--- title: Sistema OCB defende direito de oposição à contribuição assistencial | Notícias | Sistema OCB description: Sistema OCB defende direito de oposição à contribuição assistencial. Coordenador sindical da entidade participou de audiência pública do TST sobre o tema canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-defende-regulamentacao-ao-direito-de-oposicao-a-contribuicao-assistencial language: pt-BR date: 2024-08-30T19:05:44Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-defende-regulamentacao-ao-direito-de-oposicao-a-contribuicao-assistencial. 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O objetivo da iniciativa é reunir argumentos para que sejam estabelecidos critérios claros e objetivos para que quem não é sindicalizado possa exercer esse direito de forma simples e efetiva. ![Sistema OCB participa de audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)](https://somoscooperativismo.coop.br//images/noticias/image.webp)Sistema OCB participa de audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)Em sua fala, Bruno, que representou a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) na audiência, destacou a importância da liberdade sindical. “Trata-se de um direito fundamental que se volta não apenas para assegurar que a entidade de classe possa ser criada, autorregulada e autogerida sem abusivas intervenções estatais, mas também que o membro da categoria possa se filiar, ou não, à sua entidade de classe”, afirmou. Para o coordenador, no entanto, é primordial distinguir entre a adesão voluntária como filiado e sua representação pela entidade sindical em negociações coletivas. “Enquanto a filiação sindical é uma escolha individual, a representação sindical na negociação coletiva afeta a todos da categoria, independentemente de sua filiação sindical”, destacou. Por isso, segundo ele, nos momentos de assembleia, a categoria pode se opor ou não à cláusula sobre contribuição, mas deve também, definir outras oportunidades para que o representado possa exercer a oposição individual. Bruno explicou que essa necessidade se dá em razão da autonomia coletiva não ser absoluta. “Existem princípios constitucionais igualmente importantes e que não podem ser ignorados ou rechaçados, tais como razoabilidade e proporcionalidade; irredutibilidade salarial; e dignidade da pessoa humana. Além disso, há outras disposições legais que vedam o desconto salarial sem a expressa ciência e concordância do representado, conforme definido na recente Reforma Trabalhista implementada no país”. Outro ponto ressaltado pelo coordenador foi o fato de que nem sempre o representado consegue participar das assembleias, seja por questões de logística ou por outros motivos alheios a sua vontade. “Por isso, a importância de se conceder prazo razoável e com ampla publicidade para que o representado possa registrar sua opção”, complementou. Em resumo, Bruno defendeu que o direito de oposição deve ser feito de maneira individual, em formato físico ou digital/virtual, presencialmente ou à distância, durante ou após a realização da assembleia da categoria e com prazo razoável de manifestação e com ampla publicidade nos canais de comunicação da entidade sindical sobre o que foi deliberado nas assembleias. “Apenas dessa forma, garantiremos um ambiente seguro e estável, não apenas para as entidades sindicais, mas também para as categorias representadas, evitando eventuais judicializações e excessos”, concluiu. A audiência terá continuidade nesta sexta-feira (23). Os participantes são representantes das principais centrais sindicais, de confederações de diferentes categorias e de diversos setores da economia, da academia, de entidades ligadas ao direito do trabalho, de órgãos públicos e do Ministério Público do Trabalho. Ao todo, 44 expositores fazem a apresentação de seus argumentos sobre o tema A regulamentação ao direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial, tal como a forma, modo e lugar para o seu efetivo exerício, será apreciada em um futuro julgamento que se encontra sob a relatoria do ministro Caputo Bastos. A tese a ser definida pelo TST deverá orientar as demais decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema. **Saiba Mais:** - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cncoop-discute-politicas-publicas-de-trabalho-em-reuniao-do-cnt)[CNCoop discute políticas públicas de trabalho em reunião do CNT](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cncoop-discute-politicas-publicas-de-trabalho-em-reuniao-do-cnt) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cncoop-discute-avancos-da-112-conferencia-internacional-do-trabalho)[CNCoop discute avanços da 112ª Conferência Internacional do Trabalho](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cncoop-discute-avancos-da-112-conferencia-internacional-do-trabalho) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-contribui-em-debate-sobre-o-plp-42-2023)[Sistema OCB contribui em debate sobre o PLP 42/2023](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-contribui-em-debate-sobre-o-plp-42-2023) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Tania Zanella destaca liderança e cooperação em encontro de mulheres](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-19_at_10.05.31_0862648e10776a69.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/tania-zanella-destaca-lideranca-e-cooperacao-em-encontro-de-mulheres) 19/08/2026 10:10 [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-08-30T19:05:44Z", "datePublished": "2024-08-22T20:22:02Z", "description": "Sistema OCB defende direito de oposição à contribuição assistencial. 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