--- title: Sistema OCB divulga cartilhas sobre medidas trabalhistas | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-divulga-cartilhas-sobre-medidas-trabalhistas language: pt-BR date: 2023-11-07T18:20:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-divulga-cartilhas-sobre-medidas-trabalhistas. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1967 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-divulga-cartilhas-sobre-medidas-trabalhistas. 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A MP 1.045/2021, que trata do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tem como objetivo reduzir o impacto social decorrente da pandemia, buscando manter o emprego e a renda. As medidas adotadas nesta MP, de maneira geral, atingem os trabalhadores regidos pela CLT e com carteira assinada. Dentre as principais medidas, estão a redução proporcional de jornada e de salário, a suspensão temporária dos contratos de trabalho e o pagamento mensal do Benefício Emergencial (BEm), que será calculado com base no seguro-desemprego. Ambas poderão ser adotadas por um prazo de até 120 dias contados da data da publicação da MP 1.045/2021. Já a MP 1.046/2021 apresenta alternativas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda como a implementação do teletrabalho, a antecipação das férias, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Estas medidas também poderão ser aplicadas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação da MP. Para chegar aos textos das Medidas Provisórias 1.045/21 e 1.046/21, o Governo realizou diversas reuniões com os setores econômicos e com as entidades representativas de trabalhadores para aferir os pleitos de cada categoria. O Sistema OCB participou ativamente dessas reuniões, apresentando as demandas das cooperativas empregadoras, tendo como foco o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e a recuperação do cenário econômico cooperativista. E para tirar todas as dúvidas das cooperativas, o Sistema OCB preparou duas cartilhas com perguntas e respostas. A ideia é possibilitar que as coops tirem todas as suas dúvidas na hora de adotar as flexibilizações das medidas trabalhistas e/ou aderir ao Novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda. ##### CONFIRA MP 1.045/2021: [https://in.coop.br/Cartilha\_MPV\_1045](https://in.coop.br/Cartilha_MPV_1045) MP 1.046/2021: [https://in.coop.br/Cartilha\_MPV\_1046](https://in.coop.br/Cartilha_MPV_1046) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB fortalece cooperativismo extrativista na Amazônia ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/cooperaamazonia_cooperacre2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/sistema-ocb-fortalece-cooperativismo-extrativista-na-amazonia) 22/09/2026 09:53 [![Cooperativas de artesanato ampliam mercados do Ceará a Paris ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/paris2_7f0660bba1199fc4.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cooperativas-de-artesanato-ampliam-mercados-do-ceara-a-paris) 10/09/2026 00:01 [![Sistema OCB fortalece exportações de cooperativas na Fenearte ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/thumbnails/thumbnails/thumb_20250617ba40_m_da835.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-fortalece-exportacoes-de-cooperativas-na-fenearte) 16/07/2026 14:44 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-07T18:20:18Z", "datePublished": "2021-05-04T15:34:40Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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