--- title: Regulamentação da Reforma Tributária é uma das prioridades legislativas de 2024 | Notícias | Sistema OCB description: Reforma Tributária é pauta prioritária do Congresso em 2024. Sistema OCB continuará atuando ativamente em defesa do cooperativismo. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-uma-das-prioridades-legislativas-de-2024 language: pt-BR date: 2024-02-06T17:21:44Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-uma-das-prioridades-legislativas-de-2024. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2309 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-uma-das-prioridades-legislativas-de-2024. 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Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO Congresso Nacional iniciou as atividades de 2024 nesta segunda-feira (05) e anunciou suas prioridades para o período. A Reforma Tributária segue como uma das principais pautas. Deputados e senadores terão que analisar e definir leis complementares para regulamentar o texto promulgado no ano passado. De acordo com a mensagem do Planalto, entregue pelo ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa, a regulamentação também é considerada determinante pelo governo federal. Arthur Lira (AL), presidente da Câmara dos Deputados, declarou que os trabalhos irão em busca de aprimorar a legislação brasileira, com base na prática da boa política. "Iremos contribuir para o desenvolvimento social e político do país, regulamentando a Reforma Tributária e priorizando projetos da pauta verde. Além disso, vamos consolidar a participação do Brasil na COP 30, que será sediada em Belém (PA). Reforço ainda o comprometimento com a sustentabilidade e com a melhoria do ambiente de negócios para atrair investimentos e reduzir custos que prejudicam a competitividade", disse. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), citou a construção de um Brasil com maior participação popular nas decisões políticas. "Nosso compromisso será baseado na construção de um cenário econômico ainda mais sólido e mais inclusivo e com uma democracia representativa. Reafirmamos o compromisso com pautas socioeconômicas que impulsionem o desenvolvimento social e humano, fundamentais para o crescimento da economia", afirmou. Sobre a regulamentação da Reforma Tributária, Pacheco ressaltou: "Temos a obrigação de desburocratizar o Estado brasileiro para promover um ambiente mais eficiente e acessível para todos". O Sistema OCB continuará participando ativamente dos debates e na união de esforços para a aprovação de pautas importantes para o setor. Na Câmara dos Deputados, a atenção se concentrará na aprovação das leis complementares que envolvem a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária e dos Projetos de Lei Complementar (PLP) que ampliam a participação das cooperativas no mercado de seguros (519/18 e 101/23), Já no Senado, o principal foco é o Projeto de Lei (PL) 1.303/22, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo brasileiro, a partir da representação institucional feita pelo Sistema OCB, continuará seu caminho como protagonista de uma força motriz na construção de políticas públicas que impulsionem seu desenvolvimento e fortalecimento. "Estamos comprometidos em promover um ambiente legislativo que reconheça e valorize a contribuição das cooperativas para a sociedade e para a economia. Buscamos sempre a garantia de um futuro mais próspero para todos", declarou. ##### **Saiba Mais:** - [Sistema OCB acompanha promulgação da Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-acompanha-a-promulgacao-da-reforma-tributaria) - [Mercado de seguros é destaque em conferência internacional](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/mercado-de-seguros-e-destaque-em-conferencia-internacional) - [Conectividade rural é tema de reunião com senador](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/conectividade-rural-tema-de-reuni-o-com-senador) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Ramo Infraestrutura garante serviços essenciais onde o acesso é mais difícil](https://somoscooperativismo.coop.br/images/coprel-cooperados_copy_copy.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/ramo-infraestrutura-garante-servicos-essenciais-onde-o-acesso-e-mais-dificil) 23/10/2026 15:44 [![Ramo Infraestrutura garante serviços essenciais onde o acesso é mais difícil](https://somoscooperativismo.coop.br/images/coprel-cooperados.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/ramo-infraestrutura-garante-servicos-essenciais-onde-o-acesso-e-mais-dificil-2) 23/10/2026 09:44 [![Portas abertas: Sistema OCB recebe produtores da Aurora Coop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/whatsapp-image-2026-10-22-at-14.47.57.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/portas-abertas-sistema-ocb-recebe-produtores-da-aurora-coop) 22/10/2026 14:49 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-02-06T17:21:44Z", "datePublished": "2024-02-05T20:56:21Z", "description": "Reforma Tributária é pauta prioritária do Congresso em 2024. 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