--- title: Senado aprova projeto sobre a regulamentação da Reforma Tributária | Notícias | Sistema OCB description: Senado conclui regulamentação da Reforma Tributária e cria Comitê Gestor do IBS, que entrará em testes em 2026. Medida segue para sanção presidencial canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-projeto-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria language: pt-BR date: 2025-10-01T09:38:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-projeto-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2187 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-projeto-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop ![Banner do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/logo-pense-no-coop.svg "Banner do pense no coop") ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/logo-pense-no-coop.svg) ![RepresentaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/02/17/representacoop-branco.svg) # Senado aprova projeto sobre a regulamentação da Reforma Tributária ## *Medida que define regras do IBS, cria Comitê Gestor e encerra etapa normativa retorna para a Câmara* O [Senado Federal](https://www12.senado.leg.br/hpsenado) aprovou, nesta terça-feira (29), em votação no Plenário, o[ Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166095). O texto encerra a fase normativa de regulamentação da Reforma Tributária e detalha as regras de funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ao longo da tramitação, o Sistema OCB manteve intensa agenda de reuniões com senadores, assessorias parlamentares e representantes do[ Ministério da Fazenda](https://www.gov.br/fazenda/pt-br) e da [Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br). O objetivo foi apresentar as especificidades do modelo cooperativista e esclarecer pontos da regulamentação. Com as alterações no Senado, o PLP 108/2024 retornará à Câmara dos Deputados. Nos próximos meses, os parlamentares![Senado aprova projeto sobre a regulamentação da Reforma Tributária ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/54822917037_a7ab38c173_z.jpg?1759322130000) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado deverão deliberar sobre os dispositivos modificados antes que o projeto siga para sanção. ### **Consenso** O relator, senador Eduardo Braga (AM), destacou que a proposta é fruto de amplo diálogo com o Executivo e o Legislativo. O texto estabelece a criação do Comitê Gestor, órgão público responsável pela administração centralizada do IBS, coordenando a arrecadação, a distribuição das receitas entre estados e municípios e a solução de divergências sobre a aplicação do tributo. Além disso, a proposta prevê a associação entre o Comitê Gestor e a Receita Federal para integrar a gestão do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS, Cofins e IPI. Também institui a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, destinada a uniformizar interpretações e julgamentos envolvendo os dois tributos. O Comitê Gestor será composto por um Conselho Superior, com representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e uma Diretoria-Executiva com nove áreas técnicas. Suas decisões exigirão quórum qualificado, garantindo equilíbrio entre os entes federativos. O órgão contará ainda com mecanismos de uniformização, instâncias recursais e integração com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no caso de matérias comuns ao IBS e à CBS. ### **Próximos passos** Com a regulamentação aprovada, o Brasil dá início à fase prática da Reforma Tributária. A expectativa é que o novo modelo entre em testes já em 2026, com a convivência gradativa dos atuais tributos e do IBS até 2032. ##### Saiba Mais: - [COP30 em pauta: cooperativismo paranaense alinha estratégias em webinar](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cop30-em-pauta-cooperativismo-paranaense-alinha-estrategias-em-webinar) - [Consulta pública é mais um passo para regulamentar o coop de seguros](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/consulta-publica-e-mais-um-passo-para-regulamentar-o-coop-de-seguros) - [Maranhão: Encontro de Líderes conta com presença do Sistema OCB](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/maranhao-encontro-de-lideres-conta-com-presenca-do-sistema-ocb) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2025-10-01T09:38:51Z", "datePublished": "2025-10-01T09:38:54Z", "description": "Senado conclui regulamentação da Reforma Tributária e cria Comitê Gestor do IBS, que entrará em testes em 2026. Medida segue para sanção presidencial ", "headline": "Senado aprova projeto sobre a regulamentação da Reforma Tributária ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-aprova-projeto-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-aprova-projeto-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```