--- title: Senado aprova redução de imposto para transporte de passageiros | Notícias | Sistema OCB description: Projeto revisa tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para transporte autônomo de passageiros. Sistema OCB contribuiu com a construção do texto canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-reducao-de-imposto-para-transporte-de-passageiros language: pt-BR date: 2024-04-26T21:04:46Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-reducao-de-imposto-para-transporte-de-passageiros. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2346 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-reducao-de-imposto-para-transporte-de-passageiros. 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A matéria é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (GO), coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e foi proposta como uma iniciativa de revisão da tributação atual para atender demanda dos trabalhadores autônomos que atuam nesse setor. O Sistema OCB participou ativamente da discussão do tema, inclusive com estudo técnico que embasou a proposta. De acordo com o parlamentar, as cooperativas são responsáveis por manter, na formalidade, um número significativo de trabalhadores do setor e, ainda, proporcionam melhores condições para o desenvolvimento das atividades, o que garante maior estabilidade aos cooperados. No entanto, ele cita que o cenário atual possui custos operacionais crescentes, o que torna necessária uma revisão urgente da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. "A tributação atual não reflete a capacidade contributiva do transportador autônomo de passageiros", argumentou. Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, a aprovação do projeto é um marco significativo para o setor cooperativista e para os trabalhadores do Ramo Transporte. "Esse projeto reconhece a importância das cooperativas em oferecer condições dignas e segurança econômica aos cooperados", ressaltou. O senador Sérgio Petecão (AC), relator do texto e membro da Frencoop, ressaltou em seu parecer que a medida promove justiça fiscal e possui um impacto social importante, uma vez que os trabalhadores são tributados sobre valores que muitas vezes não refletem sua renda real e sim os custos essenciais para a prestação do serviço. "O PL 1.324/2022 representa um passo importante na valorização do trabalho dos cooperados no setor de transporte de passageiros". Em razão de acordo com a liderança do governo e Ministério da Fazenda, o relator apresentou complementação de voto indicando como medida de compensação a ampliação em 0,1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024. Ainda, atendendo ao mandamento do artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Petecão incluiu dispositivo indicando que a redução da base de cálculo do IRPF terá vigência de 5 anos. O Projeto de Lei tramitou de forma terminativa no colegiado, o que significa que, caso não haja recurso para sua apreciação pelo Plenário, ele será encaminhado diretamente para a deliberação da Câmara dos Deputados. O Sistema OCB segue acompanhando as discussões em busca de avanços no tema. ##### **Saiba Mais:** - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-antt-deliberam-sobre-desafios-do-ramo-transporte)[Sistema OCB e ANTT deliberam sobre os desafios do Ramo Transporte](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-antt-deliberam-sobre-desafios-do-ramo-transporte) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/parecer-da-reforma-tribut-ria-aprovado-pela-ccj-do-senado)[Parecer da Reforma Tributária é aprovado pela CCJ do Senado](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/parecer-da-reforma-tribut-ria-aprovado-pela-ccj-do-senado) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/aprovada-prorroga-o-da-desonera-o-da-folha-para-17-setores-da-economia)[Aprovada prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/aprovada-prorroga-o-da-desonera-o-da-folha-para-17-setores-da-economia) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 [![Ativações conectam cultura, aprendizado e cooperação ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458180371_542e058d26_k_fccb7e73cf581b77.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/ativacoes-conectam-cultura-aprendizado-e-cooperacao) 18/08/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-04-26T21:04:46Z", "datePublished": "2024-04-23T20:49:24Z", "description": "Projeto revisa tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para transporte autônomo de passageiros. 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