--- title: Senado aprova projeto de ajuste fiscal e acende alerta para o coop | Notícias | Sistema OCB description: Senado aprova projeto de ajuste fiscal que prevê mudanças tributárias e orçamentárias, com possíveis reflexos para as cooperativas de diferentes ramos canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-projeto-de-ajuste-fiscal-e-acende-alerta-para-o-coop language: pt-BR date: 2026-11-13T09:17:19Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-projeto-de-ajuste-fiscal-e-acende-alerta-para-o-coop. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2536 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-projeto-de-ajuste-fiscal-e-acende-alerta-para-o-coop. 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Embora não trate diretamente do cooperativismo, a proposta prevê mudanças que podem afetar a atividade das cooperativas, principalmente nos ramos Agropecuário e Saúde. A matéria segue na pauta do plenário do Senado na próxima terça-feira (17) para votação de quatro destaques ao texto. Um dos principais pontos é a ampliação do corte de incentivos fiscais federais. A redução, que já havia sido estabelecida em 10% com a aprovação da Lei Complementar 224/2025, poderá chegar a 20% com a nova proposta. Na prática, isso significa menos incentivos tributários para as atividades alcançadas pela medida, com possíveis reflexos também na contribuição previdenciária do produtor rural (Funrural) e na tributação de cooperativas enquadradas no regime de apuração do lucro presumido. O novo parecer também esclarece que a desoneração da folha de pagamento não será alcançada pelo corte de incentivos. Essa proteção, porém, não se estende ao Funrural, cuja contribuição continua sujeita ao aumento previsto na proposta. O texto também prevê restrições ao uso de créditos tributários para compensação de débitos federais. Pelo novo parecer, o governo poderá limitar a utilização de créditos de um tributo para quitar outro, chamada de compensação cruzada, mas a regra não alcança quem utiliza créditos e débitos do mesmo tributo. O risco permanece para cooperativas agroindustriais e exportadoras, que acumulam créditos e frequentemente os utilizam para compensar com outros tributos, podendo representar desafios no fluxo de caixa. Outro ponto envolve o seguro rural e o crédito rural. O novo parecer mantém a possibilidade de retenção de recursos destinados ao apoio governamental ao seguro e aos juros subsidiados em períodos de aperto fiscal. A medida, no entanto, não permite extinguir definitivamente esses programas, o que dependeria de novos termos na lei orçamentária anual (LOA). Na prática, o risco para o setor agropecuário passa a ser o atraso na liberação dos recursos durante a safra, período em que o acesso a esses instrumentos é importante para o planejamento da produção. ### **Tratamento tributário do ato cooperativo** Além dos efeitos econômicos, o projeto traz uma questão que merece atenção especial de todo o cooperativismo: o tratamento tributário do ato cooperativo. Hoje, as operações realizadas entre cooperativas e cooperados não integram a lista de incentivos fiscais considerada para aplicação dos cortes. Com a nova regra, que passa a utilizar a relação de benefícios fiscais de cada ano, existe o risco de a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relacionada ao ato cooperativo ser interpretada equivocadamente como um incentivo tributário. Essa interpretação poderia incluir o benefício na redução e atingir cooperativas de todos os ramos. A Constituição Federal assegura tratamento tributário adequado ao ato cooperativo, que não pode ser confundido com uma concessão de incentivo fiscal. Na tarde desta quinta-feira, foi publicada carta conjunta, assinada por 119 entidades do setor produtivo, incluindo o Sistema OCB, manfiestando preocupação em relação à proposta e em defesa da preservação do regime de aproveitamento de créditos, no âmbito do texto do projeto. O Sistema OCB continuará acompanhando a tramitação e trabalhando para que as especificidades do modelo cooperativista sejam consideradas na discussão da proposta. ##### Saiba Mais: - [STF mantém redução da jornada e amplia espaço para negociação coletiva](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/stf-mantem-reducao-da-jornada-e-amplia-espaco-para-negociacao-coletiva) - [COP31: cooperativas reforçam proteção da produção de alimentos](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cop31-cooperativas-reforcam-protecao-da-producao-de-alimentos) - [MP de dívidas rurais vai à sanção com avanços para cooperativas](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/mp-de-dividas-rurais-vai-a-sancao-com-avancos-para-cooperativas) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![STF mantém redução da jornada e amplia espaço para negociação coletiva](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/whatsapp-image-2026-11-12-at-18.07.11.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/stf-mantem-reducao-da-jornada-e-amplia-espaco-para-negociacao-coletiva) 12/11/2026 18:18 [![Cooperativismo pode ampliar acesso de produtores ao mercado europeu](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/whatsapp-image-2026-11-11-at-16.10.32.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cooperativismo-pode-ampliar-acesso-de-produtores-ao-mercado-europeu) 12/11/2026 15:42 [![Como inovar com orçamento limitado? InovaCoop apresenta caminhos](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/inovacoop-capa.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-inovacao/como-inovar-com-orcamento-limitado-inovacoop-apresenta-caminhos) 12/11/2026 14:39 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2026-11-13T09:17:19Z", "datePublished": "2026-11-13T09:11:53Z", "description": "Senado aprova projeto de ajuste fiscal que prevê mudanças tributárias e orçamentárias, com possíveis reflexos para as cooperativas de diferentes ramos ", "headline": "Senado aprova projeto de ajuste fiscal e acende alerta para o coop ", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/noticias\/senado-1211.webp", "caption": "", "description": "Senado aprova projeto de ajuste fiscal e acende alerta para o coop ", "width": 720, "height": 480 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-aprova-projeto-de-ajuste-fiscal-e-acende-alerta-para-o-coop" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-aprova-projeto-de-ajuste-fiscal-e-acende-alerta-para-o-coop" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```