--- title: Segurança jurídica é chave na implementação da Reforma Tributária | Notícias | Sistema OCB description: Regulamentação da reforma tributária entra em fase decisiva e cooperativismo defende segurança jurídica e previsibilidade para operações do modelo canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/seguranca-juridica-e-chave-na-implementacao-da-reforma-tributaria language: pt-BR date: 2026-06-22T19:51:21Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/seguranca-juridica-e-chave-na-implementacao-da-reforma-tributaria. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2534 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/seguranca-juridica-e-chave-na-implementacao-da-reforma-tributaria. 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Com a publicação dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o debate agora se concentra na aplicação prática das regras que vão definir o funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. “Nesse cenário, a segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade regulatória passaram a ser palavras centrais para garantir investimentos, proteger a competitividade das cooperativas e evitar distorções no ambiente econômico” destaca a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella. Desde o início da tramitação da Reforma Tributária, o cooperativismo atuou de forma intensa para assegurar que o novo modelo reconhecesse as especificidades do ato cooperativo. O trabalho liderado pelo Sistema OCB, em articulação com a [Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)](https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54501), garantiu avanços históricos tanto na [Emenda Constitucional 132/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm) quanto nas leis complementares que regulamentam o novo sistema. A previsão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a possibilidade de criação de regimes específicos para as cooperativas são algumas das principais conquistas. Elas asseguram neutralidade tributária nas operações entre cooperativas e cooperados e preservam características essenciais do modelo de negócios. “A regulamentação publicada pelo governo federal inaugura uma etapa considerada decisiva pelo setor, pois a forma como as normas serão interpretadas e operacionalizadas poderá impactar diretamente a segurança jurídica das cooperativas e a capacidade de planejamento das organizações produtivas” complementa Tania. ![55325204374 41846bb38e z 17891](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55325204374_41846bb38e_z_17891.webp) *Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado* O senador[ Vanderlan Cardoso (GO)](https://www.instagram.com/vanderlancardosooficial/), coordenador da Região Centro-Oeste da Frencoop, destaca que o trabalho construído durante a tramitação da reforma buscou justamente garantir equilíbrio técnico e segurança para os diferentes setores econômicos. “Trabalhamos intensamente em todas as etapas. Como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, durante a tramitação da PEC, instituí grupo de trabalho para ouvir representantes de todos os setores da economia, especialistas, empresários e entes federativos, com o objetivo de construir um relatório técnico e equilibrado”, afirma. Segundo o parlamentar, a regulamentação será determinante para transformar os avanços aprovados no Congresso em resultados concretos para o ambiente de negócios brasileiro. “Agora, a fase de regulamentação e implementação é decisiva para garantir que aquilo que foi construído no Congresso tenha efetividade na prática. É fundamental assegurar segurança jurídica, previsibilidade e clareza nas regras, para que o setor produtivo possa investir com confiança”, reforça. Para o cooperativismo, a presidente Tania lembra que o tema vai além da organização tributária. “Regras claras influenciam diretamente decisões de investimento, expansão produtiva, geração de empregos e desenvolvimento regional. Em um modelo presente especialmente no interior do país, qualquer insegurança regulatória pode afetar cadeias produtivas inteiras e comprometer a competitividade de milhares de cooperativas”, ressalta. A preocupação do setor, segundo ela, também envolve a adaptação operacional das cooperativas ao novo sistema. Entre os pontos acompanhados pelo Sistema OCB estão os mecanismos de creditamento tributário, a transferência de créditos entre cooperados e cooperativas, a aplicação de alíquota zero em determinadas operações e a compatibilidade entre regimes tributários específicos. “Além disso, defendemos que normas infralegais, obrigações acessórias e sistemas fiscais digitais reflitam corretamente as particularidades das operações cooperativistas. O objetivo é evitar interpretações divergentes e reduzir riscos de judicialização”, completa. ##### Saiba Mais: - [Prêmio Melhores do Ano entra na reta final de inscrições para coops](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/premio-melhores-do-ano-entra-na-reta-final-de-inscricoes-para-coops) - [Seminário reforça papel do cooperativismo no debate político de 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/seminario-reforca-papel-do-cooperativismo-no-debate-politico-de-2026) - [Conectividade no campo avança com protagonismo das cooperativa](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/conectividade-no-campo-avanca-com-protagonismo-das-cooperativas) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2026-06-22T19:51:21Z", "datePublished": "2026-06-22T13:51:07Z", "description": "Regulamentação da reforma tributária entra em fase decisiva e cooperativismo defende segurança jurídica e previsibilidade para operações do modelo ", "headline": "Segurança jurídica é chave na implementação da Reforma Tributária ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/seguranca-juridica-e-chave-na-implementacao-da-reforma-tributaria" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/seguranca-juridica-e-chave-na-implementacao-da-reforma-tributaria" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```