDfAUscNcvbFq4r_OVmiuuI36vgRir_ecjqCHxK0iTOXi3mNePcbZSVtZh2Hz6yXg3nibm6Fqc_3yEW6F0Gqwjv-mcbNlrIE-vxg&sig=AOD64_0WW8CzXEGX7VHULJWJN_E4DI98nw&q&nis=4&adurl&ved=2ahUKEwjx0dDSzYiFAxWKrpUCHXfVAxwQ0Qx6BAgEEAE). Uma lista com a relação dessas cooperativas foi encaminhada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) para questionar as ações e prazos estabelecidos pela agência para mitigar a situação. “Entendemos que esse é um tema relevante e que exige atenção por parte da ANTT para evitar irregularidades na prestação dos serviços”, esclareceu o coordenador Evaldo Matos.

As especificidades do cooperativismo de transporte foram apresentadas junto com um pedido para aproximação com à Superintendência de Transporte de Passageiros, com o objetivo de estruturar ações conjuntas em prol do desenvolvimento das cooperativas que fazem o transporte de passageiros. Sobre este assunto, Guilherme Sampaio se colocou à disposição para entender as demandas específicas do segmento e colaborar para uma melhor regulação do assunto. "Iremos buscar soluções que possam contribuir para atender as necessidades do setor e promover um ambiente regulatório mais adequado e favorável ao seu desenvolvimento", afirmou.

**Saiba Mais:**

- [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ct-do-ramo-transporte-esclarece-d%C3%BAvidas-sobre-lei-14-599-2023)[CT do Ramo Transporte esclarece dúvidas sobre lei 14.599/2023](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ct-do-ramo-transporte-esclarece-d%C3%BAvidas-sobre-lei-14-599-2023)
- [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/tcu-decide-pela-participa%C3%A7%C3%A3o-de-cooperativa-de-transporte-em-licita%C3%A7%C3%A3o)[TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/tcu-decide-pela-participa%C3%A7%C3%A3o-de-cooperativa-de-transporte-em-licita%C3%A7%C3%A3o)
- [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-coleta-contribuicoes-para-resolucao-da-antt)[Audiência coleta contribuições para resolução da ANTT](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-coleta-contribuicoes-para-resolucao-da-antt)
 
 

 

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