--- title: Sistema OCB avalia como positiva derrubada dos vetos ao licenciamento | Notícias | Sistema OCB description: Congresso derruba vetos à Lei de Licenciamento Ambiental e Sistema OCB ressalta avanços em eficiência, clareza regulatória e segurança às cooperativas canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-avalia-como-positiva-derrubada-dos-vetos-ao-licenciamento language: pt-BR date: 2025-12-10T11:15:35Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-avalia-como-positiva-derrubada-dos-vetos-ao-licenciamento. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2217 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-avalia-como-positiva-derrubada-dos-vetos-ao-licenciamento. 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Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/vetos_57205.webp?1764359458)Sessão de análise de vetos ao Licenciamento. *Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados*O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), os vetos do Poder Executivo à[ Lei de Licenciamento Ambiental.](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15190.htm) Com a decisão, os trechos restabelecidos seguem agora para promulgação, consolidando um novo marco regulatório para o setor. Para o Sistema OCB, o texto aprovado representa um avanço importante na modernização do licenciamento, com reflexos diretos na eficiência dos processos, na redução de custos e na ampliação da segurança jurídica para as cooperativas. Entre os pontos considerados positivos pela organização, destaca-se o reconhecimento das particularidades regionais, que reduz a centralização das decisões na União e permite maior adequação às realidades locais. A legislação também padroniza modalidades de licenciamento e critérios para concessão, além de estabelecer regras mais claras sobre as obrigações decorrentes de condicionantes ambientais, tema frequentemente apontado como fonte de insegurança por empreendedores e gestores públicos. Outro avanço é a definição objetiva dos critérios que delimitam a responsabilidade ambiental de financiadores em relação aos impactos gerados pelas atividades financiadas. O texto restabelecido também confirma a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos classificados como de baixo ou médio potencial poluidor, mecanismo que agiliza a análise de projetos sem comprometer o rigor ambiental. O novo marco prevê ainda um tratamento específico para atividades agropecuárias primárias já submetidas a outros instrumentos de controle, como o [Cadastro Ambiental Rural (CAR)](https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/cadastro-ambiental-rural-car-1) e abre caminho para a dispensa de licenciamento em casos que não apresentam risco adicional ao meio ambiente. ### **Adiamento** Durante a votação, os parlamentares decidiram adiar a análise dos pontos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE). Apesar de terem sido vetados pelo Executivo, esses dispositivos voltaram à pauta legislativa por meio da [Medida Provisória 1.308/2025](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169777), que pode redefinir o tema nas próximas semanas. O Sistema OCB acompanhou toda a tramitação da lei e atuou, junto à [Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)](https://www.agendainstitucional.coop.br/frencoop/), para assegurar um processo de licenciamento ambiental mais eficiente, menos burocrático e capaz de reduzir custos operacionais, sem abrir mão da proteção ambiental e da responsabilidade socioambiental que orientam o modelo cooperativista. ##### **Saiba Mais:** - [Senado aprova PL que autoriza cooperativas a atuar em telecomunicações](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-pl-que-autoriza-cooperativas-a-atuar-em-telecomunicacoes) - [Sistema OCB acompanha sanção da nova Lei de isenção do IR](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-acompanha-sancao-da-nova-lei-de-isencao-do-ir) - [Sistema OCB firma acordo com a Câmara para ampliar formação cidadã](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-firma-acordo-com-a-camara-para-ampliar-formacao-cidada) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Portfólio de Soluções amplia atuação do Sistema OCB com escala e estratégia local ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_163_f785bcf07bedbd00.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/portfolio-de-solucoes-amplia-atuacao-do-sistema-ocb-com-escala-e-estrategia-local) 03/09/2026 11:30 [![ Demandas do coop sobre a Reforma Tributária são levadas ao governo ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-09-02_at_14.26.25_1_31954ea8e9bf8791.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/demandas-do-coop-sobre-a-reforma-tributaria-sao-levadas-ao-governo) 02/09/2026 17:12 [![Sistema OCB leva ao MIDR proposta para ampliar acesso ao FNE](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-09-01_at_17.53.38_978946656f95fbbf.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-ao-midr-proposta-para-ampliar-acesso-ao-fne) 01/09/2026 18:47 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#raquel_94fe0f11db" }, "dateModified": "2025-12-10T11:15:35Z", "datePublished": "2025-11-28T07:52:51Z", "description": "Congresso derruba vetos à Lei de Licenciamento Ambiental e Sistema OCB ressalta avanços em eficiência, clareza regulatória e segurança às cooperativas ", "headline": "Sistema OCB avalia como positiva derrubada dos vetos ao licenciamento ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-avalia-como-positiva-derrubada-dos-vetos-ao-licenciamento" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/sistema-ocb-avalia-como-positiva-derrubada-dos-vetos-ao-licenciamento" }, { "@type": "Person", "name": "Raquel", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#raquel_94fe0f11db" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```