--- title: Senado aprova transição para reoneração da folha de pagamentos | Notícias | Sistema OCB description: Senado aprova transição para reoneração da folha de pagamentos. Sistema OCB atuou para reduzir impactos negativos da medida para cooperativas canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-transicao-para-reoneracao-da-folha-de-pagamentos language: pt-BR date: 2024-08-22T20:28:53Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-transicao-para-reoneracao-da-folha-de-pagamentos. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2686 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-transicao-para-reoneracao-da-folha-de-pagamentos. 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Medida segue para análise da Câmara dos Deputados* Nesta terça-feira (20), o substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (BA) ao [Projeto de Lei (PL) 1.847/24](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163641), que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia a partir de 2025, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. O projeto, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (PB), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), materializa acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A desoneração da folha faz parte dos projetos prioritários da [Agenda Institucional do Cooperativismo](about:blank), uma vez que beneficia as cooperativas agropecuárias que atuam na cadeia de proteína animal. “Desde 2017, o Sistema OCB tem atuado junto a outras entidades do setor produtivo em prol da manutenção da política de desoneração. Também nos mobilizamos para reduzir os impactos do projeto agora aprovado pelo Senado. Entendemos que esta foi a solução possível para o impasse imposto entre os poderes para esta questão”, afirmou o presidente Márcio Lopes de Freitas. Na prática, o projeto trata da reoneração da folha de pagamentos e propõe um regime gradual de transição, com redução do benefício entre 2025 e 2027, mantendo a desoneração total até o final de 2024. O mecanismo busca amenizar o impacto econômico sobre as empresas, garantindo uma transição suave e previsível. De acordo com o texto aprovado, a compensação financeira para a prorrogação será feita a partir da repatriação de recursos no exterior; regularização de dívidas; e tributação das compras do exterior abaixo de US$ 50, dentre outros. A retomada gradual da tributação terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento durante o ano de 2025. Em 2026, a alíquota sobe para 10% e chega a 20% em 2027, quando o prazo para a desoneração se encerra. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação. Ele será reduzido para 0,8% em 2025 e para 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, ele será de 0,4%. Os senadores também concordaram em remover do texto a proposta de aumento da alíquota do imposto de renda sobre os rendimentos de Juros sobre Capital Próprio. Além disso, diminuíram a obrigatoriedade de manutenção dos quadros funcionais das empresas beneficiadas durante a reoneração, reduzindo de 90% para 75% o número médio de empregados registrado no ano-calendário anterior. **Histórico** A política de desoneração da folha de pagamentos teve início em 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff. A medida tinha então caráter temporário e substituiu a contribuição previdenciária paga pelo empregador por alíquotas que variaram de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Apenas empresas de tecnologia da informação e comunicação foram beneficiadas inicialmente. Com o tempo, outros grupos econômicos foram incluídos até chegar a 17 setores beneficiados. A desoneração seria encerrada em dezembro de 2023 e para prorrogá-la, o Congresso Nacional aprovou o [Projeto de Lei 334/23](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155787), de autoria do senador Efraim Filho, que reduziu também a alíquota da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes. Em novembro o governo federal vetou integralmente a medida e, no mês seguinte, os parlamentares derrubaram o veto. O governo, então, editou a [Medida Provisória (MP) 1.227/2024](https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=1227&ano=2024&data=04/06/2024&ato=497ETQ61ENZpWTb8d) que reonerou de forma gradual a folha das empresas e cancelou a desoneração dos municípios. A decisão, no entanto, teve repercussão negativa e, em fevereiro, o governo editou uma nova MP revogando trechos da medida anterior. Ficou decidido que a desoneração seria discutida via projeto de lei. Ainda assim, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na aprovação do PL 1. 847/2024. **Saiba Mais:** - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-comemora-devolucao-da-mp-do-pis-cofins)[Sistema OCB comemora devolução da MP do PIS/Cofins](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-comemora-devolucao-da-mp-do-pis-cofins) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-confederacoes-repudiam-mp-que-compensa-desoneracao-da-folha)[Sistema OCB e Confederações repudiam MP que compensa desoneração da folha](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-confederacoes-repudiam-mp-que-compensa-desoneracao-da-folha) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/manifesto-defende-desonera%C3%A7%C3%A3o-da-folha-de-pagamento)[Manifesto defende desoneração da folha de pagamento](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/manifesto-defende-desonera%C3%A7%C3%A3o-da-folha-de-pagamento) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/aprovada-prorroga-o-da-desonera-o-da-folha-para-17-setores-da-economia)[Aprovada prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/aprovada-prorroga-o-da-desonera-o-da-folha-para-17-setores-da-economia) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB debate futuro da saúde cooperativa na Suespar ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-21_at_08.01.44_54d8bad50da453a6.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-debate-futuro-da-saude-cooperativa-na-suespar) 21/08/2026 15:13 [![Sustentabilidade também fez parte da Semana de Competitividade ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458611925_b09e58381a_k_7411828a16a996f1.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/sustentabilidade-tambem-fez-parte-da-semana-de-competitividade) 20/08/2026 11:25 [![Tania Zanella destaca liderança e cooperação em encontro de mulheres](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-19_at_10.05.31_0862648e10776a69.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/tania-zanella-destaca-lideranca-e-cooperacao-em-encontro-de-mulheres) 19/08/2026 10:10 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-08-22T20:28:53Z", "datePublished": "2024-08-21T20:54:51Z", "description": "Senado aprova transição para reoneração da folha de pagamentos. 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