--- title: Regulamentação da Inteligência Artificial é aprovada no Senado | Notícias | Sistema OCB description: Regulamentação da Inteligência Artificial é aprovada. Sistema OCB defende uso ético e responsável da tecnologia, com valorização do trabalho humano canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-inteligencia-artificial-e-aprovada-no-senado language: pt-BR date: 2024-12-13T18:56:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-inteligencia-artificial-e-aprovada-no-senado. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2389 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/regulamentacao-da-inteligencia-artificial-e-aprovada-no-senado. 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O texto, baseado no [Projeto de Lei (PL) 2.338/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233), do senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG), estabelece uma série de normas para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA no país. Inserida da [Agenda Institucional do Cooperativismo](https://www.agendainstitucional.coop.br), a proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O Sistema OCB acompanhou as discussões sobre o projeto, uma vez que a tecnologia tem impacto significativo sobre as cooperativas do país. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o uso da Inteligência Artificial será determinante para o futuro das cooperativas, especialmente nos segmentos de saúde, crédito e agropecuário. “Por isso, é fundamental que este marco legal respeite os princípios éticos, promova a valorização do trabalho humano e considere os benefícios tecnológicos inerentes às necessidades de modernização e inovação dos mais diversos processos vivenciados pela sociedade”, acrescentou. O projeto cria diretrizes para o uso responsável da tecnologia, considerando seu impacto nos direitos fundamentais e na vida humana. Entre as principais medidas, destaca-se a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial em três diferentes níveis: risco excessivo, que será proibido por ameaçar direitos fundamentais, como as deepfakes; risco alto, que estará sujeito a fiscalização rigorosa, e risco baixo ou geral, para aplicações menos arriscadas, como corretores ortográficos e filtros de mensagens. Considerados polêmicos, os algoritmos das redes sociais foram excluídos da lista de sistema considerados de alto risco. O texto aprovado também prevê a criação de uma agência reguladora pelo governo federal, responsável por fiscalizar a aplicação das normas estabelecidas. O Ministério da Fazenda será encarregado do licenciamento e monitoramento da exploração da Inteligência Artificial no país. Essa estrutura regulatória foi considerada pelos parlamentares como um passo essencial para garantir que o desenvolvimento da Inteligência Artificial ocorra de maneira ética e segura, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a inovação responsável. O presidente da comissão temporária que analisou o tema na Casa, senador Carlos Viana (MG), enalteceu o esforço para alcançar um consenso sobre o tema, que recebeu mais de 200 emendas, muitas delas incorporadas total ou parcialmente ao texto. “Nenhuma lei terá validade sem consenso da sociedade e legitimidade junto aos representantes no Congresso. É uma matéria em constante evolução, e nosso desafio foi encontrar um ponto de equilíbrio”, declarou. ![Senador Eduardo Gomes](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/eduardogomes-ia.webp)Senador Eduardo GomesJá o relator, senador Eduardo Gomes, reforçou que a proposta é apenas o início do debate sobre Inteligência Artificial no Brasil. “Outras legislações pertinentes à realidade do mundo digital ainda precisam ser desenvolvidas para equilibrar o avanço tecnológico e os direitos individuais”, afirmou. **Saiba Mais:** - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/o-coop-ligado-nas-principais-tend%C3%AAncias-tecnol%C3%B3gicas-para-2024)[O coop ligado nas principais tendências tecnológicas para 2024](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/o-coop-ligado-nas-principais-tend%C3%AAncias-tecnol%C3%B3gicas-para-2024) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/telecom-por-cooperativas-avanca-no-senado)[Telecom por cooperativas avança no Senado](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/telecom-por-cooperativas-avanca-no-senado) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/coop-de-credito-mantem-presenca-no-conselho-de-administracao-do-open-finance)[Coop de crédito mantém presença no conselho de administração do open finance](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/coop-de-credito-mantem-presenca-no-conselho-de-administracao-do-open-finance) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB debate novos mercados de seguros em congresso nacional ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/whatsapp_image_2026-09-01_at_11.00.41_2567e4b361f2aeb7.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-debate-novos-mercados-de-seguros-em-congresso-nacional) 01/09/2026 11:17 [![Solução Eficiência energética transforma dados em decisões ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-31_at_14.57.11_3_e3a3364cca50467a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/solucao-eficiencia-energetica-transforma-dados-em-decisoes) 31/08/2026 16:11 [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-12-13T18:56:52Z", "datePublished": "2024-12-11T12:41:53Z", "description": "Regulamentação da Inteligência Artificial é aprovada. 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