--- title: Senado inclui cooperativas como beneficiárias diretas do FNDCT | Notícias | Sistema OCB description: Senadora Tereza Cristina propõe emenda para permitir que cooperativas acessem recursos do FNDCT, ampliando o apoio a inovações e tecnologias no setor canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-inclui-cooperativas-como-beneficiarias-diretas-do-fndct language: pt-BR date: 2025-05-13T17:54:40Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-inclui-cooperativas-como-beneficiarias-diretas-do-fndct. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2454 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-inclui-cooperativas-como-beneficiarias-diretas-do-fndct. 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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://somoscooperativismo.coop.br//images/noticias/tereza-cristina-gerado-magela-agncia-senado.webp)Senadora Tereza Cristina. Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), o parecer do senador Rogério Carvalho (SE) ao [Projeto de Lei 847/2025](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167477/pdf), de autoria do senador Jaques Wagner (BA). A proposta altera a [Lei 11.540/2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11540.htm), que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para permitir o uso de recursos excedentes (superávit financeiro) do Fundo em operações reembolsáveis, sem a limitação de 50% prevista atualmente. O projeto aprovado também incluiu as cooperativas como beneficiárias do Fundo, pleito que integra a [Agenda Institucional do Cooperativismo](https://www.agendainstitucional.coop.br/ramos/todos-os-ramos/fundos-regionais/pl-4-812-2024-cooperativas-como-beneficiarias-do-fndct). Segundo dados oficiais, o montante acumulado em superávit no Fundo era de R$ 22 bilhões no final de 2024. “A proposta permite destravar recursos que estão parados, mesmo sendo operações reembolsáveis, com retorno ao Fundo”, afirmou o senador Rogério Carvalho, relator da matéria. Durante a tramitação da proposta na CAE, o projeto recebeu emenda da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop, articulada em conjunto com o Sistema OCB e acolhida no parecer. A modificação incluiu as cooperativas como beneficiárias dos recursos do FNDCT, desde que cumpram os requisitos legais. Atualmente, a legislação menciona apenas “empresas”, o que tem gerado interpretações que impedem o acesso de cooperativas ao Fundo, mesmo quando suas atividades estão alinhadas aos objetivos previstos. “As cooperativas não são sociedades empresárias, mas participam de projetos ligados à inovação. A emenda permite o acesso ao Fundo por essas organizações”, disse Tereza Cristina. E completou: “não se pode excluir um setor que responde por milhões de empregos diretos e pela organização da produção em diversas cadeias, apenas por um critério formal. A proposta garante segurança jurídica para que as cooperativas disputem esses recursos em igualdade de condições”. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, está é mais uma conquista importante para o cooperativismo brasileiro. “Quanto mais políticas públicas e ações que favoreçam nossa contribuição, mais teremos condições de fazer para o desenvolvimento social e econômico do país. Agradecemos o apoio da senadora Tereza Cristina e do Senado como um todo, por entender a relevância do nosso modelo societário”, afirmou. ### **Cooperativismo** O Brasil possui [4,5 mil cooperativas](https://www.anuario.coop.br), com 23,4 milhões de cooperados e movimentação econômica de R$ 650 bilhões. No setor agropecuário, mais de 1 milhão de produtores rurais utilizam serviços de cooperativas para insumos, assistência técnica e armazenagem. Segundo o [Censo Agropecuário do IBGE (2017)](https://censoagro2017.ibge.gov.br/), 63% dos produtores vinculados a cooperativas recebem assistência técnica, enquanto a média nacional é de 20%. Nesse sentido, estudo do Sistema OCB aponta que cooperativas têm condições de participar de chamadas da Finep financiadas pelo FNDCT, com foco em temas como sustentabilidade no agronegócio; segurança alimentar; energias renováveis (solar, biogás); armazenamento e transmissão de energia; captura e uso de CO₂, economia circular e resíduos sólidos; e mineração urbana. Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação em Plenário. **Saiba Mais:** - [Senado autoriza fundos constitucionais para economia criativa](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-autoriza-fundos-constitucionais-para-economia-criativa) - [Comissão do Senado aprova exigência de padrões equivalentes para produtos importados](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-exige-padroes-equivalentes-para-produtos-importados) - [Senado contempla pleitos do coop na regulamentação na Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-contempla-pleitos-do-coop-na-regulamentacao-na-reforma-tributaria) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 [![Ativações conectam cultura, aprendizado e cooperação ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458180371_542e058d26_k_fccb7e73cf581b77.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/ativacoes-conectam-cultura-aprendizado-e-cooperacao) 18/08/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2025-05-13T17:54:40Z", "datePublished": "2025-04-29T17:51:52Z", "description": "Senadora Tereza Cristina propõe emenda para permitir que cooperativas acessem recursos do FNDCT, ampliando o apoio a inovações e tecnologias no setor", "headline": "Senado inclui cooperativas como beneficiárias diretas do FNDCT", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-inclui-cooperativas-como-beneficiarias-diretas-do-fndct" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-inclui-cooperativas-como-beneficiarias-diretas-do-fndct" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```