--- title: Senado aprova MP do frete mínimo; texto segue para sanção | Notícias | Sistema OCB description: Senado Federal aprova Medida Provisória do Frete Mínimo. Medida amplia a rastreabilidade das operações de transporte no país e segue para sanção presidencial canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-mp-sobre-piso-minimo-do-frete-texto-segue-para-sancao language: pt-BR date: 2026-07-16T17:16:26Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-mp-sobre-piso-minimo-do-frete-texto-segue-para-sancao. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2324 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-mp-sobre-piso-minimo-do-frete-texto-segue-para-sancao. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop ![Banner do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/logo-pense-no-coop.svg "Banner do pense no coop") ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/logo-pense-no-coop.svg) ![RepresentaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/02/17/representacoop-branco.svg) # Senado aprova MP do frete mínimo; texto segue para sanção ## *Sistema OCB atuou por ajustes voltados à segurança jurídica e à adequação regulatória para cooperativas* ![Plenário do Senado. Foto:](https://somoscooperativismo.coop.br/images/senado_frete_minimo_waldemir_barretoagencia_senado_974a6.webp)Plenário do Senado. *Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado*O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a [Medida Provisória (MP) 1.343/2026](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2026/medidaprovisoria-1343-19-marco-2026-798825-exposicaodemotivos-178551-pe.html), que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com a aprovação, a matéria segue para sanção presidencial. A medida reforça os mecanismos de fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete e amplia a rastreabilidade das operações de transporte. Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade do registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a reunir informações sobre contratante, transportador, origem, destino e valor do frete. Outra alteração diz respeito ao mecanismo de pesagem para veículos de até 74 toneladas, que passam de por eixo para peso bruto total. Na análise pelo Senado, foram promovidos ajustes de redação relacionados à proporcionalidade das sanções aplicáveis em casos de descumprimento do piso mínimo do frete. Também foi retirado do texto o dispositivo que instituía um piso nacional de R$ 5 mil para transportadores, após deferimento de requerimento de impugnação, sob o entendimento de que a matéria era estranha ao objeto da medida provisória e apresentava vício de inconstitucionalidade. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, após análise da Comissão Mista instalada em 9 de junho, presidida pelo senador [Carlos Fávaro (MT)](https://www.instagram.com/carloshbfavaro/) e relatada pelo deputado [Zé Trovão (SC)](https://www.instagram.com/zetrovaodeputado/?hl=pt). Os deputados [Evair de Melo (ES)](https://www.instagram.com/evair_de_melo/?hl=pt) e [Marussa Boldrin (GO)](https://www.instagram.com/marussa.boldrin/?hl=pt) também tiveram atuação relevante na apresentação de destaques e emendas em defesa dos pleitos do cooperativismo, bem como os senadores [Tereza Cristina (MS)](https://www.instagram.com/terezacristinams/?hl=pt-br), [Styvenson Valentim (RN) ](https://www.instagram.com/senadorstyvensonvalentim/?hl=pt-br)e [Jaime Bagattoli (RO)](https://www.instagram.com/jaimebagattolioficial/). Durante toda a tramitação da MP, o Sistema OCB acompanhou as discussões no Congresso Nacional e manteve interlocução com parlamentares, lideranças do setor e entidades representativas, para defender ajustes voltados à segurança jurídica, à preservação da autonomia das cooperativas e à adequação regulatória para os ramos agropecuário e transporte. Segundo a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o acompanhamento da regulamentação da norma continuará sendo prioridade para o cooperativismo. “Essa MP trata de um tema sensível para diferentes segmentos da economia. Ao longo da tramitação, buscamos contribuir para que o texto oferecesse maior segurança jurídica e previsibilidade às cooperativas. Com a aprovação da matéria, seguiremos acompanhando a sanção presidencial e, principalmente, o processo de regulamentação, etapa relevante para avaliação dos impactos no dia a dia das cooperativas”, declarou. ##### Saiba mais: - [Sistema OCB lança propostas para fortalecer fundos constitucionais](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-lanca-propostas-para-fortalecer-fundos-constitucionais) - [Lar Cooperativa reúne lideranças para celebrar o Dia do Cooperativismo](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/lar-cooperativa-reune-liderancas-para-celebrar-o-dia-do-cooperativismo) - [Campanha nacional convida coops a fortalecer proteção às mulheres](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/campanha-nacional-convida-coops-a-fortalecer-protecao-as-mulheres) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#raquel_94fe0f11db" }, "dateModified": "2026-07-16T17:16:26Z", "datePublished": "2026-07-14T09:45:38Z", "description": "Senado Federal aprova Medida Provisória do Frete Mínimo. Medida amplia a rastreabilidade das operações de transporte no país e segue para sanção presidencial", "headline": "Senado aprova MP do frete mínimo; texto segue para sanção", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-aprova-mp-sobre-piso-minimo-do-frete-texto-segue-para-sancao" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/senado-aprova-mp-sobre-piso-minimo-do-frete-texto-segue-para-sancao" }, { "@type": "Person", "name": "Raquel", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#raquel_94fe0f11db" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```